TJDFT - 0731846-22.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jose Eustaquio de Castro Teixeira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/10/2023 18:41
Arquivado Definitivamente
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25/10/2023 18:38
Expedição de Certidão.
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25/10/2023 18:38
Transitado em Julgado em 25/10/2023
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25/10/2023 02:16
Decorrido prazo de LEANDRO ALVES DE SOUZA em 24/10/2023 23:59.
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21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 20/10/2023 23:59.
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29/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 29/09/2023.
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28/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
BUSCA E APREENSÃO.
CONVERSÃO EM EXECUÇÃO.
DEFERIMENTO.
LOCALIZAÇÃO POSTERIOR DO BEM.
REVERSÃO.
POSSIBILIDADE.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
DECISÃO REFORMADA. 1.
A Ação de Busca e Apreensão é espécie de medida judicial utilizada pelo credor para a retomada de bem dado em garantia, face à inadimplência do devedor em contrato de alienação fiduciária.
Caso o bem dado em garantia não seja localizado, o art. 4º do Decreto-Lei 911/1969, confere ao credor a faculdade de converter o feito em Execução. 2.
Se o bem dado em garantia é localizado após a conversão, não existe qualquer previsão legal acerca da reversão, seja para autorizá-la ou para vedá-la. 3.
A reversão mostra-se útil para garantir à satisfação integral da tutela, estando, portanto, em consonância com o disposto no art. 6º do Código de Processo Civil.
Precedentes. 4.
Recurso conhecido e provido. -
26/09/2023 18:55
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 16:00
Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e provido
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26/09/2023 14:43
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/08/2023 15:14
Expedição de Outros documentos.
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30/08/2023 15:14
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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30/08/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO VOLKSWAGEN S.A. em 29/08/2023 23:59.
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24/08/2023 16:37
Recebidos os autos
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24/08/2023 02:00
Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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21/08/2023 14:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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21/08/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
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15/08/2023 15:17
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2023 14:54
Recebidos os autos
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15/08/2023 14:54
Determinada Requisição de Informações
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15/08/2023 13:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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15/08/2023 12:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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15/08/2023 12:51
Juntada de Certidão
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14/08/2023 17:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/08/2023 13:08
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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04/08/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2023 22:34
Recebidos os autos
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03/08/2023 22:34
Concedida em parte a Antecipação de Tutela
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03/08/2023 18:16
Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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03/08/2023 18:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA
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03/08/2023 18:06
Recebidos os autos
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03/08/2023 18:06
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
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03/08/2023 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/08/2023 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2023
Ultima Atualização
25/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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