17/11/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 03:59

Decorrido prazo de CLEIDE RIVA VALINA COTRIM em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:36

Expedição de Certidão.
07/11/2023 17:06

Recebidos os autos
07/11/2023 17:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2023 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2023 08:34

Transitado em Julgado em 03/11/2023
04/11/2023 04:41

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 03/11/2023 23:59.
11/10/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:53

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVBSB 3ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735864-83.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEIDE RIVA VALINA COTRIM REQUERIDO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

SENTENÇA Trata-se de ação proposta por CLEIDE RIVA VALINA COTRIM em desfavor de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., devidamente qualificados.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) para pagamento das custas, o autor, devidamente intimado por intermédio de seu advogado, não as recolheu no prazo assinalado.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual, a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente clara ao exigir da parte o dever de pagar as custas iniciais, nos exatos termos do artigo 82 do CPC.

Diante de todo o exposto, indefiro a petição inicial, com fundamento nos artigos 321 parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Em razão da indeferimento da inicial, revogo a tutela de urgência concedida no feito.

Custas pelo autor.

Sem honorários advocatícios, porquanto não houve apresentação de respostas.

Transitada esta em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registrada nesta data no sistema informatizado.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
27/09/2023 16:02

Recebidos os autos
27/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:02

Indeferida a petição inicial
27/09/2023 10:59

Decorrido prazo de CLEIDE RIVA VALINA COTRIM em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
27/09/2023 09:07

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:54

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 18/09/2023 23:59.
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 17:51

Recebidos os autos
01/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:51

Gratuidade da justiça não concedida a CLEIDE RIVA VALINA COTRIM - CPF: *97.***.*63-68 (REQUERENTE).
01/09/2023 17:51

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/09/2023 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/08/2023 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:25

Recebidos os autos
28/08/2023 15:25

Determinada a emenda à inicial
28/08/2023 10:10

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/08/2023 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
17/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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