31/01/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
10/01/2024 14:22

Expedição de Certidão.
17/11/2023 03:42

Decorrido prazo de RACHEL FECHINA GOMES DE OLIVEIRA em 16/11/2023 23:59.
23/10/2023 02:26

Publicado Portaria em 23/10/2023.
20/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 17:59

Expedição de Portaria.
18/10/2023 17:53

Expedição de Ofício.
18/10/2023 17:49

Expedição de Ofício.
18/10/2023 17:47

Expedição de Ofício.
18/10/2023 17:46

Expedição de Ofício.
18/10/2023 17:43

Expedição de Ofício.
06/10/2023 15:50

Expedição de Portaria.
05/10/2023 15:24

Recebidos os autos
05/10/2023 15:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
05/10/2023 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 15:08

Transitado em Julgado em 04/10/2023
04/10/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:03

Publicado Sentença em 03/10/2023.
03/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0700451-76.2023.8.07.0011 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: RACHEL FECHINA GOMES DE OLIVEIRA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por RACHEL FECHINA GOMES DE OLIVEIRA para retificação de diversos registros.

Para tanto, juntou o assento de nascimento italiano de seu bisavô, Giuseppe Enrico Vespasiano Fescina, com tradução juramentada, ID 148806174.

Informa que José Fechina Roque e Giuseppe Enrico Vespasiano Fescina são a mesma pessoa, uma vez que os dados registrais constantes no assento italiano e no assento de óbito são semelhantes.

Por fim, juntou as certidões negativas de registro de casamento de Giuseppe Enrico Vespasiano Fescina/José Fecchina Roque e Delfina Maria de Jesus / Delfina Maria de Jesus, emitidas pelos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais dos municípios de Tocantins/MG, Visconde de Rio Branco/MG, São Geraldo/MG e de Monte Celeste/MG, ID’s 148806175, 148806179, 155047598 e 155047596, respectivamente. É o relatório.

Decido.

As semelhanças entre os dados constantes no registro italiano de Giuseppe Enrico Vespasiano Fescina e no registro de óbito de José Fechina Roque são suficientes para comprovar que se trata da mesma pessoa.

Portanto, os registros dos descendentes deverão ser retificados para refletirem as informações constantes no registro de nascimento italiano, ID 148806174.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR os seguintes assentos: 1. Óbito de JOSÉ FECHINA ROQUE, ID 148806185, para constar que: 1.1.

O nome do falecido é Giuseppe Enrico Vespasiano Fescina; 1.2.

A idade na data do óbito era de 63 anos; 1.3.

O falecido é natural de Município de Sanza, Província de Salerno, Itália; 1.4.

Os nomes dos genitores são Sabino Fescina e Felicia Rocco. 2.1.

Nascimento de AUDELINA, ID 148806190, para constar que: 2.1.1.

O nome da registrada é Audelina Fescina Rocco; 2.1.2.

A data de nascimento é 28-6-1898; 2.1.3.

O genitor é Giuseppe Enrico Vespasiano Fescina, natural do Município de Sanza, Província de Salerno, Itália, nascido em 28-5-1864; 2.1.4.

Os avós paternos são Sabino Fescina e Felicia Rocco. 2.2.

Casamento de AUDELINA FESCINA ROQUE e EUCLIDES DE OLIVEIRA, ID 148806192, para constar que: 2.2.1.

O nome de solteira da nubente é Audelina Fescina Rocco; 2.2.2.

Os nomes dos genitores da nubente são Giuseppe Enrico Vespasiano Fescina e Delfina Maria de Jesus; 2.2.3.

A nubente manteve o seu nome de solteira, Audelina Fescina Rocco, após o matrimônio. 2.3. Óbito de AUDELINA FECHINA DE OLIVEIRA, ID 148806193, para constar que: 2.3.1.

O nome da falecida é Audelina Fescina Rocco; 2.3.2.

A idade da falecida é era de 78 anos na data do óbito; 2.3.3.

O nome do genitor da falecida é Giuseppe Enrico Vespasiano Fescina; 3.1.

Nascimento de Rachel Fechina Gomes de Oliveira, ID 165563041, para contar que: 3.1.1.

O nome da avó materna é Maria Gomes de Oliveira; 3.1.2.

O nome da avó paterna é Audelina Fescina Rocco.

Os demais dados devem permanecer inalterados.

Custas pela requerente.

Pagas as custas e transitada em julgado a sentença, expeçam-se os mandados.

Feitas as devidas anotações, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
30/09/2023 08:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:38

Recebidos os autos
28/09/2023 15:38

Julgado procedente o pedido
14/09/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 00:20

Publicado Despacho em 30/08/2023.
29/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 17:10

Recebidos os autos
25/08/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
31/07/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:20

Publicado Portaria em 28/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:32

Expedição de Portaria.
21/07/2023 15:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 16:23

Expedição de Portaria.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de RACHEL FECHINA GOMES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de RACHEL FECHINA GOMES DE OLIVEIRA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:17

Publicado Portaria em 29/06/2023.
28/06/2023 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 18:15

Expedição de Portaria.
23/06/2023 01:02

Decorrido prazo de RACHEL FECHINA GOMES DE OLIVEIRA em 22/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Publicado Portaria em 31/05/2023.
30/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 17:27

Expedição de Portaria.
24/05/2023 19:28

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 02:43

Decorrido prazo de RACHEL FECHINA GOMES DE OLIVEIRA em 10/05/2023 23:59.
05/05/2023 02:27

Publicado Portaria em 05/05/2023.
04/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
27/04/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 17:50

Expedição de Portaria.
24/04/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/04/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 16:52

Expedição de Portaria.
17/04/2023 00:20

Publicado Portaria em 17/04/2023.
15/04/2023 17:21

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 19:41

Expedição de Portaria.
10/04/2023 20:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 00:45

Publicado Portaria em 28/03/2023.
28/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 15:01

Expedição de Portaria.
21/03/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 05:15

Publicado Despacho em 01/03/2023.
01/03/2023 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
26/02/2023 13:35

Recebidos os autos
26/02/2023 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2023 15:08

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
21/02/2023 18:43

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 09:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
13/02/2023 19:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/02/2023 09:56

Recebidos os autos
12/02/2023 09:56

Declarada incompetência
07/02/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
07/02/2023 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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