08/07/2024 20:00

Arquivado Definitivamente
08/07/2024 20:00

Expedição de Certidão.
05/07/2024 14:53

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/06/2024 16:59

Transitado em Julgado em 26/06/2024
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de NATHAN MORILHA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de FRANCISCO MORILHA NETO em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de SANDRA MARA MORILHA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de THOMAS MORILHA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de VITHOR MORILHA em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA AUXILIADORA MACHADO DA CUNHA em 25/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:20

Publicado Ementa em 05/06/2024.
05/06/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 16:21

Conhecido o recurso de AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA - CPF: *30.***.*07-00 (EMBARGANTE), FRANCISCO MORILHA NETO - CPF: *28.***.*97-00 (EMBARGANTE), MARIA AUXILIADORA MACHADO DA CUNHA - CPF: *33.***.*02-20 (EMBARGANTE), NATHAN MORILHA - CPF: *88.***.*21-78
29/05/2024 16:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/05/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:58

Expedição de Intimação de Pauta.
06/05/2024 18:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/04/2024 15:05

Recebidos os autos
25/03/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
25/03/2024 18:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 14:10

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:18

Publicado DESPACHO em 18/03/2024.
16/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0728160-22.2023.8.07.0000.

Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMBAGANTE(S): AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA, MARIA AUXILIADORA MACHADO DA CUNHA, SANDRA MARA MORILHA, THOMAS MORILHA, NATHAN MORILHA e V.

M.

EMBARGADO(S): OS MESMOS.

DESPACHO Cuida-se de dois embargos de declaração, opostos por AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA, MARIA AUXILIADORA MACHADO DA CUNHA, SANDRA MARA MORILHA, THOMAS MORILHA, NATHAN MORILHA e V.

M., contra acórdão de ID 56397422.

De acordo com as razões recursais, os embargantes requerem que sejam acolhidos os embargos de declaração, com nítido interesse modificativo (ID 56868342, e 56878039).

Nos termos dos art. 152, VI, e art. 1.023 do CPC, de ordem, intimem-se AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA, MARIA AUXILIADORA MACHADO DA CUNHA, SANDRA MARA MORILHA, THOMAS MORILHA, NATHAN MORILHA e V.

M., para responderem aos embargos de declaração.

Publique-se; intimem-se.

Brasília – DF, 14 de maço de 2024.

Juliana Alves Almeida Marinho Assessora
14/03/2024 14:55

Recebidos os autos
14/03/2024 14:55

Juntada de despacho
14/03/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
13/03/2024 20:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/03/2024 17:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 06/03/2024.
06/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVOS DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA POR ARBITRAMENTO.

LITIGIOSIDADE CONFIGURADA.

FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

CABIMENTO.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

INCABÍVEL.

RECURSOS PARCIALMENTE PROVIDOS. 1.

Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida na liquidação provisória por arbitramento, que homologou os cálculos da Contadoria para declarar liquidado o título e fixar como devida a quantia de R$ 1.901.076,25. 1.1.

Nesta sede recursal, os requeridos pedem: a) a reforma da decisão para que sejam fixados os honorários advocatícios sucumbenciais em favor de seu patrono, na porcentagem mínima de 10% sobre o valor atualizado da causa; b) subsidiariamente, sejam fixados honorários advocatícios em favor de seu advogado na porcentagem mínima de 10% sobre o proveito econômico que tiveram com a redução do débito exequendo; c) a majoração dos honorários sucumbenciais fixados, nos termos do art. 85, §11, do CPC, considerando o trabalho extra que os patronos tiveram nesta fase recursal. 1.2.

Os exequentes, por sua vez, requerem o conhecimento e provimento do agravo de instrumento para reformar a decisão que homologou os cálculos em liquidação de sentença, e fixar os honorários devidos pelos agravados (devedores), ao patrono dos agravantes (credores). 2.

Trata-se, na origem, de pedido de liquidação por arbitramento da sentença proferida no processo nº 0733313- 09, referente ao pagamento de indenização por lucros cessantes a título de aluguéis, desde 01/02/13 até a efetiva desocupação do imóvel pelos requeridos. 2.1.

Os liquidantes afirmaram que deveria ser homologado o valor de R$ 24.545,00, fixado a título de aluguéis em contrato de locação entre as partes, como parâmetro para liquidação do débito.

