03/09/2025 03:22

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 02/09/2025 23:59.
28/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
26/08/2025 02:53

Publicado Decisão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo GM/Prisma, placa JGK 7751, Chassi 9BGRM69808G242870, ora constrito, em nome de CATIA JOSE FERREIRA CPF *36.***.*28-91 a ser cumprido no endereço 3ª Avenida, Bloco 1.780, Casa 02, Núcleo Bandeirante – DF, CEP 71.720-021 e PRACA CENTRAL, Nº 401, A S PUBLICO 323 AP, NUCLEO BANDEIRANTE - BRASILIA, CEP 71705500.

Na oportunidade, intime-se a executada da penhora e da avaliação, bem como de sua nomeação como depositária fiel do bem encontrado.

Retornando o mandado devidamente cumprido, deverá a Secretaria inserir o registro de penhora no sistema Renajud utilizando, para tanto, os dados constantes do auto de penhora e depósito lavrado pelo Oficial de Justiça.

Intime-se o Exequente para juntar planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

I.
21/08/2025 19:17

Recebidos os autos
21/08/2025 19:17

Deferido em parte o pedido de ADELSON VIANA DA SILVA - CPF: *00.***.*93-04 (EXEQUENTE)
21/08/2025 08:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2025 03:19

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 20/08/2025 23:59.
29/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
24/07/2025 18:43

Recebidos os autos
24/07/2025 18:43

Outras decisões
23/07/2025 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2025 19:56

Juntada de Certidão de transferência de conta judicial (bankjus)
22/07/2025 17:25

Juntada de comunicação
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
14/07/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 09/07/2025 23:59.
09/07/2025 19:00

Recebidos os autos
09/07/2025 19:00

Outras decisões
08/07/2025 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/07/2025 15:31

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/07/2025 03:29

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 25/06/2025 23:59.
26/06/2025 03:13

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 25/06/2025 23:59.
24/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 17:51

Recebidos os autos
17/06/2025 17:51

Outras decisões
17/06/2025 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/06/2025 14:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 14:05

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:50

Recebidos os autos
16/06/2025 16:50

Outras decisões
12/06/2025 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 12/06/2025.
11/06/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 19:18

Recebidos os autos
09/06/2025 19:18

Deferido em parte o pedido de ADELSON VIANA DA SILVA - CPF: *00.***.*93-04 (EXEQUENTE)
03/06/2025 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 02:31

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
28/05/2025 21:25

Recebidos os autos
28/05/2025 21:25

Outras decisões
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:26

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 26/05/2025 23:59.
26/05/2025 11:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2025 09:18

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:17

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 19/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 18:22

Recebidos os autos
28/04/2025 18:22

Outras decisões
28/04/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
24/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
23/04/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 00:00

Intimação

Defiro o pedido de ID 229410170.

Procedo à pesquisa pelo RENAJUD, segue o resultado em anexo.

Verifico que os veículos encontrados possuem alienação fiduciária e/ou penhoras antecedentes.

Assim, intime-se o Exequente para que proceda com as diligências necessárias para verificação do saldo devedor das alienações fiduciárias e dos créditos antecedentes constritos para verificação da efetividade e utilidade da medida.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Decreto a quebra do sigilo fiscal dos Executados e procedo à requisição, por intermédio do sistema Infojud, de cópia da Declaração de Imposto de Renda referente ao exercício de 2025, 2024 e 2023.

As declarações obtidas serão anexadas ao processo e marcadas como sigilosas, somente sendo acessível às partes e aos procuradores cadastrados. À Secretaria para cumprimento.

Ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso.

Caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes.

Intime-se o Exequente para manifestação acerca da pesquisa realizada junto ao sistema Infojud.

Prazo: 15 (quinze) dias. À Secretaria para que proceda à pesquisa de ativos financeiros junto ao SISBAJUD, ID 229410174.

