15/09/2025 16:50

Recebidos os autos
03/09/2025 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/09/2025 16:14

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:55

Recebidos os autos
03/09/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/08/2025.
26/08/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/08/2025 00:00

Intimação

Chamo o presente feito à ordem.

Verifico que foi expedida certidão de trânsito em julgado do acórdão proferido nos embargos de declaração (ID 75109812), contudo, tal certificação mostra-se equivocada, uma vez que ainda pende de julgamento os embargos de declaração de ID 67491194 opostos por MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA contra a referida decisão.

Ante o exposto, determino à diligente Secretaria da 3ª Turma Cível que: 1) Promova a imediata revogação da certidão de trânsito em julgado de ID 75109812, por estar em desconformidade com o estado processual dos autos; 2) Reinclua o presente feito em pauta de julgamento para apreciação dos embargos de declaração pendentes de ID 67481194; 3) Oficie o Juízo de Origem informando o equívoco da certidão de trânsito em julgado de ID 75109812, em razão da pendência de julgamento dos embargos de declaração de ID 67481194.

Publique-se.

Cumpra-se.
22/08/2025 15:22

Expedição de Ofício.
22/08/2025 15:05

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
22/08/2025 15:04

Desentranhado o documento
22/08/2025 15:04

Desentranhado o documento
22/08/2025 14:50

Recebidos os autos
22/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 16:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/08/2025 16:12

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
19/08/2025 15:41

Juntada de Petição de manifestações
19/08/2025 15:12

Processo Desarquivado
14/08/2025 18:26

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 18:26

Expedição de Certidão.
14/08/2025 18:18

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:38

Transitado em Julgado em 13/08/2025
13/08/2025 13:26

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA em 12/08/2025 23:59.
21/07/2025 02:15

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 16/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:31

Recebidos os autos
16/07/2025 14:31

Indeferido o pedido de MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA - CPF: *68.***.*77-20 (EMBARGANTE)
16/07/2025 12:02

Juntada de Petição de manifestações
15/07/2025 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
15/07/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Na forma do artigo 10 do Código de Processo Civil, intimem-se os embargados para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem-se sobre a petição de ID 73241111, onde a embargante requer a suspensão do julgamento do recurso, sob alegação de eventual existência de questão prejudicial externa. À Secretaria da 3ª Turma Cível para que retire o feito da pauta de julgamento designada na certidão de ID 72489762, a fim de evitar decisões conflitantes, após, com ou sem a manifestação dos embargados, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 12:59

Deliberado em Sessão - Retirado
27/06/2025 14:43

Recebidos os autos
27/06/2025 14:43

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
25/06/2025 16:59

Juntada de Petição de manifestações
03/06/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 18:09

Expedição de Certidão.
03/06/2025 14:03

Expedição de Intimação de Pauta.
03/06/2025 13:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/06/2025 14:05

Recebidos os autos
02/06/2025 12:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/05/2025 02:16

Publicado Decisão em 20/05/2025.
20/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 12:58

Recebidos os autos
16/05/2025 12:58

Outras Decisões
14/05/2025 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/05/2025 19:38

Juntada de Petição de manifestações
29/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 28/04/2025.
26/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
15/04/2025 15:30

Recebidos os autos
15/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:16

Decorrido prazo de GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestações
26/03/2025 02:16

Publicado Despacho em 26/03/2025.
26/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 17:08

Deliberado em Sessão - Retirado
20/03/2025 14:31

Recebidos os autos
20/03/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 18:25

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Maria de Lourdes Abreu
19/03/2025 15:56

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 13:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 13:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/02/2025 15:53

Expedição de Intimação de Pauta.
14/02/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/02/2025 16:39

Recebidos os autos
06/02/2025 14:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
05/02/2025 02:16

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 23:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 18:01

Juntada de Petição de contrarrazões
31/01/2025 13:00

Juntada de Petição de contrarrazões
27/01/2025 02:15

Publicado Despacho em 27/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
14/01/2025 15:33

Recebidos os autos
14/01/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 12:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
09/01/2025 17:19

Juntada de Certidão
09/01/2025 13:45

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
19/12/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/12/2024.
11/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
06/12/2024 15:54

Embargos de Declaração Acolhidos
06/12/2024 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/11/2024 16:48

