24/11/2023 16:31

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:29

Transitado em Julgado em 22/11/2023
23/11/2023 03:32

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS PORTELA DE BRITO em 22/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:20

Publicado Sentença em 07/11/2023.
07/11/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
30/10/2023 19:30

Recebidos os autos
30/10/2023 19:30

Indeferida a petição inicial
30/10/2023 18:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
30/10/2023 18:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS PORTELA DE BRITO em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:02

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0706478-93.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JULIANA SANTOS PORTELA DE BRITO REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO Diante da decisão proferida no Conflito de Competência, passo à análise da petição inicial.

Observa-se que o autor exerceu a opção pelo Juízo 100% Digital.

Nesse sentido, nos termos do artigo 2o, §§ 1o e 2o da Portaria Conjunta 29 de abril de 2021 do TJDFT, é indispensável fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte autora e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo judicial.

Além disso, é ônus da parte autora o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que permita a localização do réu por via eletrônica.

Assim, emende-se a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para: a) esclarecer se tem conhecimento exatamente do que enseja uma ação em trâmite pelo Juízo 100% digital, nos termos da Portaria Conjunta 29/2021, já que optou por esse procedimento; b) informar estado civil, profissão, telefone e e-mail do autor; c) informar endereço eletrônico do réu ou outro meio digital, a fim de que se permita contato com o demandado; d) juntar autorização do autor e do advogado para utilização de e-mail e linha telefônica móvel para recebimento de comunicações, intimações e notificações, o que se mostra necessário uma vez escolhido o Juízo 100% digital. e) juntar comprovante de residência em nome próprio e datado.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
29/09/2023 12:58

Recebidos os autos
29/09/2023 12:58

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/09/2023 14:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2023 15:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/09/2023 16:30

Recebidos os autos
26/09/2023 16:30

Outras decisões
26/09/2023 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/09/2023 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/09/2023 15:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/09/2023 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/07/2023 17:00

Juntada de Certidão
10/07/2023 16:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2023 17:09

Recebidos os autos
07/07/2023 17:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/07/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/07/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 14:00

Expedição de Certidão.
07/07/2023 13:59

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:15

Decorrido prazo de JULIANA SANTOS PORTELA DE BRITO em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 16:16

Recebidos os autos
02/06/2023 16:16

Suscitado Conflito de Competência
24/05/2023 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
23/05/2023 12:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
23/05/2023 12:55

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 15:35

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 14:39

Recebidos os autos
16/05/2023 14:39

Indeferido o pedido de JULIANA SANTOS PORTELA DE BRITO - CPF: *00.***.*98-09 (REQUERENTE)
16/05/2023 11:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2023 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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