26/08/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/08/2025 04:49

Processo Desarquivado
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:28

Arquivado Provisoramente
17/01/2025 14:43

Recebidos os autos
17/01/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 14:43

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/01/2025 14:43

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
17/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/12/2024 23:59.
11/12/2024 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/12/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 11:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 11:37

Juntada de Certidão
18/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 17/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ GONCALVES E CASTRO em 08/10/2024 23:59.
18/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017082-16.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ROBSON LUIZ GONCALVES E CASTRO Decisão 1.

Nos termos da decisão de ID 201565534 foram suspensos futuros atos constritivos do veiculo R/FEDERAL JET, placa PVQ 5214, vinculado ao executado (ID 201565534). 2.

Por ora, aguarde-se a resposta da fonte pagadora do executado, até 04/10/2024, nos termos da decisão de ID 173583380.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/09/2024 12:36

Recebidos os autos
16/09/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 12:36

Outras decisões
20/08/2024 14:29

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ GONCALVES E CASTRO em 19/08/2024 23:59.
02/07/2024 04:59

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/06/2024 11:10

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:02

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:25

Recebidos os autos
10/06/2024 16:25

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
07/06/2024 03:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
31/05/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 13:59

Juntada de Certidão
21/05/2024 18:19

Recebidos os autos
21/05/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 18:19

Indeferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE)
20/05/2024 23:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
20/05/2024 21:13

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:15

Recebidos os autos
10/05/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 13:15

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/05/2024 13:15

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
03/05/2024 02:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 17:30

Cancelada a movimentação processual
26/04/2024 17:30

Desentranhado o documento
25/04/2024 15:08

Recebidos os autos
25/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
25/04/2024 15:08

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
25/04/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 02:59

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017082-16.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ROBSON LUIZ GONCALVES E CASTRO Decisão O agravo de instrumento, que suspendeu o curso processual (ID 185132365), transitou em julgado após ser conhecido e desprovido (ID 192249167).

Ao CJU: I.

Desentranhe-se a petição de ID 193556859 e seus anexos tendo em vista informação de equivoco na juntada (ID 193663239); II.

Após, retornem-se os autos à suspensão (ID 173583380).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 16:47

Recebidos os autos
18/04/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:47

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/04/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
12/04/2024 15:05

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017082-16.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ROBSON LUIZ GONCALVES E CASTRO Decisão A exequente agrava de instrumento, ID 176304260 e anexos, a Decisão ID 173583380, denegada a concessão de efeito suspensivo pelo relator - ID 176712061.

Nos termos do art. 1.018, § 1°, do CPC, mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos.

Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto.

Sem prejuízo, autorizada a restituição liminar da verba constrita pela decisão agravada - mantida, no particular, pelo relator quando da admissibilidade do recurso -, o executado poderá, normalmente, proceder ao levantamento da quantia disposta no Alvará ID 175438342 (caso ainda não o tenha feito).

Foi decretada a suspensão da execução desde o dia 04/10/2023, data da publicação da Decisão ID 173583380.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 16:56

Recebidos os autos
30/01/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:56

Mantida a sentença/decisão anterior
30/01/2024 16:56

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/10/2023 13:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/10/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/10/2023 17:06

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
17/10/2023 20:42

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2023 09:48

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0017082-16.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: ROBSON LUIZ GONCALVES E CASTRO Decisão O executado ROBSON LUIZ GONCALVES e CASTRO apresentou impugnação ao bloqueio de seus ativos financeiros (R$ 3.336,50).

Aduziu que as verbas constritas são infensas à penhora, porque estavam depositadas em caderneta de poupança, além de representar cifra oriunda de atividade remunerada (prestação de serviço em evento específico - Expotchê).

Por isso, invocou os incisos IV e X do artigo 833 do CPC.

Já o exequente defende que não ficou demonstrada a natureza alimentar da verba, além de haver outros depósitos na conta bancária atingida, não esclarecidos pelo devedor.

Subsidiariamente, requer sejam mantido o bloqueio de 30% para satisfação parcial da dívida.

Sucintamente relatados, decido.

O devedor afirma que está desempregado, mas que no dia 28/06/2023 prestou serviços no evento denominado Expotchê, tendo percebido, em contraprestação, o valor de R$ 5.251,00.

Realmente, conforme se observa do extrato de movimentação financeira juntado, ID 168889605, a cifra foi depositada no dia 28/06 e no dia 21/07 sobreveio o bloqueio judicial. É bem verdade que há outros valores depositados na mesma conta, contudo, cuida-se de conta poupança.

Como cediço, o inciso X do art. 833 do CPC preconiza a impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos.

No caso vertente, os documentos carreados aos autos pelo impugnante provam, de forma satisfatória, que os importes alcançados estavam depositados em caderneta de poupança.

Em arremate, o entendimento consolidado pelo STJ é no sentido de que a referida norma (inciso X) deve ser interpretada de forma extensiva para se reconhecer que a impenhorabilidade no limite de até quarenta salários-mínimos compreende não apenas aos valores depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda (EREsp nº 1.330.567/RS, Segunda Seção, Relator Min.

