03/09/2025 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
02/09/2025 21:18

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
27/06/2025 18:27

Recebidos os autos
27/06/2025 18:27

Outras decisões
05/06/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
28/05/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
30/04/2025 23:56

Recebidos os autos
30/04/2025 23:56

Outras decisões
01/04/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
31/03/2025 22:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:28

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 00:04

Recebidos os autos
07/03/2025 00:04

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2025 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
13/02/2025 13:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 04/12/2024.
03/12/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 21:03

Recebidos os autos
01/12/2024 21:03

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
25/11/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 16:24

Recebidos os autos
25/10/2024 16:24

Outras decisões
15/10/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
15/10/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargadora Maria Aparecida Fernandes da Silva Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Del Lago II, Área Especial, Lote 10, 2º Andar, Sala 206, Itapoã/DF - CEP 71.590-000 Tel: 61-3103-2336 - funcionamento: 11 às 18 horas - [email protected] - www.tjdft.jus.br Processo Nº: 0714307-59.2022.8.07.0006 - Classe Judicial: INVENTÁRIO (39) - Assunto: Inventário e Partilha (7687) CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/23 deste Juízo, intimo a parte autora sobre a petição da parte requerida.

Prazo: 15 dias. documento datado e assinado eletronicamente JULIO PEREIRA NETO Diretor de Secretaria
20/09/2024 13:05

Expedição de Certidão.
16/09/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
26/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 26/08/2024.
24/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 16:39

Recebidos os autos
22/08/2024 16:39

Outras decisões
01/08/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
26/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:13

Publicado Despacho em 05/07/2024.
04/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0714307-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROSANIA DE ABREUS NEVES DE ARAUJO, ROSEMAIRE DE ABREUS NEVES INVENTARIADO(A): ALTINO DE ABREU NEVES HERDEIRO: ADINOELSON DE ALMEIDA NEVES MEEIRO: ODALIA DE ALMEIDA NEVES DESPACHO Este juízo determinou à inventariante que providenciasse o contrato de aluguel referente ao imóvel mencionado na inicial, no prazo de 15 dias.

A inventariante alega que os requeridos tem criados obstáculos ao cumprimento da decisão e requer a intimação desses para apresentarem o referido contrato.

Instados a se manifestarem, os requeridos declaram que "[...] que não há contrato de aluguel e não há nenhuma vantagem financeira", ID 199488369.

No mais, as partes declaram que os direitos referente ao imóvel localizado na Qadra. 22, Conjunto C, casa 22, Paranoá/DF pertencem ao herdeiro Adinoelson e juntaram novo documento.

Intime-se a inventariante para ciência e manifestação quanto aos termos da petição de ID 199488367 e documento anexo.

Prazo: 15 dias. documento assinado digitalmente CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA Juíza de Direito
02/07/2024 20:41

Recebidos os autos
02/07/2024 20:41

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
07/06/2024 23:26

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:47

Publicado Despacho em 15/05/2024.
15/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 11:04

Recebidos os autos
13/05/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
03/05/2024 03:59

Decorrido prazo de ROSANIA DE ABREUS NEVES DE ARAUJO em 02/05/2024 23:59.
02/05/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 19:08

Recebidos os autos
20/03/2024 19:08

Outras decisões
19/03/2024 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
16/03/2024 04:16

Decorrido prazo de ROSANIA DE ABREUS NEVES DE ARAUJO em 15/03/2024 23:59.
24/02/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:34

Publicado Despacho em 23/02/2024.
22/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã Número do processo: 0714307-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: ROSANIA DE ABREUS NEVES DE ARAUJO, ROSEMAIRE DE ABREUS NEVES INVENTARIADO(A): ALTINO DE ABREU NEVES HERDEIRO: ADINOELSON DE ALMEIDA NEVES MEEIRO: ODALIA DE ALMEIDA NEVES DESPACHO Providencie a inventariante contrato de aluguel referente ao imóvel mencionado na inicial, no prazo de 15 dias.

Sem prejuízo, intime-se o herdeiro requerido, Sr.

Adinoelson, para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos: a) Procuração do respectivo cônjuge; b) Certidão de casamento sendo de emissão recente, isto é, emitida há 30 dias.

