TJDFT - 0707231-11.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/03/2025 06:58
Arquivado Definitivamente
-
19/03/2025 06:57
Transitado em Julgado em 18/03/2025
-
18/03/2025 02:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2025 23:59.
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21/02/2025 02:34
Decorrido prazo de GUILHERME TORRES FARIAS em 20/02/2025 23:59.
-
30/01/2025 02:36
Publicado Sentença em 30/01/2025.
-
29/01/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
-
20/01/2025 20:42
Juntada de Certidão
-
20/01/2025 18:12
Recebidos os autos
-
20/01/2025 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
20/01/2025 18:12
Julgado improcedente o pedido
-
26/11/2024 16:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
-
26/11/2024 15:46
Recebidos os autos
-
20/11/2024 03:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 05:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
08/11/2024 05:30
Expedição de Certidão.
-
08/11/2024 02:29
Decorrido prazo de GUILHERME TORRES FARIAS em 07/11/2024 23:59.
-
04/11/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2024 02:26
Publicado Certidão em 29/10/2024.
-
28/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
-
28/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707231-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME TORRES FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos manifestação sobre Proposta de Honorários de ID nº 215439618.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.
Após, conclusos.
BRASÍLIA, DF, 24 de outubro de 2024 14:28:52.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
24/10/2024 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 14:29
Expedição de Certidão.
-
23/10/2024 21:41
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:32
Expedição de Outros documentos.
-
14/10/2024 14:32
Expedição de Certidão.
-
14/10/2024 12:19
Juntada de Petição de petição
-
13/09/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
02/09/2024 02:24
Publicado Certidão em 02/09/2024.
-
31/08/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
-
30/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707231-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME TORRES FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos o Laudo Pericial de ID nº 209065028.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial apresentado, no prazo de 15 (quinze) dias.
BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2024 06:44:54.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
29/08/2024 06:45
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2024 06:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 20:38
Juntada de Petição de laudo
-
20/08/2024 21:03
Juntada de Certidão
-
20/08/2024 14:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
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13/08/2024 02:17
Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 04/07/2024 23:59.
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02/08/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 02:30
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO em 01/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:29
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO em 29/07/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:25
Publicado Certidão em 30/07/2024.
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29/07/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707231-11.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GUILHERME TORRES FARIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito nomeado nos autos juntou petição identificada pelo ID nº 205384305.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as partes intimadas para, no prazo de 5 (cinco) dias, informar EXPRESSAMENTE nos autos ciência acerca da data, horário, local e demais solicitações feitas pelo expert para viabilizar o início dos trabalho pericias, sob pena de preclusão.
Aguarde-se a realização da perícia.
BRASÍLIA, DF, 25 de julho de 2024 20:07:19.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
26/07/2024 02:20
Publicado Decisão em 26/07/2024.
-
25/07/2024 20:07
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2024 20:07
Expedição de Certidão.
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25/07/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2024 04:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707231-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inscrição / Documentação (10372) Requerente: GUILHERME TORRES FARIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O perito nomeado nos autos apresentou proposta de honorários no valor de R$ 1.994,06 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos) (ID 203140702).
Intimadas as partes a se manifestarem, o autor não se manifestou (ID 204843153) e o réu, por sua vez, requereu a intimação do perito para informar se possui vínculo com o Ente Público e não se opôs ao valor proposto (ID 204548253).
Intimado, o perito informou que não possui vínculo de trabalho com o Distrito Federal e que partir do ano de 2010 foi vinculado ao Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal IPREV, em razão de aposentadoria por tempo de serviço, na categoria de médico (ID 204976139).
Conforme exposto na decisão de ID 178645897, o autor faz jus à gratuidade de justiça e, caso seja sucumbente, os honorários periciais serão pagos por este Tribunal de Justiça, sendo o pagamento restrito ao valor contido no anexo da Portaria Conjunta nº 101 de 2016 deste Tribunal.
