12/03/2024 14:29

Arquivado Definitivamente
28/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0704730-93.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUCIANO CAETANO DA SILVA, HELIO LINO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a petição de ID 182380133, AUTORIZO Luciano Caetano da Silva e Hélio Lino da Silva a obterem, perante o Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais e Interdições e Tutelas de Presidente Prudente/SP, a certidão de cancelamento de registro de Lourenço Pancrácio, nos termos da sentença de ID 173401505.

Por medida de celeridade e economia processuais, a presente decisão tem FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

Sem novos requerimentos, arquive-se.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital. 2
16/01/2024 13:42

Recebidos os autos
16/01/2024 13:42

Decisão Interlocutória de Mérito
10/01/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/01/2024 17:27

Expedição de Certidão.
19/12/2023 10:12

Juntada de Petição de resposta ao ofício
18/12/2023 19:50

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:56

Publicado Portaria em 15/12/2023.
15/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:12

Expedição de Portaria.
13/12/2023 15:10

Expedição de Ofício.
13/12/2023 15:07

Expedição de Ofício.
13/12/2023 14:38

Expedição de Portaria.
07/12/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:40

Publicado Portaria em 27/11/2023.
25/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:03

Expedição de Portaria.
22/11/2023 15:04

Expedição de Ofício.
22/11/2023 15:03

Expedição de Ofício.
22/11/2023 12:17

Expedição de Ofício.
22/11/2023 12:14

Expedição de Ofício.
14/11/2023 14:13

Juntada de portaria
13/11/2023 12:47

Recebidos os autos
13/11/2023 12:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
10/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 13:53

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de HELIO LINO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 03:37

Decorrido prazo de LUCIANO CAETANO DA SILVA em 08/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de LUCIANO CAETANO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de HELIO LINO DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
19/10/2023 14:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/10/2023 10:12

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:28

Recebidos os autos
16/10/2023 14:28

Embargos de Declaração Acolhidos
11/10/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/10/2023 20:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/10/2023 10:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 03:03

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0704730-93.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUCIANO CAETANO DA SILVA, HELIO LINO DA SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido de retificação de diversos registros formulado por HÉLIO LINO DA SILVA e LUCIANO CAETANO DA SILVA.

Os autos estão instruídos com: A.

Os registros de nascimento, apostilados e traduzidos, de: A.1.

Luigi Di Pancrazio, ID 151296795, páginas 3/5; A.2.

Filomena de Amicis, ID 151296806; A.3.

Amedeo Lorenzo Di Pancrazio, ID 151296808, páginas 3/4.

B.

Os registros de nascimento de: B.1.

Lourenço Pancrácio, ID 151296809; B.2.

Hélio Lino Da Silva, ID 151296811, página 4; B.3.

Luciano Caetano da Silva, ID 151296811, página 1.

C.

Os registros de casamento de: C.1.

Luigi Di Pancrazio e Filomena De Amicis, ID 151296804, páginas 4/5; C.2.

Lourenço Pancrácio e Emillia Magnoli, ID 151296810; C.3.

Lourenço Pancrácio e Maria Lino da Silva, ID 151296811, página 5; C.3.

Hélio Lino da Silva e Edilamar Caetano da Costa da Silva, ID 151296811, página 2.

D.

Os registros de óbito de: D.1.

Luiz Pancrácio, ID 151296797, filho de Felício Antônio e Domenica Camajo; D.2.

Filomena Pancrácio, ID 151296805; D.3.

Lourenço Pancrácio, ID 151296811, página 3; D.4.

Maria Lino da Silva Pancrácio, ID 155508223; D.5.

Moacir Pancrácio, ID 155508233; D.6.

Luiz Pancrácio, ID 155508234, filho de Lourenço Pancrácio e Emillia Magno Pancrácio; D.7.

Emillia Magnoli, ID 155508222; E.

As anuências de: E.1.

Maria Solange Pancrácio de Sena, ID 155508229; E.2.

Edson Lino da Silva, ID 155508231; E.3.

Elma Maria Pancrácio, ID 155508227; E.4.

Edilamar Caetano da Costa da Silva, ID 155508225; Também foi juntada a certidão negativa de naturalização de Lourenço Pancrácio/Amedeo Lorenzo Di Pancrazio, ID 151298597, que comprova não ter sido ele naturalizado brasileiro após a migração para o Brasil.

José Pancrácio foi citado por edital, ID 161352463, e não se manifestou.

A Defensoria Pública, em sede de curadoria especial, ofereceu contestação por negativa geral, ID 171534955. É o relatório.

Decido.

Os registros de nascimento italiano de Luigi Di Pancrazio, ID 151296795, páginas 3/4, de casamento, ID 151296804, páginas 4/5, e a certidão de imigração, ID 151287292, são suficientes para comprovar que Luigi Di Pancrazio e Luiz Pancrácio eram a mesma pessoa, considerando-se as semelhanças entre as informações contidas nos registros italianos e no registro de óbito brasileiro, ID 151296797.

Além disso, ficou igualmente comprovado que Lourenço Pancrácio e Amedeo Lorenzo Di Pancrazio eram a mesma pessoa.

O fato de haver registro de nascimento brasileiro em nome de Lourenço Pancrácio, ID 151296809, lavrado em 4-11-1942, e registro de nascimento italiano, ID 151296808, páginas 3/4, lavrado em 13-9-1899, em nome de Amedeo Lorenzo Di Pancrazio, implica no cancelamento do registro brasileiro.

