25/10/2023 17:24

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:24

Expedição de Certidão.
25/10/2023 10:49

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL em 24/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE CELSO GONTIJO ENGENHARIA S/A em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

MULTA COMINATÓRIA.

APLICABILIDADE.

NÃO VERIFICADA.

DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

NECESSIDADE DE PRÁTICA DE ATOS DE TERCEIROS. 1.

A multa possui a finalidade específica de coagir o executado a cumprir a obrigação imposta em juízo de cognição sumária ou decorrente do título executivo judicial.

Ou seja, trata-se de técnica executiva destinada ao cumprimento da obrigação, sem representar, como destacado pelo juízo a quo, medida remuneratória ao exequente. 2.

Na hipótese, não se vislumbra a renitência absoluta do executado em cumprir a obrigação imposta na sentença.

A construção e o respectivo funcionamento da subestação de energia elétrica no condomínio é ato que exige a participação de terceiros para o pleno funcionamento.

Desse modo, ainda que não observado corretamente o prazo de seis meses previsto na sentença, não se verificou, até o presente momento, omissão ou atraso desarrazoado por parte da agravada, a justificar a imposição da multa. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
18/09/2023 16:26

Conhecido o recurso de CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL - CNPJ: 15.***.***/0001-22 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 18:59

Recebidos os autos
04/08/2023 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
04/08/2023 00:14

Decorrido prazo de CONDOMINIO PRATIC HOME MULTIRESIDENCIAL em 03/08/2023 23:59.
27/07/2023 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
29/06/2023 22:38

Recebidos os autos
29/06/2023 22:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
28/06/2023 16:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/06/2023 16:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/06/2023 15:12

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
28/06/2023 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/06/2023 12:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/06/2023 12:19

Juntada de Certidão
28/06/2023 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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