Luís Felipe Salomão, DJe 19.12.2014).

Nesses lindes, foram constritos R$ 3.336,50, valor este inferior a 40 salários-mínimos, sendo de rigor sua liberação, conforme autoriza o inciso X do artigo 833 do CPC, por interpretação extensiva.

Noutro pórtico, é bem verdade, conforme agitou a credora, que seria aplicável a flexibilização da penhora de verba alimentar preconizada pelo STJ no EREsp 1.582.475-MG, a permitir, diante das peculiaridades, a constrição de percentual dos importes, porque tal não tem o condão de comprometer a subsistência da executada.

Essa mesma linha de entendimento foi, posteriormente, ratificada pelo próprio colendo Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o EREsp 1.874.222/DF, em 19/4/2023.

Não obstante, o devedor está desempregado e, por prestação de serviço esporádico, a quantia percebida foi parcialmente bloqueada.

Ocorre que o valor bloqueado, R$ 3.336,50, representa pouco mais de dois salários-mínimos, sendo de se supor que a constrição, ainda que parcial, afetaria sua subsistência e de sua família.

Ademais, nas peculiaridade do caso, a penhora parcial, em tese, não poderia ser no percentual 30% (conforme pleiteia a parte), senão noutro mais módico (e.g. 5%), o que equivaleria a R$ 168,27, o que não se justifica, se cotejado com o valor do débito (R$ 897.328,41), tendo em vista a dicção do art. 836 do CPC, segundo o qual “Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução.

Posto isso, acolho a impugnação para determinar o desbloqueio do valor constrito (ID 165948440), tão logo haja a publicação desta decisão.

Após, a execução ficará suspensa por 1 (um) ano (a partir da publicação desta decisão), nos termos do art. 921, III, §§ 1º e 4º, do CPC (prazo pelo qual o processo ficará no arquivo provisório).

E, após o transcurso do prazo da suspensão, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora na forma do § 2º, também do art. 921 do CPC.

Depois do arquivamento/suspensão, caso o exequente postule alguma medida constritiva que se mostrar sem êxito, não haverá solução de continuidade da contagem do prazo da suspensão ou da prescrição intercorrente (§ 4º do art. 921 do CPC).

Não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que seja demonstrada a modificação da situação econômica do devedor. (REsp 1.284.587/SP).

Publique-se.

Intimem-se. *documento assinado eletronicamente
29/09/2023 14:32

Recebidos os autos
29/09/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:32

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/09/2023 14:32

Deferido o pedido de ROBSON LUIZ GONCALVES E CASTRO - CPF: *09.***.*63-53 (EXECUTADO).
13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/09/2023 23:59.
05/09/2023 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2023 16:48

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 11:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 11:23

Expedição de Certidão.
17/08/2023 02:23

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:58

Recebidos os autos
08/08/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
27/07/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 07:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2023 11:24

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 11:24

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:39

Juntada de Certidão
13/07/2023 22:36

Recebidos os autos
13/07/2023 22:36

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 22:36

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/07/2023 22:36

Deferido o pedido de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS - CNPJ: 05.***.***/0001-29 (EXEQUENTE).
10/07/2023 18:49

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
10/07/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
07/07/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/07/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 09:49

Arquivado Provisoramente
17/11/2022 01:58

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 16/11/2022 23:59.
03/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
28/10/2022 11:47

Juntada de Certidão
19/10/2022 20:40

Recebidos os autos
19/10/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 20:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/10/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/09/2022 16:10

Juntada de Petição de petição
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 09/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 08:45

Recebidos os autos
08/09/2022 08:45

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/09/2022 08:40

Cancelada a movimentação processual
08/09/2022 08:40

Desentranhado o documento
07/09/2022 09:44

Recebidos os autos
01/09/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/08/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 24/08/2022 23:59:59.
17/08/2022 22:58

Recebidos os autos
17/08/2022 22:58

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 22:58

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 12/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/07/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
27/07/2022 09:29

Juntada de Certidão
25/07/2022 22:56

Recebidos os autos
25/07/2022 22:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 22:56

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/07/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/07/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:59

Recebidos os autos
15/07/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 12:59

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/07/2022 17:46

Processo Desarquivado
07/06/2022 11:04

Arquivado Provisoramente
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 10/05/2022 23:59:59.
07/05/2022 00:18

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 06/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 11:32

Juntada de Certidão
25/04/2022 21:02

Recebidos os autos
25/04/2022 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:02

Decisão interlocutória - indeferimento
19/04/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
14/04/2022 09:42

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 18:06

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 15:48

Recebidos os autos
07/04/2022 15:48

Decisão interlocutória - deferimento
22/03/2022 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 09:29

Recebidos os autos
23/02/2022 09:29

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 09:29

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2022 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
16/02/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:29

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 09/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 22:32