Dispõe o artigo 2º da mencionada portaria que o magistrado, em decisão fundamentada, arbitrará os honorários do profissional ou do órgão pericial de acordo com os valores constantes do anexo, observando a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço, podendo o valor pré-estabelecido ser ultrapassado em até 5 (cinco) vezes.
Cumpre ressaltar que o valor dos honorários periciais é único para as partes, contudo a forma de pagamento e o devedor são diferentes a depender do sucumbente.
Vale dizer, no caso da parte beneficiária da gratuidade de justiça ser sucumbente o Tribunal de Justiça efetuará o pagamento de uma parte do valor e o restante deverá ser cobrado da parte e no caso do sucumbente não ser a parte beneficiária da gratuidade esse efetuará o pagamento em sua integralidade.
No presente caso, a perícia tem por objeto averiguar o enquadramento do autor como pessoa parda ou preta para fins de concorrência dentre as vagas reservadas aos candidatos negros em concurso público.
Assim, considerando a complexidade da perícia e o tempo necessário para sua realização para estudo do processo, literatura do caso específico, para elaboração do laudo, para anamnese e exame físico detalhados, tempo esse óbvio maior que uma consulta médica padrão, fixo os honorários periciais em R$ 1.994,06 (um mil, novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos).
Porém, caso sucumbente a parte beneficiária da justiça gratuita, deverá ser observado os termos da Portaria Conjunta nº 101 de 2016 deste Tribunal, que deverá ser pago pelo valor máximo constante em seu anexo, ou seja, 5 (cinco) vezes o pré-estabelecido.
O perito requereu o levantamento de 50% (cinquenta por cento) dos honorários periciais (ID 203140702).
O parágrafo 4° do artigo 465 do Código de Processo Civil preceitua que o juiz poderá autorizar o adiantamento de até 50% (cinquenta por cento) dos honorários arbitrados ao perito, no início dos trabalhos para fins de custear as despesas necessárias para a realização da perícia, desde que devidamente comprovado, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.
O perito não comprovou a necessidade de custear as despesas necessárias para a realização da perícia, motivo pelo qual indefiro o levantamento requerido antes do final dos trabalhos.
Intime-se o perito para informar ao juízo a data da realização da perícia com antecedência necessária para intimação das partes, no mínimo de 20 (vinte) dias, conforme artigo 466, § 2° do Código de Processo Civil.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Julho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
24/07/2024 01:35
Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 22/07/2024 23:59.
-
23/07/2024 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:33
Recebidos os autos
-
23/07/2024 16:33
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2024 16:33
Outras decisões
-
23/07/2024 05:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/07/2024 21:01
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 05:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 05:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/07/2024 05:46
Expedição de Certidão.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de GUILHERME TORRES FARIAS em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de GUILHERME TORRES FARIAS em 18/07/2024 23:59.
-
18/07/2024 10:12
Juntada de Petição de petição
-
16/07/2024 05:27
Decorrido prazo de LUCIANO MORESCO AGRIZZI em 15/07/2024 23:59.
-
13/07/2024 04:39
Decorrido prazo de MARCIO ANTONIO LUCAS MAURMO em 12/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 07:33
Publicado Certidão em 11/07/2024.
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12/07/2024 07:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0707231-11.2023.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: GUILHERME TORRES FARIAS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o(a) Sr(a) Perito(a) Nomeado(a), Dr(ª) MÁRCIO ANTÔNIO LUCAS MAURMO, anexou petição de Proposta de Honorários Periciais – ID 203140702 .
Desta feita, nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, ficam as PARTES intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais supracitada.
Em havendo discordância, intime-se o Sr.
Perito Nomeado para que se manifeste, no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.
Em havendo concordância, fazer os autos conclusos para homologação dos honorários periciais.
BRASÍLIA, DF, 9 de julho de 2024 12:37:58.
ALINE THEREZA ARAUJO SABOYA DE ALBUQUERQUE Servidor Geral -
09/07/2024 12:39
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2024 12:39
Expedição de Certidão.
-
08/07/2024 16:46
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 04:35
Decorrido prazo de TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO em 04/07/2024 23:59.
