TJDFT - 0741176-43.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 18:52
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 18:52
Expedição de Certidão.
-
16/02/2024 18:52
Transitado em Julgado em 09/02/2024
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10/02/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
-
13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de LUCAS COSTA SOARES em 12/12/2023 23:59.
-
13/12/2023 02:16
Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 12/12/2023 23:59.
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20/11/2023 02:33
Publicado Ementa em 20/11/2023.
-
20/11/2023 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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17/11/2023 14:55
Expedição de Ofício.
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16/11/2023 15:45
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2023 15:58
Declarado competetente o JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (SUSCITADO)
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14/11/2023 14:00
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
24/10/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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11/10/2023 18:30
Recebidos os autos
-
03/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Órgão: 1ª Câmara Cível Espécie: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221) Nº do Processo: 0741176-43.2023.8.07.0000 SUSCITANTE: JUIZO DO PRIMEIRO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL SUSCITADO: JUÍZO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa.
Fátima Rafael DECISÃO Designo o Juízo Suscitante para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes.
Destaco que há pedido de antecipação de tutela não apreciado.
Comunique-se, com a máxima urgência.
Dispenso informações.
Brasília, 29 de setembro de 2023.
Desembargadora Fátima Rafael Relatora -
29/09/2023 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
29/09/2023 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2023 15:15
Recebidos os autos
-
29/09/2023 15:15
Designado o juízo #Oculto# para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes
-
26/09/2023 18:29
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
-
26/09/2023 18:22
Recebidos os autos
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26/09/2023 18:22
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
-
26/09/2023 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
26/09/2023 15:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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