I.
22/04/2025 02:27

Publicado Despacho em 22/04/2025.
16/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
15/04/2025 15:51

Recebidos os autos
15/04/2025 15:51

Deferido o pedido de ADELSON VIANA DA SILVA - CPF: *00.***.*93-04 (EXEQUENTE).
14/04/2025 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/04/2025 10:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2025 20:20

Recebidos os autos
13/04/2025 20:20

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
09/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 12:25

Recebidos os autos
31/03/2025 12:25

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/03/2025 04:43

Processo Desarquivado
18/03/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 08:52

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de TERESA LOPES RODRIGUES DIAS em 23/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 16/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 16/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:31

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:21

Publicado Certidão em 12/09/2024.
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 14:53

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:07

Expedição de Certidão.
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
09/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/09/2024.
07/09/2024 18:08

Recebidos os autos
07/09/2024 18:08

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Em atenção a certidão de ID 209626399 e ao título executivo formado nos autos, assevero que as custas finais deverão ser custeadas pela parte devedora.

No mais, retornem os autos ao Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais.

I.
05/09/2024 13:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/09/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2024 17:21

Recebidos os autos
04/09/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:21

Outras decisões
03/09/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/09/2024 15:57

Recebidos os autos
02/09/2024 15:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
30/08/2024 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/08/2024 19:40

Juntada de comunicação
27/08/2024 19:35

Juntada de comunicação
27/08/2024 18:03

Expedição de Ofício.
26/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:35

Transitado em Julgado em 24/08/2024
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DIAS em 23/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 12/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
19/07/2024 13:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 17/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:29

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 04:24

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 16/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:43

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:43

Publicado Sentença em 16/07/2024.
16/07/2024 03:43

Publicado Sentença em 16/07/2024.
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 14:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 13:50

Juntada de Certidão
11/07/2024 19:17

Recebidos os autos
11/07/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 19:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
10/07/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/07/2024 14:58

Juntada de Certidão
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
10/07/2024 02:48

Publicado Decisão em 10/07/2024.
09/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Em face das tratativas de acordo, determino o fim da penhora junto ao Sisbajud, na modalidade teimosinha. À Secretaria para providências. Às partes para que juntem aos autos minuta de acordo devidamente assinada, para homologação do juízo e extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Proceda-se a transferência do valor de R$ 3.068,30 (três mil, sessenta e oito reais e trinta centavos) e demais acréscimos legais, pertencentes a Adelson Viana da Silva, para conta judicial vinculada aos autos nº 0729598-17.2022.8.07.0001, em tramite na 8ª Vara Cível de Brasília.

I.
08/07/2024 11:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 16:52

Recebidos os autos
05/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:52

Outras decisões
05/07/2024 04:40

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/07/2024 18:11

Juntada de Certidão
04/07/2024 17:22

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 11:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:53

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 19:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/06/2024 17:35

Recebidos os autos
24/06/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:35

Deferido em parte o pedido de ADELSON VIANA DA SILVA - CPF: *00.***.*93-04 (EXEQUENTE)
24/06/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/06/2024.
21/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/06/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 18:20

Recebidos os autos
19/06/2024 18:20

Outras decisões
06/06/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:43

Publicado Ofício entre Órgãos Julgadores em 15/05/2024.
14/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
07/05/2024 09:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2024 03:56

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:50

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:56

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
24/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 16:12

Expedição de Certidão.
22/04/2024 00:00

Intimação

Defiro ao credor o levantamento do valor depositado na conta judicial vinculada aos autos, de aproximadamente R$ 3.068,30 (três mil e sessenta e oito reais e trinta centavos) referente a penhora Sisbajud deferida no ID n° 165284607, com decote do valor apontado na decisão de ID n° 173165619, frente a impugnação da devedora Cátia.

Proceda-se imediatamente o pagamento, para o PIX de n° 61.9.8311-3377, de titularidade do advogado HEITOR SOARES REINALDO (OAB/DF 50.349-A), procuração no ID n° 138640404.

