07/03/2024 17:50

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 17:49

Expedição de Certidão.
07/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
05/03/2024 05:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/03/2024 23:59.
19/02/2024 13:49

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:20

Expedição de Ofício.
15/02/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:48

Expedição de Ofício.
09/02/2024 14:36

Juntada de Certidão
16/11/2023 10:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/11/2023 23:59.
13/11/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 17:43

Expedição de Ofício.
13/11/2023 16:49

Transitado em Julgado em 07/11/2023
09/11/2023 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2023 14:24

Expedição de Mandado.
30/10/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 12:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.
03/10/2023 03:03

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho a preliminar de nulidade suscitada e JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia e ABSOLVO o réu GABRIEL DAVI SOARES FERREIRA DE LIMA da infração penal capitulada no art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06, o que faço com fundamento no art. 386, inciso VII, do Código de Processo Penal.Sem custas.Determino a restituição dos bens e valores apreendidos, posto que não há provas de que são produto ou instrumento de crime.

Intime-se o legítimo proprietário para, no prazo de 90 (noventa) dias, reclamar os bens e valores, sob pena de decretação de perdimento.

Decorrido o prazo sem manifestação, não havendo interesse na restituição, ou, ainda, não sendo possível a intimação do proprietário, fica decretado o perdimento em favor dE.

S.

D.

J., nos termos do artigo 123 do Código de Processo Penal.Determino a incineração/destruição das drogas apreendidas nos autos.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.
29/09/2023 16:47

Expedição de Mandado.
29/09/2023 16:45

Juntada de Certidão
29/09/2023 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:33

Juntada de Certidão
29/09/2023 13:56

Recebidos os autos
29/09/2023 13:56

Julgado improcedente o pedido
29/08/2023 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
29/08/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 12:30

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
09/08/2023 12:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 11:15

Juntada de Certidão
08/08/2023 10:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/08/2023 23:59.
02/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
29/07/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 16:07

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:00

Expedição de Ofício.
26/07/2023 15:52

Expedição de Mandado.
25/07/2023 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/07/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 17:13

Expedição de Ofício.
19/07/2023 15:12

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:31

Juntada de Certidão
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
05/05/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:58

Expedição de Ofício.
05/05/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:55

Expedição de Ofício.
28/04/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/04/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 11:27

Juntada de Certidão
20/04/2023 11:26

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 18:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
12/04/2023 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 15:01

Juntada de Certidão
12/04/2023 15:00

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/07/2023 15:30, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
16/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 18:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 11:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.
04/05/2022 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 15:40

Expedição de Ofício.
28/04/2022 13:53

Recebidos os autos
28/04/2022 13:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/04/2022 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
27/04/2022 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 16:29

Juntada de Certidão
11/04/2022 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 12:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2022 14:44

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:44

Expedição de Ofício.
29/03/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 14:41

Expedição de Ofício.
29/03/2022 14:28

Expedição de Mandado.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 11:08

Recebidos os autos
18/03/2022 11:08

Determinada a quebra do sigilo telemático
17/03/2022 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
17/03/2022 17:35

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)
17/03/2022 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 18:07

Juntada de Certidão
04/02/2022 00:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2022 23:59:59.
14/01/2022 12:19

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:19

Juntada de Certidão
13/01/2022 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2021 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 17:46

Recebidos os autos
06/12/2021 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 15:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER
04/12/2021 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara de Entorpecentes do DF
04/12/2021 16:46

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
04/12/2021 16:03

Expedição de Alvará de Soltura .
04/12/2021 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2021 12:46

Juntada de Certidão
04/12/2021 12:09

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
04/12/2021 12:09

Homologada a Prisão em Flagrante
04/12/2021 12:09

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
04/12/2021 12:05

Juntada de Certidão
04/12/2021 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2021 23:11

Juntada de laudo
03/12/2021 19:46

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.
03/12/2021 04:07

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
02/12/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia
02/12/2021 21:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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