TJDFT - 0753221-31.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/05/2025 18:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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25/04/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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23/04/2025 12:52
Expedição de Certidão.
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14/04/2025 18:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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11/03/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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07/03/2025 02:32
Publicado Decisão em 06/03/2025.
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07/03/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
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28/02/2025 16:30
Recebidos os autos
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28/02/2025 16:30
Expedição de Outros documentos.
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28/02/2025 16:30
Outras decisões
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14/02/2025 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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14/02/2025 12:41
Juntada de Petição de petição
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08/02/2025 10:29
Expedição de Certidão.
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07/02/2025 02:23
Publicado Decisão em 07/02/2025.
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06/02/2025 14:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
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04/02/2025 17:31
Recebidos os autos
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04/02/2025 17:31
Expedição de Outros documentos.
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04/02/2025 17:31
Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
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21/01/2025 12:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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20/01/2025 15:12
Juntada de Petição de petição
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19/12/2024 18:24
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2024 18:23
Juntada de Certidão
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04/12/2024 19:55
Juntada de Certidão
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18/10/2024 02:22
Publicado Decisão em 18/10/2024.
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17/10/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
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15/10/2024 19:30
Recebidos os autos
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15/10/2024 19:30
Expedição de Outros documentos.
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15/10/2024 19:30
Outras decisões
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01/10/2024 02:18
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
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24/09/2024 19:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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24/09/2024 17:33
Juntada de Petição de petição
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14/09/2024 15:50
Expedição de Outros documentos.
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12/09/2024 18:12
Juntada de Certidão
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03/07/2024 18:42
Recebidos os autos
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03/07/2024 18:42
Expedição de Outros documentos.
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03/07/2024 18:42
Determinado o bloqueio/penhora on line
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24/06/2024 19:24
Juntada de Petição de petição
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23/06/2024 11:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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22/06/2024 03:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
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13/06/2024 17:46
Expedição de Outros documentos.
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12/06/2024 13:58
Recebidos os autos
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12/06/2024 13:58
Proferido despacho de mero expediente
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24/05/2024 08:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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20/05/2024 11:35
Juntada de Petição de petição
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26/04/2024 13:29
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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26/04/2024 03:08
Publicado Decisão em 26/04/2024.
-
26/04/2024 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
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24/04/2024 14:53
Recebidos os autos
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24/04/2024 14:53
Outras decisões
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17/04/2024 11:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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17/04/2024 04:06
Processo Desarquivado
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16/04/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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15/03/2024 17:25
Arquivado Definitivamente
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14/03/2024 12:32
Transitado em Julgado em 11/03/2024
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12/03/2024 04:05
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
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15/02/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2024 12:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/12/2023 03:59
Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER em 04/12/2023 23:59.
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20/11/2023 02:36
Publicado Sentença em 20/11/2023.
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17/11/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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14/11/2023 17:20
Recebidos os autos
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14/11/2023 17:20
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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19/10/2023 17:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/10/2023 10:17
Publicado Decisão em 19/10/2023.
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19/10/2023 10:16
Juntada de Petição de petição
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18/10/2023 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
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16/10/2023 19:04
Recebidos os autos
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16/10/2023 19:04
Determinada a emenda à inicial
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16/10/2023 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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13/10/2023 03:36
Decorrido prazo de GABRIEL BEDE SCHEUFLER em 11/10/2023 23:59.
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04/10/2023 09:55
Publicado Decisão em 04/10/2023.
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03/10/2023 13:00
Juntada de Certidão
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03/10/2023 03:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
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03/10/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0753221-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GABRIEL BEDE SCHEUFLER REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DETRAN DECISÃO À Secretaria para realizar certidão de checklist.
A sentença proferida no processo nº 0714498-40.2023.8.07.0016 que tramitou neste Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedente o pedido de anulação do auto de infração SA03357691.
O presente feito contempla partes, pedidos e causa de pedir idênticos àqueles que constam do processo nº 0714498-40.2023.8.07.0016, com sentença de improcedência do pedido, transitada em julgado, em que se questiona o mesmo auto de infração.
Desde já, advirto que a repropositura de ação JÁ JULGADA, com mesmas partes, pedido e causa de pedir, pode ensejar a sua condenação em multa por litigância de má-fé.
Acerca de tal questão, o autor deverá prestar os esclarecimentos devidos, no prazo de 5 (cinco) dias.
Após, retornem conclusos.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
29/09/2023 18:32
Recebidos os autos
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29/09/2023 18:32
Outras decisões
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19/09/2023 14:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/09/2023
Ultima Atualização
16/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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