09/08/2024 15:22

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 14:33

Juntada de Certidão
09/08/2024 13:27

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:13

Expedição de Carta.
08/08/2024 13:17

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:40

Transitado em Julgado em 06/08/2024
06/08/2024 08:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2024 23:01

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 21:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2024 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 13:17

Juntada de Certidão
05/07/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 00:02

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 23:45

Recebidos os autos
04/07/2024 23:45

Julgado procedente o pedido
29/06/2024 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 12:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
27/06/2024 12:47

Juntada de Certidão
26/06/2024 19:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
16/06/2024 19:12

Juntada de Certidão
15/06/2024 09:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 08:32

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:31

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.
20/05/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
20/05/2024 12:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/05/2024 19:21

Juntada de Certidão
22/04/2024 12:20

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:49

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:42

Expedição de Ofício.
11/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 21:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 14:26

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
01/02/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:48

Recebidos os autos
30/01/2024 15:48

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
29/01/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
29/01/2024 17:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:26

Recebidos os autos
13/12/2023 17:26

Indeferido o pedido de Sob sigilo
12/12/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
12/12/2023 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 15:38

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:18

Recebidos os autos
04/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
01/12/2023 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/11/2023 23:59.
23/11/2023 05:31

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:29

Recebidos os autos
22/11/2023 19:29

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
22/11/2023 14:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2023 14:31

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:16

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:03

Classe Processual alterada de ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
25/10/2023 17:33

Recebidos os autos
25/10/2023 17:33

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
18/10/2023 19:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
17/10/2023 04:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.
12/10/2023 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2023 11:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:52

Publicado Intimação em 28/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 10:36

Juntada de Certidão
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0705038-02.2022.8.07.0004 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: JEAN CARLOS RODRIGUES CAVALCANTE DESPACHO O Ministério Público pediu a rescisão do acordo de não persecução penal - ANPP (id. 172651267, p. 4), bem como ofertou denúncia (id. 172651267, p. 1 a 3).

Assim, intime-se o beneficiado para se manifestar sobre a alegação de descumprimento do acordo de não persecução penal.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, com ou sem resposta, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Gama/DF, 26 de setembro de 2023.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/09/2023 15:43

Recebidos os autos
26/09/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
20/09/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/09/2023 23:59.
16/08/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
16/08/2023 17:41

Juntada de Certidão
13/08/2023 17:53

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2023 11:06

Expedição de Certidão.
16/05/2023 09:43

Juntada de Certidão
15/05/2023 20:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 11:13

Expedição de Certidão.
15/05/2023 07:38

Expedição de Outros documentos.
14/05/2023 00:09

Recebidos os autos
14/05/2023 00:09

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
12/05/2023 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
11/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/04/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:57

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:34

Juntada de Certidão
17/03/2023 14:05

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/02/2023 15:40

Recebidos os autos
28/02/2023 15:40

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/02/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
30/11/2022 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 13:46

Expedição de Certidão.
14/11/2022 13:22

Juntada de Certidão
11/11/2022 22:54

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 22:53

Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2022 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
11/11/2022 22:52

Juntada de Certidão
11/11/2022 22:51

Juntada de Certidão
11/11/2022 22:46

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
10/11/2022 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/11/2022 15:38

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:34

Publicado Intimação em 10/10/2022.
07/10/2022 10:46

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:25

Juntada de Certidão
05/10/2022 21:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
05/10/2022 15:08

Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/11/2022 14:30, Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama.
15/06/2022 17:59

Recebidos os autos
15/06/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
13/06/2022 18:04

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:59

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2022 16:38

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 16:35

Recebidos os autos
10/05/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2022 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/05/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2022 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:22

Recebidos os autos
09/05/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MAURA DE NAZARETH
03/05/2022 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama
03/05/2022 12:02

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/05/2022 10:09

Expedição de Alvará de Soltura .
02/05/2022 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 16:16

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
02/05/2022 16:15

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
02/05/2022 16:15

Homologada a Prisão em Flagrante
02/05/2022 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2022 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2022 21:14

Juntada de Certidão
01/05/2022 16:15

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
01/05/2022 10:47

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
01/05/2022 03:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 03:23

Expedição de Outros documentos.
01/05/2022 03:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
01/05/2022 03:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2022

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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