Observe-se os acréscimos legais.

Dou à decisão força de ofício.

Ao credor para que junte aos autos planilha detalhada e atualizada do débito, decotando os valores pagos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, analisarei a petição de ID n° 190856420.

I.
19/04/2024 17:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/04/2024 17:05

Recebidos os autos
19/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 17:05

Deferido o pedido de ADELSON VIANA DA SILVA - CPF: *00.***.*93-04 (EXEQUENTE).
18/04/2024 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/04/2024 15:58

Recebidos os autos
16/04/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
16/04/2024 04:04

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 02:29

Publicado Despacho em 15/04/2024.
13/04/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 18:41

Recebidos os autos
10/04/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

À parte requerida para manifestação acerca da petição de ID n° 190856418, no prazo de 5 (cinco) dias.

No mesmo prazo, deverá o credor informar se pretende o levantamento das quantias constritas no feito, decotando o valor da planilha de débito.

Após, analisarei o pedido de ID n° 190856418.

I.
04/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
04/04/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2024 16:46

Recebidos os autos
03/04/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:46

Outras decisões
26/03/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 03:33

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 19/03/2024 23:59.
27/02/2024 14:47

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 18:13

Recebidos os autos
22/02/2024 18:13

Indeferido o pedido de CATIA JOSE FERREIRA - CPF: *36.***.*28-91 (EXECUTADO)
21/02/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 08:11

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 08:11

Expedição de Certidão.
17/02/2024 04:06

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 16/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
22/11/2023 02:35

Publicado Edital em 22/11/2023.
21/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 22:16

Expedição de Edital.
17/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
17/11/2023 10:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 14:18

Expedição de Mandado.
03/11/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 10:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 14:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 20/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 16/10/2023 23:59.
17/10/2023 04:29

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 16/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
10/10/2023 14:04

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 13:48

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:11

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Verifico que o réu ANÍSIO foi intimado por telefone quando do início do cumprimento de sentença (ID 144909340), tendo posteriormente sido enviado AR para ciência do bloqueio on-line, que retornou com a informação "ausente" (ID 168442984).

Também foi tentada a intimação por meio de Oficial de Justiça, a qual restou infrutífera (ID 171739856).

Considerando que o referido réu foi incluído no polo passivo somente no momento do cumprimento de sentença, na condição de herdeiro de Antônio Dias, incabível a presunção de intimação do art. 274, parágrafo único, do CPC.

Da mesma forma, não cabe a intimação pelo whatsapp, uma vez que a Portaria GC 34, de 02/03/2021, da Corregedoria da Justiça do TJDFT autorizou, de forma excepcional e temporária, enquanto vigorassem as medidas de restrição estabelecidas no Decreto Distrital nº 41.849, de 27 de fevereiro de 2021, a utilização de meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais e a dispensa da colheita da nota de ciência pelos oficiais de justiça no cumprimento de mandados.

Em que pese a não revogação expressa da mencionada Portaria, entendo que os motivos que ensejaram sua edição não mais subsistem.

Ressalto, inclusive, que o próprio Decreto Distrital n. 41.849 de 2021 foi há muito foi revogado.

Uma vez que já houve pesquisa de endereço no ID 138247284, verifique a Secretaria se todos os endereços do réu ANÍSIO foram diligenciados sem sucesso.

Em caso positivo, intime-se o referido réu por edital para manifestação acerca da penhora online.

Quanto aos réus TERESA, AILTON e ANDREIA, intimados por edital, aguarde-se o transcurso do prazo da Curadoria Especial.

Passo a apreciar a impugnação à penhora apresentada pela ré Cátia.

Segundo o artigo o artigo 833, IV, do Código de Processo Civil, são impenhoráveis os vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o disposto no § 2º do mesmo artigo.

Nesse passo, observa-se que pretendeu o legislador proteger as verbas de caráter alimentar, destinadas à subsistência pessoal e familiar do devedor.