Recebidos os autos
01/02/2022 22:32

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 22:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
27/01/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
20/01/2022 00:40

Recebidos os autos
20/01/2022 00:40

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 00:40

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2022 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
19/01/2022 04:03

Processo Desarquivado
18/01/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 09:03

Arquivado Provisoramente
03/12/2021 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 02/12/2021 23:59:59.
10/11/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2021 16:12

Recebidos os autos
09/11/2021 16:12

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 16:12

Decisão interlocutória - indeferimento
08/11/2021 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/11/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
01/06/2021 14:08

Juntada de Petição de manifestação
31/05/2021 21:42

Recebidos os autos
31/05/2021 21:42

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 21:42

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 16:02

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2021 16:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 23/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:37

Juntada de Petição de petição
29/10/2020 15:30

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2020 20:35

Recebidos os autos
28/10/2020 20:35

Expedição de Outros documentos.
28/10/2020 20:34

Decisão interlocutória - indeferimento
28/10/2020 06:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
27/10/2020 21:00

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília - (em diligência)
27/10/2020 10:39

Juntada de Petição de petição
21/10/2020 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/10/2020 10:18

Expedição de Certidão.
06/10/2020 08:52

Expedição de Outros documentos.
02/10/2020 19:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2020 11:39

Expedição de Mandado.
23/06/2020 02:54

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 22/06/2020 23:59:59.
27/05/2020 18:01

Recebidos os autos
27/05/2020 18:01

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 18:01

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 09:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA
22/05/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
22/05/2020 11:20

Juntada de Petição de petição
28/04/2020 19:45

Recebidos os autos
28/04/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
28/04/2020 19:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2020 08:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
08/04/2020 12:18

Juntada de Petição de petição
16/03/2020 17:22

Expedição de Outros documentos.
16/03/2020 17:22

Juntada de Certidão
10/03/2020 14:42

Recebidos os autos
10/03/2020 13:54

Decisão interlocutória - deferimento
10/03/2020 11:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
06/03/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2020 17:17

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 17:17

Juntada de Certidão
31/01/2020 15:53

Recebidos os autos
31/01/2020 15:00

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2020 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
07/01/2020 15:54

Juntada de Petição de petição
11/12/2019 22:16

Recebidos os autos
11/12/2019 22:16

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 22:16

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2019 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
15/11/2019 14:07

Juntada de Certidão
06/07/2019 05:00

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER SA em 02/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 10:00

Juntada de Petição de petição
01/07/2019 16:00

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2019 02:30

Publicado Decisão em 10/06/2019.
07/06/2019 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 12:40

Decisão interlocutória - recebido
04/06/2019 15:24

Recebidos os autos
04/06/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 15:24

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2019 12:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
17/05/2019 14:35

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 15:08

Recebidos os autos
08/05/2019 15:08

Expedição de Outros documentos.
08/05/2019 15:08

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2019 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
22/04/2019 15:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2019 13:03

Decorrido prazo de ROBSON LUIZ GONCALVES E CASTRO em 26/03/2019 23:59:59.
27/03/2019 11:42

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 11:41

Juntada de Certidão
31/01/2019 02:29

Publicado Edital em 31/01/2019.
30/01/2019 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2019 15:01

Expedição de Edital.
10/01/2019 15:10

Recebidos os autos
10/01/2019 15:10

Decisão interlocutória - deferimento
04/01/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO HENRIQUE ROSAS
01/11/2018 11:41

Juntada de Petição de petição
30/10/2018 14:59

Decorrido prazo de banco santander (brasil) s.a em 29/10/2018 23:59:59.
22/10/2018 02:25

Publicado Certidão em 22/10/2018.
19/10/2018 06:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2018 14:48

Expedição de Certidão.
17/10/2018 14:48

Juntada de Certidão
08/08/2018 19:20

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2018 16:48

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2018 13:27

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 12:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/07/2018 08:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/07/2018 15:48

Expedição de Mandado.
13/07/2018 15:48

Expedição de Mandado.
19/04/2018 13:13

Juntada de Certidão
11/12/2017 17:18

Juntada de Petição de petição
05/12/2017 02:18

Publicado Certidão em 05/12/2017.
04/12/2017 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2017 13:31

Juntada de Certidão
27/11/2017 21:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2017 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2017 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017 19:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/11/2017 12:04

Recebido o Mandado para Cumprimento
13/11/2017 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/11/2017 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/11/2017 13:26

Expedição de Mandado.
09/11/2017 13:26

Expedição de Mandado.
09/11/2017 13:26

Juntada de mandado
09/11/2017 12:57

Expedição de Mandado.
09/11/2017 12:57

Expedição de Mandado.
09/11/2017 12:57

Juntada de mandado
10/10/2017 17:22

Juntada de Petição de petição
05/10/2017 02:08

Publicado Certidão em 05/10/2017.
04/10/2017 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2017 14:05

Juntada de Certidão
23/03/2017 15:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/03/2017

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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