-
04/07/2024 20:17
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 17:14
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 17:13
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2024 17:12
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
03/07/2024 18:12
Juntada de Certidão
-
03/07/2024 02:49
Publicado Despacho em 03/07/2024.
-
02/07/2024 09:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
-
02/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707231-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inscrição / Documentação (10372) Requerente: GUILHERME TORRES FARIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de manifestação do perito nomeado, o substituo por LUCIANO MORESCO AGRIZZI, (CPF: *65.***.*65-87, telefone: (61) 99109-2957 e endereço eletrônico: [email protected]), que deverá ser intimado da decisão de ID 178645897.
Para fins de controle, segue lista dos peritos nomeados nos autos: 1- CAROLINE DA CUNHA DINIZ ID 178645897. 2 - HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO. 3 - GERSON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR. 4 - ELTON ARAUJO DA SILVA. 5 - LUIZ PINTO FERNANDES. 6 - PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO. 7 - TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO.
Considerando que é de conhecimento deste Juízo a dificuldade de realização de perícias médicas e a necessidade de substituições sucessivas dos peritos, por não aceitação do encargo ou pela existência de vínculo laboral com o réu e no intuito de primar pelos princípios da economia e celeridade processual, não havendo manifestação ou havendo recursa da nomeação, segue lista dos peritos a serem nomeados: 1 - GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS. 2 - MARCIO ANTÔNIO LUCAS MAURMO. 3 - LARA FONSECA ANDRADE OSORIO. 4 - MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA. 5 - MIRIAN MINOTTO MARQUES.
BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 28 de Junho de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
28/06/2024 17:17
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 17:16
Juntada de Certidão
-
28/06/2024 17:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 14:44
Recebidos os autos
-
28/06/2024 14:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2024 06:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
28/06/2024 06:13
Expedição de Certidão.
-
27/06/2024 18:44
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 12:41
Juntada de Petição de petição
-
12/06/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 19:43
Expedição de Outros documentos.
-
12/06/2024 19:43
Juntada de Certidão
-
12/06/2024 17:02
Recebidos os autos
-
12/06/2024 17:02
Outras decisões
-
10/06/2024 17:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
10/06/2024 16:10
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2024 03:53
Decorrido prazo de LUIZ PINTO FERNANDES em 06/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 03:53
Decorrido prazo de LUIZ PINTO FERNANDES em 06/06/2024 23:59.
-
04/06/2024 04:53
Decorrido prazo de GUILHERME TORRES FARIAS em 03/06/2024 23:59.
-
23/05/2024 02:49
Publicado Certidão em 23/05/2024.
-
23/05/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
21/05/2024 10:29
Expedição de Certidão.
-
20/05/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 08:45
Expedição de Outros documentos.
-
17/05/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 16:19
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 03:45
Decorrido prazo de LUIZ PINTO FERNANDES em 13/05/2024 23:59.
-
14/05/2024 03:45
Decorrido prazo de LUIZ PINTO FERNANDES em 13/05/2024 23:59.
-
10/05/2024 10:33
Juntada de Petição de petição
-
08/05/2024 03:50
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 03:40
Decorrido prazo de GERSON JOSE DE ANDRADE JUNIOR em 07/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 02:58
Publicado Certidão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707231-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME TORRES FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 195118027.
Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.
Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.
Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.
BRASÍLIA, DF, 30 de abril de 2024 13:17:03.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo -
30/04/2024 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/04/2024 13:17
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 08:48
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2024 05:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 05:27
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2024 05:27
Expedição de Certidão.
-
25/04/2024 21:56
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 13:27
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 06:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 06:52
Expedição de Outros documentos.
-
18/04/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 03:18
Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 17/04/2024 23:59.
-
10/04/2024 18:50
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 04:32
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 04:14
Decorrido prazo de HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO em 08/04/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:43
Publicado Despacho em 22/03/2024.