Posto isso, em respeito ao princípio da continuidade registral, os registros dos descendentes de Luigi Di Pancrazio e Amedeo Lorenzo Di Pancrazio deverão ser retificados para refletirem as informações constantes nos registros italianos.

Não há indícios de má-fé ou prejuízos a terceiros.

Diante do exposto, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Óbito de LUIZ PANCRÁCIO, ID 151296797, para constar que: 1.1.

O nome do registrado é Luigi Di Pancrazio, natural de Sant’Omero, província de Teramo, Itália; 1.2. É filho de Feliciantonio Di Pancrazio e Domenica Camaioni; 1.3.

Era viúvo de Filomena de Amicis, natural de Sant’Omero, Itália; 1.4.

Casou-se com Filomena de Amicis em Sant’Egidio, Alla Vibrata, Itália; 1.5.

Tinha 83 anos na data do seu óbito; 1.6.

Deixou quatro filhos: Pascoal, Amedeo Lorenzo, David e Antonio; 2.1. Óbito de FILOMENA PANCRÁCIO, ID 151296805, para constar que: 2.1.1.

O nome da falecida é Filomena de Amicis, natural de Torano Nuovo, província de Teramo, na Itália; 2.1.2.

A idade da falecida na data do óbito era de 80 anos; 2.1.3.

Casou-se em Sant’Egidio Alla Vibrata, província de Teramo, na Itália, com Luigi Di Pancrazio; 2.1.4.

Os genitores são Giosaffatte De Amicis e Teresa Strapelli; 2.1.5.

Deixou quatro filhos: Amedeo Lorenzo, David e Antonio; 3.1.

Casamento de LOURENÇO PANCRÁCIO e EMILLIA MAGNOLI, ID 151296810, para constar que: 3.1.1.

O nome do nubente é Amedeo Lorenzo Di Pancrazio, natural de Sant’Egidio Alla Vibrata, província de Teramo, Itália, filho de Luigi Di Pancrazio e Filomena de Amicis; 3.1.2.

A idade do nubente, à época do casamento, era de 21 anos; 3.2.

Casamento de LOURENÇO PANCRÁCIO e MARIA LINO DA SILVA, ID 151296811, página 5, para constar que: 3.2.1.

O nome do nubente é Amedeo Lorenzo Di Pancrazio, nacional da Itália, nascido em 10-8-1899, em Sant’Egidio Alla Vibrata, província de Teramo, Itália; 3.2.2.

Os genitores são Luigi Di Pancrazio, falecido há 15 anos, e Filomena De Amicis, falecida há 17 anos; 3.3. Óbito de LOURENÇO PANCRÁCIO, ID 151296811, página 3, para: 3.3.1.

Constar que o nome do falecido é Amedeo Lorenzo Di Pancrazio, natural de Sant’Egidio Alla Vibrata, província de Teramo, Itália; 3.3.2.

Retificar a idade do falecido para 73 anos e 3 meses; 3.3.3.

Retificar o nome dos genitores do falecido para Luigi Di Pancrazio, falecido em Espírito Santo do Pinhal, São Paulo, natural de Sant’Omero, Itália, e Filomena De Amicis, falecida em Espírito Santo do Pinhal, São Paulo, natural de Torano Nuovo, Itália; 3.4.

Excluir a informação de que era eleitor em Presidente Prudente/SP, uma vez que não era naturalizado; 4.1.

Nascimento de HÉLIO LINO DA SILVA, ID 151296811, página 4, para constar que: 4.1.1.

O genitor do registrado é Amedeo Lorenzo Di Pancrazio, nacional da Itália; 4.1.2.

Os avôs paternos são Luigi Di Pancrazio e Filomena De Amicis; 4.2.

Casamento de HÉLIO LINO DA SILVA e EDILAMAR CAETANO DA COSTA DA SILVA, ID 151296811, página 2, para constar que o nome do genitor do nubente é Amedeo Lorenzo Di Pancrazio, nascido na Itália; 5.

Nascimento de LUCIANO CAETANO DA SILVA, 151296811, página 1, para constar que o avô paterno do registrado é Amedeo Lorenzo Di Pancrazio.

DETERMINO, ainda, a anulação do registro de nascimento de LOURENÇO PANCRÁCIO, ID 151296809, uma vez que já havia registro italiano em nome de Amedeo Lorenzo Di Pancrazio, ID 151296808, páginas 3/4.

Ressalte-se que Lourenço Pancrácio e Amedeo Lorenzo Di Pancrazio são a mesma pessoa.

Custas pelos requerentes.

Transitada em julgado, pagas as custas, expeçam-se os mandados.

Feitas as devidas anotações e comunicações, arquive-se.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
30/09/2023 08:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:41

Recebidos os autos
28/09/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
15/09/2023 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/09/2023 10:16

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:37

Expedição de Portaria.
03/08/2023 01:11

Decorrido prazo de JOSÉ PANCRÁCIO em 02/08/2023 23:59.
14/06/2023 00:28

Publicado Edital em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 13:50

Expedição de Edital.
30/05/2023 17:52

Recebidos os autos
30/05/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
28/04/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:21

Expedição de Portaria.
26/04/2023 14:01

Juntada de Certidão
26/04/2023 12:54

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 16:42

Expedição de Portaria.
13/04/2023 23:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/03/2023 00:41

Publicado Despacho em 20/03/2023.
17/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:49

Recebidos os autos
15/03/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/03/2023 20:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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