Documento assinado eletronicamente pela Juíza de Direito, abaixo identificada, na data da certificação digital.
20/02/2024 22:13

Recebidos os autos
20/02/2024 22:13

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 22:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ROSEMAIRE DE ABREUS NEVES em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ROSANIA DE ABREUS NEVES DE ARAUJO em 16/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:14

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 12:50

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de ADINOELSON DE ALMEIDA NEVES em 25/01/2024 23:59.
25/01/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 02:47

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 13:42

Recebidos os autos
29/11/2023 13:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ROSEMAIRE DE ABREUS NEVES em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ROSANIA DE ABREUS NEVES DE ARAUJO em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLA CHRISTINA SANCHES MOTA
24/10/2023 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VFAMOSSOB 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0714307-59.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: ROSANIA DE ABREUS NEVES DE ARAUJO, ROSEMAIRE DE ABREUS NEVES INVENTARIADO(A): ALTINO DE ABREU NEVES HERDEIRO: ADINOELSON DE ALMEIDA NEVES MEEIRO: ODALIA DE ALMEIDA NEVES DECISÃO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de ALTINO DE ABREU NEVES, ocorrido em 9.8.2019.

Em manifestação de ID 158296228, a viúva meeira e o herdeiro Adinoelson apresentaram impugnação em ID 158296228, alegando, em preliminar, a incompetência do Juízo, considerando que o falecido residia no Condomínio Novo Horizonte, região administrativa do Itapoã.

No mérito, postulou a nomeação da viúva meeira como inventariante; a concessão de prioridade na tramitação (idoso); e a inclusão de dívidas no inventário.

Em manifestação à impugnação, as herdeiras Rosânia e Rosemaire postularam a rejeição da preliminar e o indeferimento dos pedidos formulados na manifestação de ID 158296228. É o relatório.

DECIDO.

De acordo com o disposto no art. 1.785 do Código Civil, "a sucessão abre-se no lugar do último domicílio do falecido".

Igualmente, o art. 48 do CPC prevê que o foro do domicílio do autor da herança é o competente para o processamento do inventário e partilha.

Observa-se que a legislação indica taxativamente que o último domicílio do de cujus é o competente para processar o inventário e a partilha, inexistindo, portanto, qualquer justificativa para propositura da ação perante esta Circunscrição, uma vez que o falecido teve como último domicílio imóvel situado no Condomínio Novo Horizonte, Quadra 02, conjunto 04, Casa 08.

Não obstante constar na certidão de óbito que a residência se encontra localizada em "Sobradinho - DF", em consulta ao site GEOPORTAL DO GDF, constato que a residência do falecido se encontra na região administrativa do Itapoã, conforme mencionado em impugnação.

Desse modo, acolho o pedido de ID 158296228 para DECLARAR a incompetência deste Juízo e, por decorrência, DECLINAR DA COMPETÊNCIA em favor da Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Itapoã - DF.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, remetam-se os autos.

Sobradinho, 27/09/2023.

LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO Juíza de Direito
28/09/2023 11:28

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 17:23

Recebidos os autos
27/09/2023 17:23

Outras decisões
14/06/2023 10:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
14/06/2023 10:20

Juntada de Certidão
13/06/2023 19:46

Juntada de Petição de réplica
22/05/2023 00:22

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
15/05/2023 19:45

Recebidos os autos
15/05/2023 19:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
13/05/2023 14:04

Juntada de Certidão
11/05/2023 12:05

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 15:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 17:23

Expedição de Mandado.
20/04/2023 17:17

Expedição de Mandado.
20/04/2023 09:17

Recebidos os autos
20/04/2023 09:17

Outras decisões
19/04/2023 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
19/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 14:08

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 08:31

Juntada de Certidão
17/03/2023 08:28

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Publicado Termo em 09/03/2023.
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
09/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 15:26

Expedição de Termo.
27/02/2023 16:39

Recebidos os autos
27/02/2023 16:39

Outras decisões
27/01/2023 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA YUKI FUGISHITA SORRENTINO
27/01/2023 18:34

Juntada de Certidão
27/01/2023 16:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
28/11/2022 01:01

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
24/11/2022 09:04

Recebidos os autos
24/11/2022 09:04

Outras decisões
28/10/2022 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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