TJDFT - 0728086-65.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Jose Firmo Reis Soub

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO MARQUES DA SILVA

CPF *97.***.*11-53

Advogados

MATEUS COIMBRA SILVA DE FREITAS

OAB: 52873/DF

CPF *26.***.*29-32

Polo Passivo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

BRB - BANCO DE BRASILIA S.A.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 18:31

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 18:28

    Transitado em Julgado em 25/10/2023

  • 25/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA SILVA em 24/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 02/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:18

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador José Firmo Reis Soub Número do processo: 0728086-65.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: JOAO MARQUES DA SILVA AGRAVADO: BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

    D E C I S Ã O Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida pelo Juízo da 23ª Vara Cível de Brasília, que, nos autos do PJe n. 0728532-65.2023.8.07.0001, indeferiu pedido de tutela de urgência para revogar a autorização para débitos realizados pelo requerido na sua conta corrente; suspender os descontos em sua conta corrente; ou limitar os descontos a 30% (trinta por cento) do seu salário líquido.

    O pedido de antecipação de tutela recursal foi indeferido por esta relatoria pelo decisum de ID 49008518.

    Contrarrazões ofertadas (ID 50745067). É o relatório.

    DECIDO.

    Não obstante o presente agravo de instrumento tenha sido manejado tempestivamente, a notícia de sentença proferida nos autos de origem, em 11/09/2023 (ID 170999410 - 1ª instância), obsta o prosseguimento do recurso.

    Observo que a tutela recursal pleiteada por meio do agravo de instrumento perdeu o objeto diante da sentença proferida que, frise-se, julgou improcedente o pedido, resolvendo o mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

    A superveniência de novo título judicial, recomenda a devolução da matéria a esta Turma Cível por meio de recurso próprio, devendo se reconhecer a perda superveniente do interesse de agir dos agravantes nesta sede.

    Nesse sentido, a lição da jurisprudência: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO INTERNO.

    INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

    PROLAÇÃO DE SENTENÇA.

    AUTOS DE ORIGEM.

    PERDA DO OBJETO.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO. 1. À luz dos ditames elencados no art. 932, III, do Código de Processo Civil e no art. 87, XIII, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, o reconhecimento da perda do objeto do agravo de instrumento interposto, ante a prolação de sentença nos autos de origem, torna prejudicado aquele recurso. 2.

    Recurso desprovido. (Acórdão 1437510, 07031267920228070000, Relator: MARIO-ZAM BELMIRO, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 12/7/2022, publicado no DJE: 25/7/2022.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, julgo prejudicado o agravo de instrumento, com fundamento nos artigos 932, inciso III, do CPC, c/c art. 87, incisos III e XIII, do RITJDFT.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Arquive-se oportunamente.

    Desembargador José Firmo Reis Soub Relator

  • 27/09/2023 15:52

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 15:52

    Prejudicado o recurso

  • 26/09/2023 16:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB

  • 26/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de JOAO MARQUES DA SILVA em 25/09/2023 23:59.

  • 01/09/2023 00:09

    Publicado Decisão em 01/09/2023.

  • 01/09/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023

  • 30/08/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:33

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/07/2023 12:32

    Efeito Suspensivo

  • 13/07/2023 20:22

    Recebidos os autos

  • 13/07/2023 20:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível

  • 13/07/2023 17:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/07/2023 17:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716925-55.2023.8.07.0001

Fidem Participacao e Incorporacao LTDA

Silvana Marcia Sacardo Resende

Advogado: Priscilla Socrates de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/04/2023 10:45

Exibir Processo

Processo nº 0711193-36.2023.8.07.0020

Eduardo Sandes Reis

Wat Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Daniel Ribeiro do Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0723487-17.2022.8.07.0001

Banco Safra S A

Jean Cores de Oliveira

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 13:24

Exibir Processo

Processo nº 0723875-83.2023.8.07.0000

Distrito Federal

Eudaquio Alves Castro

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2023 19:17

Exibir Processo

Processo nº 0709413-61.2023.8.07.0020

Deise Lucia Brandao dos Santos Alves

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 17:55

Exibir Processo