Os requeridos concluíram que o valor atual de locação do imóvel seria de R$ 8.800,00. 2.2.

O juízo homologou a estimativa feita pela perita e arbitrou os lucros cessantes pela ocupação do imóvel durante em R$ 1.228.620,31 e, em caso de manutenção da ocupação do imóvel, o valor mensal atual do aluguel, a título de lucros cessantes, seria a quantia de R$ 15.000,00. 2.3.

Em perícia complementar, a expert concluiu que o valor do devido pelos requeridos alcançava o montante de R$ 2.287,650,00, valor que foi homologado. 2.4.

Após novas impugnações, foram homologados os cálculos e fixado como devido o valor de R$ 1.846,166,85, que sofreu nova alteração diante do provimento do agravo de instrumento interposto pelos requeridos, tendo sido homologado os cálculos e declarado liquidado o título no valor de R$ 1.901.076,25. 3.

Evidencia-se do que foi relatado pelos recorrentes, no caso, que o procedimento de liquidação sob análise restou caracterizado por elevada carga de litigiosidade, com atuação prolongada dos patronos das partes. 3.1.

Os honorários advocatícios têm por finalidade remunerar o trabalho dos patronos das partes.

Embora a incidência da verba honorária nas liquidações impróprias não conste no rol do art. 85, §1º, do CPC, que diz: “são devidos honorários advocatícios na reconvenção, no cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, na execução, resistida ou não, e nos recursos interpostos, cumulativamente”, nota-se que o incidente processual sob análise foi marcado por elevada carga de litigiosidade com atuação sistemática dos advogados. 3.2.

Nessas situações, a jurisprudência vem admitindo, em caráter excepcional, a condenação no pagamento dos honorários. 3.3.

Conforme entendimento do STJ: “[...] é possível a fixação de honorários advocatícios, em caráter excepcional, nos casos em que a fase de liquidação de sentença assumir nítido cunho litigioso.

Precedentes.” (AgInt no AREsp n. 1.781.672/SP, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, DJE 16/12/2021). 3.4.

Nesse mesmo sentido, colaciona-se julgado desta Corte: “ [...] 3.

Os honorários advocatícios têm por finalidade remunerar o trabalho dos patronos das partes.

Muito embora, não conste do rol do art. 85, § 1º, do CPC a incidência da verba honorária nas denominadas liquidações impróprias, a jurisprudência vem admitindo em caráter excepcional, a condenação em honorários sucumbenciais no encerramento da liquidação de sentença, quando esse incidente processual apresentar elevada carga de litigiosidade, nos termos do art. 85, 2º, do CPC. 4.

Agravo de instrumento conhecido e parcialmente provido.

Decisão reformada em parte, para determinar a fixação de honorários advocatícios, no final da liquidação, com observância dos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do CPC.” (0731265-41.2022.8.07.0000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, DJE: 16/02/2023). 3.5.

Logo, mostra-se devida a condenação das partes em honorários advocatícios na liquidação, em razão do trabalho dos patronos na contraposição aos argumentos dos agravados não apenas na origem, mas também em grau de recurso (agravo de instrumento em diversas oportunidades). 3.6.

Outrossim, embora verificada a litigiosidade no feito, não se observa situação excepcional a justificar a fixação de honorários de sucumbência em patamar superior ao mínimo previsto no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, adotando-se como base de cálculo o proveito econômico obtido na demanda. 4.

Tendo em vista que a decisão combatida não fixou honorários de sucumbência, incabível a condenação em honorários recursais com base no art. 85, § 11, do CPC. 4.1.

De fato, consoante a jurisprudência deste TJDFT, não cabe majoração de honorários, com base no art. 85, § 11, do CPC, quando a decisão atacada não os fixou.

Confira-se: “(...) 6.

Consoante a jurisprudência deste eg.

TJDFT, não cabe majoração de honorários, com fulcro no artigo 85, § 11, do CPC/15, quando a decisão vergastada não os fixou. 7.

Agravo de instrumento conhecido e provido.

Preliminar rejeitada.” (07274780920198070000, Relator: Robson Teixeira de Freitas, 8 ª Turma Cível, DJE: 4/5/2020). 5.