Conforme extratos juntados pela ré Cátia, verifico que, a despeito de existirem algumas transferências anteriores ao bloqueio judicial recebidas pela executada de terceiros, o valor bloqueado no dia 10/07/2023 corresponde ao benefício previdenciário por ela recebido no dia 07/07/2023 (ID 166417405 - Pág. 1).

De acordo com o comprovante juntado no ID 166417405 – Pág. 1, no dia 05/07/2023 a autora possuía o saldo de R$ 2,00 (dois reais), no dia 07/07 recebeu benefício previdenciário de R$ 4.311,00 (quatro mil, trezentos e onze reais) e, após a transferência de parte desses valores, restou o saldo de R$ 2.103,00 (dois mil, cento e três reais), que corresponde exatamente à quantia bloqueada em 10/07/2023 e informada na impugnação à penhora de ID 165276144.

Assim, não resta dúvida que a quantia de R$2.103,00 (dois mil, cento e três reais), bloqueada por meio do sistema Sisbajud, corresponde ao benefício previdenciário, sendo, portanto, verba impenhorável.

A impenhorabilidade legal tem o escopo de permitir ao devedor condições mínimas de sobrevivência, em atenção ao Princípio da Dignidade da Pessoa Humana.

Neste sentido, verifico que o valor bloqueado compromete excessivamente a renda da parte devedora relativa ao benefício previdenciário, motivo pelo qual deverá ser restituído à devedora.

Saliento, contudo, ser possível a penhora parcial de proventos, de acordo com a decisão proferida pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, por ocasião do julgamento do EREsp n.° 1.582.475/MG, desde que reservado percentual que garanta a dignidade do devedor e de sua família, ponderando-se o equilíbrio entre o direito do credor de satisfação da obrigação e a própria dignidade da parte devedora.

Neste sentido, incumbe ao credor requer a retenção mensal de parte dos proventos por meio de desconto em folha, cuja viabilidade será analisada pelo Juízo.

Por outro lado, o documento de ID 165829112 revela que houve penhora do valor total de R$ 4.185,45 (quatro mil, cento e oitenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) na conta da executada CÁTIA, de forma que resta ainda analisar a origem do restante da quantia bloqueada, qual seja R$2.082,45 (dois mil e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Em que pese a alegação da executada de que se trata de valor transferido da conta corrente para a conta-poupança, não foi comprovado a origem desse valor e nem mesmo que a conta de destino se trata de conta poupança.

Apesar da insistência do Juízo, a parte deixou de juntar o extrato referente ao bloqueio, juntando apenas o extrato de conta corrente de ID 171584355 em que praticamente todas as informações são suprimidas, inclusive aquelas que poderiam comprovar que a ré recebe em sua conta corrente somente verba impenhorável.

Logo, concluo pela penhorabilidade da quantia de R$ 2.082,45 (dois mil e oitenta e dois reais e quarenta e cinco centavos).

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação à penhora para restituir à devedora CÁTIA o valor de R$ 2.103,00 (dois mil cento e três reais), mais acréscimos legais, mediante transferência bancária, devendo ser informado os dados para tanto, no prazo de 10 (dez) dias.

Paralelamente, intime-se a parte autora para que dê andamento ao feito, apresentando bens passíveis de penhora ou requerendo o que for se de interesse, no prazo de 10 (dez) dias.
26/09/2023 18:14

Expedição de Mandado.
26/09/2023 18:13

Expedição de Mandado.
26/09/2023 18:03

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:57

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:56

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:53

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:53

Expedição de Mandado.
26/09/2023 17:07

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2023 16:59

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:08

Recebidos os autos
26/09/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:08

Deferido em parte o pedido de CATIA JOSE FERREIRA - CPF: *36.***.*28-91 (EXECUTADO)
25/09/2023 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DIAS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DIAS em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:39

Decorrido prazo de TERESA LOPES RODRIGUES DIAS em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/09/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 21:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:43

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 11/09/2023 23:59.
12/09/2023 01:42

