21/02/2024 18:24

Arquivado Definitivamente
21/02/2024 18:24

Expedição de Certidão.
20/02/2024 17:30

Expedição de Ofício.
20/02/2024 17:29

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 02:16

Decorrido prazo de RAIMUNDO SANTANA FREIRE ESPINDOLA em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:22

Publicado Ementa em 23/01/2024.
23/01/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA.

PENHORA DE PARTE DOS RENDIMENTOS DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE.

IMPENHORABILIDADE MITIGADA.

ENTENDIMENTO DO STJ.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Em recentes julgados, o Superior Tribunal de Justiça passou a abrandar a regra da impenhorabilidade de proventos/vencimentos/salários/soldos. 2.

Assim, é possível, em determinadas situações, penhorar parte dos vencimentos/proventos/salários/soldos, desde que as provas dos autos indiquem que o saldo remanescente é suficiente para garantir a dignidade do devedor e de sua família. 3.

No presente caso, a penhora mensal de 10% da remuneração líquida do devedor, além de trazer efetividade à tutela executiva, observa o princípio da menor onerosidade da execução, já que não impede sua sobrevivência digna e permite a quitação parcelada da dívida. 4.

Agravo de Instrumento provido.

Unânime.
12/12/2023 13:39

Conhecido o recurso de SEBASTIAO PEREIRA GOMES - CPF: *14.***.*25-04 (EXEQUENTE) e provido
12/12/2023 13:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/11/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/10/2023 17:25

Recebidos os autos
24/10/2023 14:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
17/10/2023 18:46

Recebidos os autos
17/10/2023 18:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
09/10/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0734592-57.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA GOMES EXECUTADO: RAIMUNDO SANTANA FREIRE ESPINDOLA Origem: 0714989-29.2022.8.07.0001 ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à determinação do (a) Excelentíssimo (a) Desembargador (a) Relator (a), conforme conforme art. 1º, inc VII, da Portaria nº 01/2023 da Presidência da Terceira Turma Cível, disponibilizada no DJ-e no dia 25 de janeiro de 2023, INTIMO a parte EXEQUENTE: SEBASTIAO PEREIRA GOMES a fornecer novo endereço da parte EXECUTADO: RAIMUNDO SANTANA FREIRE ESPINDOLA para viabilizar a intimação para oferecer resposta.

Conforme mandado ID 51856119 há informação que no (s) endereço (s) ali diligenciado (s), EXECUTADO: RAIMUNDO SANTANA FREIRE ESPINDOLA não foi localizado (a).

Prazo: 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 29 de setembro de 2023.

Everton Leandro dos Santos Lisboa Diretor de Secretaria da Terceira Turma Cível
29/09/2023 11:44

Juntada de Certidão
28/09/2023 12:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 16:57

Expedição de Mandado.
12/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
11/09/2023 01:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/08/2023 12:22

Juntada de Petição de comprovante
28/08/2023 13:01

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 13:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2023 13:34

Expedição de Mandado.
23/08/2023 16:51

Recebidos os autos
23/08/2023 16:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2023 17:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
21/08/2023 17:30

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/08/2023 17:01

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
21/08/2023 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/08/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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