02/05/2024 20:52

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 20:47

Expedição de Certidão.
02/05/2024 20:46

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:09

Juntada de Certidão
29/04/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/04/2024 18:09

Juntada de Alvará de levantamento
26/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:28

Recebidos os autos
24/04/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:28

Outras decisões
24/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
24/04/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 12:06

Recebidos os autos
18/04/2024 12:06

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 12:06

Outras decisões
17/04/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/04/2024 17:35

Juntada de Certidão
17/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 16:25

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734246-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIO ALOISIO ULSENHEIMER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento Provisório de Sentença, proposta por MÁRIO ALOÍSIO ULSENHEIMER em desfavor de BANCO DO BRASIL S/A, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticiam as petições de ID's 190100694 e 191002640, e considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Quanto ao levantamento dos valores, a diligência requer cautelas específicas que, cumpre destacar, não cuidam de limitar os poderes conferidos pela parte ao advogado, mas apenas de estabelecer o que pertence a quem de fato e de direito.

No caso do alvará de levantamento, sendo a parte a credora, o advogado não consta como beneficiário do alvará, e sim como mero autorizado a proceder ao levantamento dos valores.

Dessa forma, o recebimento de valores em conta privativa do advogado deve ser precedido de autorização específica, a demonstrar claramente que a parte tem conhecimento de que os valores serão transferidos a conta bancária diversa da sua.

Note-se que, no caso do alvará, justifica-se o recebimento pelo patrono porque cuida-se de procedimento próprio, complexo, que demanda atos junto à serventia e junto à instituição financeira, o que, pela praxe da atuação judicial, é muito mais fácil de ser praticado pelo advogado.

De outro lado, em completa oposição, a transferência direta para a conta bancária da parte não lhe demanda qualquer atitude, sendo mais célere e prática, não havendo qualquer justificativa para a "intermediação" pelo advogado.

Nesse ponto, é importante registrar que o valor referente aos honorários pode ser decotado e transferido para a conta pessoal do patrono, por serem créditos dos quais é credor direto.

Até mesmo os honorários contratuais, mediante a comprovação de que foram ajustados com a parte, podem ser transferidos diretamente ao advogado.

Fora desses casos, os valores devem ser transferidos diretamente à parte credora.

Aliás, esse é a leitura do artigo 906, parágrafo único do CPC realizada pelo juiz, o qual pode até se equivocar, mas o faz com os olhos voltados à segurança jurídica e transparência dos atos processuais.

Assim, a princípio, os valores devem ser transferidos para conta de titularidade da parte credora.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO em face do pagamento.

Sem custas remanescentes.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, exceto quanto ao capítulo de levantamento dos valores.

Indicada a conta da credora, expeça-se ordem de transferência.

Remeta-se via plataforma BankJus.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
01/04/2024 13:23

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 17:08

Recebidos os autos
26/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:08

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/03/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/03/2024 16:21

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:17

Decorrido prazo de MARIO ALOISIO ULSENHEIMER em 25/03/2024 23:59.
22/03/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2024.
15/03/2024 16:07

Recebidos os autos
15/03/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:07

Outras decisões
15/03/2024 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/03/2024 15:41

Expedição de Certidão.
15/03/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734246-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIO ALOISIO ULSENHEIMER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para que a parte Credora se manifestasse acerca do depósito judicial efetuado pelo Executado, conforme certificado no de ID 188301964.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimado(a) a parte Credora para que providencie o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:28:55.

POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral
13/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MARIO ALOISIO ULSENHEIMER em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 02:58

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734246-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) EXEQUENTE: MARIO ALOISIO ULSENHEIMER EXECUTADO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição, juntamente com comprovante de depósito judicial efetuado pelo Executado (ID 188285993).

Fica o Credor intimado para dizer se o valor depositado pelo Devedor satisfaz a obrigação, sob pena de concordância com os valores apresentados, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso negativo, junte planilha atualizada e pormenorizada da dívida.

Na mesma oportunidade, fica o Credor intimado a informar o nome do advogado que poderá ser incluído em caso de eventual expedição de alvará, caso possua poderes para receber e dar quitação, indicando o ID da procuração correspondente.

Ressalte-se que o alvará será expedido em nome da parte credora, constando observação acerca dos poderes especiais outorgados ao advogado.

A Credora poderá também indicar conta de sua titularidade ou PIX (CPF/CNPJ), a fim de viabilizar a transferência da quantia depositada nos autos, podendo indicar eventual valor de honorários sucumbenciais ou contratuais de advogado.

Caso anexado contrato de honorários, os autos serão remetidos concluso para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 29 de fevereiro de 2024 16:52:02.

POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral
29/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:51

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
06/02/2024 21:47

Recebidos os autos
06/02/2024 21:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 21:47

Outras decisões
05/02/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/02/2024 13:39

Juntada de Certidão
02/02/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734246-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARIO ALOISIO ULSENHEIMER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se o demandante para que recolha as custas referentes à fase de cumprimento de sentença, nos termos do art. 184, §3º do Provimento Geral da Corregedoria.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
23/01/2024 15:15

Recebidos os autos
23/01/2024 15:15

Outras decisões
23/01/2024 10:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/01/2024 10:29

Juntada de Certidão
20/01/2024 04:13

Processo Desarquivado
19/01/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 07:26

Arquivado Definitivamente
18/12/2023 07:25

Expedição de Certidão.
18/12/2023 07:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 07:24

Expedição de Certidão.
15/12/2023 17:24

Recebidos os autos
15/12/2023 17:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
14/12/2023 06:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 06:57

Transitado em Julgado em 13/12/2023
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIO ALOISIO ULSENHEIMER em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:35

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 16:54

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
16/11/2023 18:23

Recebidos os autos
16/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:23

Homologado o pedido
13/11/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
13/11/2023 14:44

Juntada de Certidão
11/11/2023 04:06

Decorrido prazo de MARIO ALOISIO ULSENHEIMER em 10/11/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIO ALOISIO ULSENHEIMER em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:47

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:15

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:15

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 02:39

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0734246-74.2021.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARIO ALOISIO ULSENHEIMER REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que foi apresentado Laudo Pericial (ID 173161681) e petição informando sua chave Pix para a transferência da primeira metade dos honorários periciais (Decisão ID 160305116).

De ordem do MM Juiz de Direito, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Com a entrega do laudo, libere-se imediatamente 50% do valor dos honorários depositados.

O restante será levantado após eventuais esclarecimentos complementares.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 11:31:50.

POLLIANA DE PAIVA ESTRELA Servidor Geral
26/09/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 11:32

Juntada de Certidão
25/09/2023 20:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 20:07

Juntada de Petição de laudo
31/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 16:22

Juntada de Certidão
28/07/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:44

Publicado Certidão em 18/07/2023.
18/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 12:49

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 12:48

Juntada de Certidão
14/07/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de ANDRE GONCALVES em 06/07/2023 23:59.
04/07/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:25

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 18:15

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 14:05

Juntada de Certidão
27/06/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 17:55

Juntada de Certidão
23/06/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:41

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:41

Juntada de Petição de especificação de provas
16/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 19:48

Recebidos os autos
29/05/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 19:48

Outras decisões
26/04/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
26/04/2023 12:55

Juntada de Certidão
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 20/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
31/03/2023 16:09

Juntada de Petição de impugnação
15/03/2023 15:53

Juntada de Certidão
10/03/2023 00:43

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 16:41

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:26

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 19:46

Juntada de Petição de contestação
06/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 17:52

Recebidos os autos
02/03/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 17:52

Deferido o pedido de MARIO ALOISIO ULSENHEIMER - CPF: *60.***.*41-91 (REQUERENTE).
23/02/2023 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
23/02/2023 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/02/2023 18:01

Juntada de Certidão
23/02/2023 13:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2022 11:08

Recebidos os autos
23/11/2022 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/11/2022 22:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/09/2022 11:25

Juntada de Certidão
29/06/2022 10:58

Juntada de Certidão
09/03/2022 16:51

Juntada de Certidão
10/12/2021 16:54

Expedição de Certidão.
09/12/2021 22:01

Recebidos os autos
09/12/2021 22:01

Decisão interlocutória - recebido
09/12/2021 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/12/2021 17:04

Processo Reativado
07/12/2021 17:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/11/2021 17:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de incompetência para Distribuidor das Varas Federais Cíveis da Seção Judiciária do Distrito Federal- TRF- 1ª Região
05/11/2021 17:15

Juntada de Certidão
05/11/2021 12:09

Expedição de Ofício.
04/11/2021 13:27

Juntada de Certidão
29/10/2021 00:16

Decorrido prazo de MARIO ALOISIO ULSENHEIMER em 28/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 15:48

Juntada de Certidão
11/10/2021 10:02

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:17

Publicado Decisão em 06/10/2021.
05/10/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 17:20

Recebidos os autos
01/10/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 17:20

Declarada incompetência
30/09/2021 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
30/09/2021 17:16

Juntada de Certidão
30/09/2021 17:13

Juntada de Certidão
30/09/2021 15:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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