-
21/03/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0707231-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Inscrição / Documentação (10372) Requerente: GUILHERME TORRES FARIAS Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante da ausência de manifestação do perito nomeado, o substituo por HUGO RICARDO VALIM DE CASTRO, (CPF: *51.***.*27-87, telefone: (61) 9840-2021/(61) 3297-5448 e endereço eletrônico: [email protected]), que deverá ser intimado da decisão de ID 178645897.
Para fins de controle, segue lista dos peritos nomeados nos autos: 1- CAROLINE DA CUNHA DINIZ ID 178645897.
Considerando que é de conhecimento deste Juízo a dificuldade de realização de perícias médicas e a necessidade de substituições sucessivas dos peritos, por não aceitação do encargo ou pela existência de vínculo laboral com o réu e no intuito de primar pelos princípios da economia e celeridade processual, não havendo manifestação ou havendo recursa da nomeação, segue lista dos peritos a serem nomeados: 1- GERSON JOSÉ DE ANDRADE JUNIOR. 2- ELTON ARAUJO DA SILVA. 3- LUIZ PINTO FERNANDES. 4- PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO. 5- TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
19/03/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:36
Expedição de Outros documentos.
-
19/03/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 11:35
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2024 17:56
Recebidos os autos
-
18/03/2024 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 06:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/03/2024 06:52
Expedição de Certidão.
-
16/03/2024 04:08
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 15/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 16:05
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 06:33
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 04:07
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 07/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 04:07
Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 07/03/2024 23:59.
-
19/02/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:38
Expedição de Outros documentos.
-
19/02/2024 17:38
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 03:56
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/02/2024 23:59.
-
30/01/2024 12:00
Juntada de Petição de especificação de provas
-
16/12/2023 04:03
Decorrido prazo de GUILHERME TORRES FARIAS em 15/12/2023 23:59.
-
15/12/2023 03:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 03:47
Decorrido prazo de GUILHERME TORRES FARIAS em 30/11/2023 23:59.
-
30/11/2023 09:32
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
23/11/2023 02:28
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:28
Publicado Decisão em 23/11/2023.
-
22/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
22/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
20/11/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
20/11/2023 14:46
Recebidos os autos
-
20/11/2023 14:46
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
27/10/2023 13:22
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
27/10/2023 13:08
Recebidos os autos
-
05/10/2023 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
05/10/2023 14:16
Juntada de Petição de especificação de provas
-
05/10/2023 08:17
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:42
Publicado Certidão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0707231-11.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GUILHERME TORRES FARIAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora juntou aos autos RÉPLICA tempestiva.
Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único deste Juízo, ficam as partes INTIMADAS a especificarem pormenorizadamente, no prazo de 05 (cinco) dias, todas as provas que pretendem produzir, indicando a finalidade de cada uma delas, nos exatos termos dispostos pelo Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da dilação probatória.
Vindo a resposta ou transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e façam os autos conclusos para saneamento ou julgamento antecipado da lide, conforme o caso.
BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 12:34:23.
JULIANA CORDEIRO FALCAO Servidor Geral -
26/09/2023 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
26/09/2023 12:34
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:27
Juntada de Petição de réplica
-
06/09/2023 01:15
Publicado Certidão em 06/09/2023.
-
06/09/2023 01:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
04/09/2023 11:30
Expedição de Certidão.
-
03/09/2023 10:39
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 18:12
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
02/08/2023 19:10
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2023 00:48
Publicado Decisão em 14/07/2023.
-
14/07/2023 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
-
12/07/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2023 14:28
Juntada de Certidão
-
12/07/2023 13:47
Recebidos os autos
-
12/07/2023 13:47
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
11/07/2023 17:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
11/07/2023 17:00
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
27/06/2023 00:50
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 12:41
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
23/06/2023 11:36
Recebidos os autos
-
23/06/2023 11:36
Determinada a emenda à inicial
-
23/06/2023 11:36
Concedida a gratuidade da justiça a GUILHERME TORRES FARIAS - CPF: *25.***.*67-46 (REQUERENTE).
-
22/06/2023 19:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
28/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Ofício • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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