25/10/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 17:41

Expedição de Certidão.
25/10/2023 11:18

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de JOSE MARCOS DOS SANTOS JUNIOR em 24/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ARIOSTON MENDONCA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ARIOSTON MENDONÇA DE OLIVEIRA em 06/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

HIPOSSUFIÊNCIA ECONÔMICA.

NÃO COMPROVADA.

ENDIVIDAMENTO VOLUNTÁRIO. 1.

A declaração de hipossuficiência econômica deve ser acompanhada de elementos que a comprovem, uma vez que objetiva assegurar o acesso à justiça àqueles que, de fato, não possuem recursos para arcar com as despesas do processo, sem acarretar sacrifício ao seu sustento ou ao de sua família.

A presunção existente na simples afirmação de hipossuficiência não é absoluta, mas juris tantum. 2.

Em regra, o endividamento voluntário da parte não é argumento idôneo para justificar a concessão da gratuidade de justiça (Acórdão 1368011, 07062232420218070000, Relator: ARNOLDO CAMANHO, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 26/8/2021, publicado no DJE: 10/9/2021).

Assim, comprovada a capacidade econômica da parte agravante, o indeferimento do benefício é medida que se impõe. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
18/09/2023 16:22

Conhecido o recurso de JOSE MARCOS DOS SANTOS JUNIOR - CPF: *16.***.*26-91 (AGRAVANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 09:20

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 09:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 18:59

Recebidos os autos
01/08/2023 19:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
26/07/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
13/07/2023 08:07

Recebidos os autos
13/07/2023 08:07

Indefiro
12/07/2023 15:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/07/2023 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
12/07/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
30/06/2023 20:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 16:56

Recebidos os autos
26/06/2023 16:56

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
26/06/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
26/06/2023 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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