13/12/2023 20:08

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 20:07

Expedição de Certidão.
13/12/2023 20:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:49

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:49

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 11:17

Expedição de Ofício.
13/12/2023 10:26

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:26

Juntada de Certidão
13/12/2023 10:26

Juntada de Alvará de levantamento
13/12/2023 10:26

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 21:21

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:00

Recebidos os autos
30/11/2023 15:00

Outras decisões
29/11/2023 01:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/11/2023 01:04

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:43

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 03:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:39

Decorrido prazo de NILVA ANA PERINI em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:58

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752281-03.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: NILVA ANA PERINI EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 170889150), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
29/09/2023 10:40

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 18:14

Recebidos os autos
27/09/2023 18:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/09/2023 15:19

Juntada de Certidão
25/08/2023 18:40

Juntada de Certidão
10/08/2023 15:28

Recebidos os autos
10/08/2023 15:28

Determinado o bloqueio/penhora on line
04/08/2023 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/08/2023 20:15

Recebidos os autos
03/08/2023 20:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 10:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 10:41

Juntada de Certidão
01/08/2023 01:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
22/05/2023 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 19:53

Juntada de Certidão
02/05/2023 10:21

Expedição de Ofício.
19/04/2023 18:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
17/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 02:29

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:07

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:15

Recebidos os autos
09/03/2023 11:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/02/2023 17:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/02/2023 17:54

Transitado em Julgado em 07/02/2023
07/02/2023 14:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de NILVA ANA PERINI em 03/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:14

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 21:13

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:50

Recebidos os autos
14/12/2022 14:50

Julgado procedente o pedido
09/12/2022 07:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
06/12/2022 13:24

Juntada de Petição de réplica
23/11/2022 11:06

Publicado Certidão em 22/11/2022.
23/11/2022 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 12:55

Juntada de Certidão
17/11/2022 17:26

Juntada de Petição de contestação
30/09/2022 08:39

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 17:59

Recebidos os autos
29/09/2022 17:59

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/09/2022 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
13/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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