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 11/09/2023 23:59.
11/09/2023 19:20

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/09/2023 01:50

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:32

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:31

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:00

Recebidos os autos
29/08/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:00

Outras decisões
29/08/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 15:59

Recebidos os autos
23/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 15:58

Outras decisões
23/08/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/08/2023 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/08/2023 03:03

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 18:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/08/2023 18:40

Expedição de Mandado.
21/08/2023 18:36

Expedição de Certidão.
18/08/2023 16:16

Recebidos os autos
18/08/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:16

Outras decisões
14/08/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/08/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/08/2023 01:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 08/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contrarrazões
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 01/08/2023 23:59.
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:51

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:29

Publicado Edital em 31/07/2023.
29/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 16:30

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:28

Recebidos os autos
28/07/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 16:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 16:01

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/07/2023 15:59

Expedição de Mandado.
27/07/2023 15:58

Expedição de Edital.
26/07/2023 14:30

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2023 18:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 17:57

Recebidos os autos
19/07/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 17:57

Outras decisões
19/07/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/07/2023 13:58

Juntada de Certidão
18/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2023 13:42

Recebidos os autos
14/07/2023 12:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/07/2023 18:01

Recebidos os autos
13/07/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 18:01

Outras decisões
13/07/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
13/07/2023 16:53

Juntada de Petição de impugnação
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 27/06/2023 23:59.
28/06/2023 09:26

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 27/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/06/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:08

Recebidos os autos
14/06/2023 18:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/06/2023 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:25

Publicado Certidão em 22/05/2023.
20/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 13:47

Expedição de Certidão.
29/03/2023 16:50

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
29/03/2023 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2023 07:48

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 07:48

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:04

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DIAS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:04

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DIAS em 23/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:04

Decorrido prazo de TERESA LOPES RODRIGUES DIAS em 23/03/2023 23:59.
07/02/2023 14:10

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ANDREIA RODRIGUES DIAS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de AILTON RODRIGUES DIAS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de ANISIO RODRIGUES DIAS em 02/02/2023 23:59.
03/02/2023 01:18

Decorrido prazo de TERESA LOPES RODRIGUES DIAS em 02/02/2023 23:59.
30/01/2023 02:32

Publicado Edital em 30/01/2023.
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 02:33

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 17:38

Expedição de Edital.
25/01/2023 15:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2023 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
23/01/2023 19:00

Recebidos os autos
23/01/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 19:00

Indeferido o pedido de ADELSON VIANA DA SILVA - CPF: *00.***.*93-04 (EXEQUENTE)
23/01/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2023 14:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 13:51

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
10/01/2023 18:44

Expedição de Certidão.
16/12/2022 17:59

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:56

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 22:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 16:29

Expedição de Certidão.
12/12/2022 10:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2022 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2022 03:13

Decorrido prazo de TERESA LOPES RODRIGUES DIAS em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:34

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 08:11

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2022 18:11

Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:11

Expedição de Mandado.
23/11/2022 18:10

Expedição de Mandado.
23/11/2022 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 14:33

Expedição de Certidão.
21/11/2022 10:10

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
16/11/2022 10:45

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:38

Juntada de Certidão
15/11/2022 10:19

Juntada de Petição de petição
15/11/2022 05:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 23:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
07/11/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 12:57

Juntada de Certidão
04/11/2022 05:06

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/11/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/10/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 15:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/10/2022 15:10

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:09

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:09

Expedição de Mandado.
20/10/2022 15:09

Expedição de Mandado.
19/10/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:10

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
10/10/2022 18:37

Juntada de Certidão
10/10/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Certidão em 03/10/2022.
30/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
28/09/2022 17:20

Juntada de Certidão
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:38

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 21/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 12:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
11/09/2022 21:34

Recebidos os autos
11/09/2022 21:34

Expedição de Outros documentos.
11/09/2022 21:34

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/08/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ADRIANA RODRIGUES DIAS em 30/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 15:44

