01/04/2024 15:04

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 15:03

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:01

Expedição de Ofício.
01/04/2024 15:00

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
01/04/2024 15:00

Transitado em Julgado em 26/03/2024
27/03/2024 02:17

Decorrido prazo de RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 02:17

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:24

Publicado Ementa em 05/03/2024.
05/03/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
26/02/2024 15:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
23/02/2024 18:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 02:19

Decorrido prazo de RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.
13/12/2023 13:41

Expedição de Intimação de Pauta.
12/12/2023 18:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/11/2023 16:13

Recebidos os autos
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES em 27/10/2023 23:59.
25/10/2023 14:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/10/2023 02:16

Decorrido prazo de RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES em 24/10/2023 23:59.
20/10/2023 02:21

Publicado Despacho em 20/10/2023.
20/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 10:37

Recebidos os autos
18/10/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
11/10/2023 16:01

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/10/2023 17:12

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 02:18

Publicado Ementa em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

EXECUÇÃO.

INEXISTÊNCIA DE BENS.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

POSSIBILIDADE.

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TEORIA MENOR.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Tendo em vista a não localização de bens passíveis de penhora na presente execução, aplicável ao caso a regra disposta no art. 921, III, do Código de Processo Civil/2015, a qual prevê a suspensão do feito pelo prazo de um ano. 2.

Em relações de natureza consumerista, deve ser aplicada a teoria menor prevista no art. 28 da Lei 8.078 de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor, a qual prevê critérios menos rígidos para o deferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica. 3.

Acaso realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sendo as tentativas infrutíferas, inclusive com determinação de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do Código de Processo Civil/2015, cabível a desconsideração da personalidade jurídica em favor do consumidor. 4.

Recurso conhecido e parcialmente provido.
11/09/2023 18:21

Conhecido o recurso de RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES - CPF: *01.***.*11-77 (AGRAVANTE) e provido em parte
11/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/08/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 12:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2023 12:02

Recebidos os autos
25/07/2022 13:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/07/2022 00:11

Decorrido prazo de RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES em 21/07/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:06

Decorrido prazo de RUBEM MAURO SILVA RODRIGUES em 20/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 21:34

Juntada de Petição de contrarrazões
02/07/2022 00:09

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
29/06/2022 00:05

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
29/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 17:40

Expedição de Ofício.
27/06/2022 15:01

Efeito Suspensivo
08/06/2022 11:27

Recebidos os autos
08/06/2022 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
07/06/2022 21:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2022 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
01/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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