Nesse sentido, deve ser dado parcial provimento aos recursos das partes para reformar parcialmente a decisão agravada e condenar exequentes e executados ao pagamento de honorários de sucumbência, os quais são arbitrados em 10% do valor da causa (R$ 1.901.076,25), obedecidas as proporções de 80% para os executados e 20% para os autores, nos termos do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil, ressalvada a concessão da gratuidade de justiça aos executados. 6.

Agravos de instrumento parcialmente providos.
01/03/2024 12:17

Conhecido o recurso de AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA - CPF: *30.***.*07-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
01/03/2024 11:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/01/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2023 22:12

Recebidos os autos
27/11/2023 16:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
26/11/2023 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO MORILHA NETO em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de THOMAS MORILHA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de SANDRA MARA MORILHA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de NATHAN MORILHA em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 02:16

Decorrido prazo de VITHOR MORILHA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:16

Publicado Decisão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 11:48

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:46

Recebidos os autos
25/10/2023 19:46

Outras Decisões
24/10/2023 18:26

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
19/10/2023 16:19

Expedição de Certidão.
19/10/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:15

Publicado Decisão em 02/10/2023.
30/09/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS João Egmont Gabinete do Des.

João Egmont Número do processo: 0728160-22.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: AVERTANO DOS SANTOS BRAGANCA, MARIA AUXILIADORA MACHADO DA CUNHA AGRAVADO: FRANCISCO MORILHA NETO, SANDRA MARA MORILHA D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento, sem pedido liminar, interposto por AVERTANO DOS SANTOS BRAGANÇA E OUTRA contra decisão, proferida pela 15ª Vara Cível de Brasília, na liquidação provisória por arbitramento (0703884-89.2021.8.07.0001), ajuizada em desfavor de FRANCISCO MORILHA NETO e SANDRA MARA MORILHA.

Por meio da petição de ID 50976744, o patrono dos réus, ora agravados, informa o falecimento do recorrido, ocorrido no dia 30/08/2023.

Pede a suspensão do processo, bem como a intimação dos autores, ora agravantes, para que, nos termos do art. 313, § 2º, inciso I, do CPC, promova citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros.

Processo pautado para a 31ª Sessão Ordinária Virtual, no período de 13/09/2023 até 20/09/2023 (ID 50477191).

Decido.

Nos termos do art. 110 e do art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC: “Art. 110.

Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores, observado o disposto no art. 313, §§ 1º e 2º . [...] Art. 313.

Suspende-se o processo: § 1º Na hipótese do inciso I, o juiz suspenderá o processo, nos termos do art. 689 . § 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito.” Em face da certidão de óbito de ID 50976745, DEFIRO EM PARTE o requerimento de ID 50976744 para suspender o feito a partir do falecimento ocorrido em 30/08/2023, bem como para que conste na autuação como recorrido o espólio de FRANCISCO MORILHA NETO, representado pelo inventariante ou por todos os herdeiros, caso não tenha sido ajuizado inventário.

Determino que a intimação dos herdeiros do falecido para que seja regularizada a representação processual, conforme determina art. 110 e do art. 313, §§ 1º e 2º, do CPC.

Retire-se o processo de pauta e aguarde-se o prazo de suspensão na secretaria as providências do juízo de primeiro grau.

Publique-se; intimem-se.

Brasília, 6 de setembro de 2023.

JOAO EGMONT LEONCIO LOPES Desembargador
26/09/2023 19:31

Recebidos os autos
26/09/2023 19:31

Outras Decisões
25/09/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Adiado
06/09/2023 16:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. João Egmont
05/09/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:04

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2023 17:01

Recebidos os autos
09/08/2023 15:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
07/08/2023 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 16:58

Recebidos os autos
17/07/2023 16:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2023 15:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/07/2023 15:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
14/07/2023 14:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/07/2023 22:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/07/2023 22:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2023

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0720789-56.2023.8.07.0016

Fausto da Silva Roboredo Neto

Distrito Federal

Advogado: Rosilene do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/04/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0753221-31.2023.8.07.0016

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Gabriel Bede Scheufler

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 14:30

Exibir Processo

Processo nº 0763387-59.2022.8.07.0016

Jose Raimundo Carvalho da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/11/2022 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0753187-56.2023.8.07.0016

Adriano Silveira Coury

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 11:53

Exibir Processo

Processo nº 0753185-86.2023.8.07.0016

Gustavo Costa Rodrigues

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Fernando Rodrigues de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 11:35

Exibir Processo