Expedição de Certidão.
29/08/2022 02:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/08/2022 02:06

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 14:49

Recebidos os autos
15/08/2022 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/08/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
13/08/2022 00:14

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 12/08/2022 23:59:59.
11/08/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/08/2022 22:12

Juntada de Certidão
10/08/2022 16:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2022 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/08/2022 10:59

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:03

Publicado Certidão em 10/08/2022.
10/08/2022 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2022
08/08/2022 17:13

Expedição de Certidão.
07/08/2022 10:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2022 10:46

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
28/07/2022 00:15

Publicado Decisão em 28/07/2022.
27/07/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
26/07/2022 15:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 15:08

Expedição de Mandado.
26/07/2022 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 15:08

Expedição de Mandado.
26/07/2022 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 15:07

Expedição de Mandado.
26/07/2022 15:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 15:01

Expedição de Mandado.
26/07/2022 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2022 14:57

Expedição de Mandado.
25/07/2022 18:40

Recebidos os autos
25/07/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/07/2022 11:53

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 17:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
29/06/2022 13:47

Recebidos os autos
29/06/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 13:47

Outras decisões
20/06/2022 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/06/2022 10:58

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
20/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
17/05/2022 14:51

Recebidos os autos
17/05/2022 14:51

Decisão interlocutória - indeferimento
13/05/2022 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
12/05/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/04/2022 00:09

Publicado Decisão em 20/04/2022.
20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
18/04/2022 11:38

Recebidos os autos
18/04/2022 11:38

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 11:38

Decisão interlocutória - emenda à inicial
12/04/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/04/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2022 17:00

Juntada de Petição de manifestação
30/03/2022 08:54

Publicado Decisão em 25/03/2022.
24/03/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
22/03/2022 18:24

Recebidos os autos
22/03/2022 18:24

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 18:24

Decisão interlocutória - recebido
21/03/2022 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/03/2022 16:08

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 17:41

Recebidos os autos
18/02/2022 17:41

Indeferido o pedido de ADELSON VIANA DA SILVA - CPF: *00.***.*93-04 (EXEQUENTE)
02/02/2022 17:57

Juntada de Petição de manifestação
31/01/2022 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
31/01/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Decisão em 21/01/2022.
19/01/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2022
17/01/2022 19:54

Recebidos os autos
17/01/2022 19:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2022 19:53

Decisão interlocutória - indeferimento
07/01/2022 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/12/2021 18:06

Recebidos os autos
26/12/2021 13:44

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 10:43

Juntada de Petição de petição
09/12/2021 00:27

Publicado Despacho em 09/12/2021.
08/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
06/12/2021 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
06/12/2021 13:45

Recebidos os autos
06/12/2021 13:45

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 13:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
03/12/2021 00:24

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 02/12/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Certidão em 25/11/2021.
25/11/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
23/11/2021 07:28

Expedição de Certidão.
23/11/2021 02:53

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 22/11/2021 23:59:59.
11/10/2021 17:56

Juntada de Petição de manifestação
04/10/2021 02:34

Publicado Decisão em 04/10/2021.
01/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
29/09/2021 20:00

Recebidos os autos
29/09/2021 20:00

Expedição de Outros documentos.
29/09/2021 20:00

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2021 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de CATIA JOSE FERREIRA em 13/09/2021 23:59:59.
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO DIAS em 13/09/2021 23:59:59.
30/08/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
19/08/2021 22:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/08/2021 17:52

Expedição de Certidão.
19/08/2021 15:37

Juntada de Petição de petição
19/08/2021 01:24

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/08/2021 02:39

Decorrido prazo de ADELSON VIANA DA SILVA em 04/08/2021 23:59:59.
28/07/2021 12:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 12:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 02:31

Publicado Decisão em 28/07/2021.
27/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
23/07/2021 18:58

Recebidos os autos
23/07/2021 18:58

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2021 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/07/2021 16:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2021

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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