23/05/2024 13:55

Arquivado Definitivamente
22/05/2024 18:41

Recebidos os autos
22/05/2024 18:41

Outras decisões
22/05/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
22/05/2024 16:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 14:50

Juntada de Certidão
21/05/2024 14:49

Juntada de Certidão
16/05/2024 07:53

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:48

Expedição de Ofício.
01/05/2024 03:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/04/2024 23:59.
26/03/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:49

Expedição de Certidão.
22/02/2024 15:20

Recebidos os autos
22/02/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
19/02/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2024 21:46

Recebidos os autos
17/02/2024 21:46

Expedição de Outros documentos.
17/02/2024 21:46

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
16/02/2024 17:57

Juntada de Certidão
30/10/2023 17:21

Recebidos os autos
30/10/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 10:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 10:05

Expedição de Certidão.
23/10/2023 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 14:14

Expedição de Certidão.
19/10/2023 14:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 13:53

Transitado em Julgado em 17/10/2023
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:43

Publicado Sentença em 02/10/2023.
01/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718818-92.2021.8.07.0020 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL INDICIADO: FERNANDO SALES REIS DOS ANJOS, LUCAS HENRIQUE PEREIRA SENTENÇA Trata-se de Termo Circunstanciado instaurado para apuração de crime previsto no art. 28 da Lei nº 11.343/2006, bem como dos crimes de ameaça e violação de domicílio.

O Ministério Público, ao ID 167530378, em relação aos delitos de ameaça e violação de domicílio, oficiou pelo arquivamento dos autos visto que as vítimas deixaram claro seu desinteresse no prosseguimento do feito, não mais se vislumbrando o necessário interesse de agir.

Além disso, quanto ao delito de porte de drogas para consumo pessoal, diante da não localização dos supostos autores do fato e tendo em vista a nítida a falta de utilidade na persecução penal, o órgão ministerial oficiou pelo arquivamento, nos termos do art. 395, II, do CPP.

Pelo exposto, acolho os argumentos expendidos pelo órgão ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO com fundamento no artigo 395, incisos II e III, do CPP.

Considerando o disposto nos artigos 63-C e 72 da Lei nº 11.343/2006, DECRETO A PERDA e determino a DESTRUIÇÃO da(s) substância(s) entorpecente(s) apreendida(s), objeto(s), recipiente e demais itens que a acompanhava quando da apreensão, descritas no Auto de Apresentação e Apreensão e vinculada(o) a FERNANDO RIBEIRO QUEIROZ e LUCAS HENRIQUE PEREIRA.

Em relação aos demais objetos apreendidos e que por ventura estejam vinculados aos presentes autos, DECRETO A PERDA, devendo ser destruídos/inutilizados.

Oficie-se à CEGOC para a adoção das providências necessárias.

Confiro força de OFÍCIO a essa sentença (Protocolo nº 511685/2021 - 38ª DP; Ocorrência Policial nº 2000/2021 - 12ª DP).

Efetuem-se as comunicações de praxe.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Após, arquivem-se os autos. (indiciados) Documento datado e assinado eletronicamente.

JOANNA D'ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito
27/09/2023 15:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 14:37

Recebidos os autos
27/09/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/09/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
26/09/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 09:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2023 08:03

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 08:02

Juntada de Certidão
30/08/2023 06:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 06:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2023 14:33

Juntada de Certidão
03/08/2023 17:12

Recebidos os autos
03/08/2023 17:12

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
03/08/2023 16:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:55

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Criminal de Taguatinga
03/08/2023 15:36

Juntada de intimação
24/06/2023 01:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2023 23:59.
16/06/2023 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
16/06/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/06/2023 19:38

Recebidos os autos
15/06/2023 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/06/2023 16:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/06/2023 11:49

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 23:35

Recebidos os autos
14/06/2023 23:35

Declarada incompetência
14/06/2023 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
02/05/2023 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2023 09:11

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
29/04/2023 09:11

Juntada de Certidão
28/04/2023 07:32

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 07:31

Juntada de Certidão
28/04/2023 07:30

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 16:00, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
21/03/2023 01:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.
20/03/2023 18:16

Recebidos os autos
20/03/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2023 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
18/03/2023 01:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2023 23:59.
13/03/2023 09:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 21:00

Juntada de Certidão
06/03/2023 20:54

Cancelada a movimentação processual
06/03/2023 20:54

Desentranhado o documento
28/02/2023 17:25

Expedição de Mandado.
28/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 17:22

Expedição de Ofício.
16/02/2023 17:05

Recebidos os autos
16/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
15/02/2023 20:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 11:54

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:53

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/02/2023 15:13

Expedição de Mandado.
09/01/2023 10:19

Recebidos os autos
09/01/2023 10:19

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2023 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
17/05/2022 17:08

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/05/2022 15:47

Expedição de Certidão.
05/05/2022 15:46

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 15:30, Juizado Especial Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras.
01/12/2021 11:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/11/2021 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 17:43

Juntada de Certidão
30/11/2021 17:39

Juntada de Certidão
30/11/2021 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
23/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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