Expedição de Intimação de Pauta.
05/11/2024 16:47

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2024 13:18

Deliberado em Sessão - Adiado
22/10/2024 12:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
22/10/2024 12:21

Deliberado em Sessão - Retirado
25/09/2024 14:48

Expedição de Intimação de Pauta.
25/09/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2024 15:35

Recebidos os autos
02/09/2024 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR em 30/08/2024 23:59.
30/08/2024 14:11

Desentranhado o documento
30/08/2024 14:11

Desentranhado o documento
30/08/2024 14:11

Desentranhado o documento
30/08/2024 14:10

Desentranhado o documento
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:15

Decorrido prazo de MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:18

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

A teor do artigo 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração de ID. 62921371.

Publique-se.

Desembargadora MARIA DE LOURDES ABREU Relatora
21/08/2024 10:01

Recebidos os autos
21/08/2024 10:01

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/08/2024 15:33

Juntada de Certidão
19/08/2024 15:30

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/08/2024 16:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2024 02:17

Publicado Ementa em 08/08/2024.
08/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 12:15

Conhecido o recurso de MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA - CPF: *68.***.*77-20 (AGRAVANTE) e provido
02/08/2024 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/07/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:32

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/06/2024 17:57

Recebidos os autos
02/05/2024 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
02/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
26/04/2024 13:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 13:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
25/04/2024 22:23

Recebidos os autos
25/04/2024 22:23

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
19/03/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 02:22

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 12:21

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/02/2024 21:53

Recebidos os autos
22/02/2024 21:53

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
20/02/2024 16:56

Recebidos os autos
20/02/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0720450-48.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA AGRAVADO: KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ, JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY, GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR, ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA Relatora: Desa.

Fátima Rafael DECISÃO Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por Maria Marcília Martins Spindola em face da r. decisão que, nos autos do Processo n° 0020736-50.2012.8.07.0001, removeu, de ofício, a Agravante do encargo de inventariante.

Pelo despacho Id. 49924739 foi determinado, nos termos do artigo 90 do RITJDFT, a redistribuição do Processo para esta Relatora em razão de prevenção.

No entanto, foi suscitado o Conflito de Competência n° 0737977-13.2023.8.07.0000 em que foi reconhecida a competência da eminente Desembargadora Maria de Lourdes Abreu para o julgamento do recurso.

Assim, considerando o teor do Acórdão n° 1789018, determino a redistribuição do processo à eminente Desembargadora Maria de Lourdes Abreu.

Publique-se e intimem-se.

Brasília, 8 de janeiro de 2024.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
08/01/2024 18:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
08/01/2024 18:02

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
08/01/2024 17:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/01/2024 17:50

Recebidos os autos
08/01/2024 17:50

Determinação de redistribuição por prevenção
30/11/2023 18:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
30/11/2023 18:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/11/2023 14:45

Recebidos os autos
30/11/2023 14:45

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/09/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/09/2023.
29/09/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Órgão: 3ª Turma Cível Espécie: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº do Processo: 0720450-48.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: MARIA MARCILIA MARTINS SPINDOLA AGRAVADO: KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ, JULIO CESAR SPINDOLA ITACARAMBY, GERSON CARNEIRO SPINDOLA JUNIOR, ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA Relatora: Desa.

Fátima Rafael DESPACHO Considerando que foram suspensos os efeitos da r. decisão agravada (Id. 0720450-48) e que não há outras questões urgentes a serem apreciadas, aguarde-se o julgamento do Conflito de Competência n° 0737977-13.2023.8.07.0000.

Brasília, 27 de setembro de 2023.

Desembargadora Fátima Rafael Relatora
27/09/2023 14:06

Recebidos os autos
27/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 17:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/09/2023 16:07

Recebidos os autos
14/09/2023 16:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/09/2023 16:06

Expedição de Ofício.
31/08/2023 15:46

Recebidos os autos
31/08/2023 15:46

Outras Decisões
14/08/2023 17:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
14/08/2023 16:46

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2023 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2023 15:59

Recebidos os autos
14/08/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
04/08/2023 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
03/08/2023 17:40

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
02/08/2023 16:46

Juntada de Certidão
01/08/2023 19:28

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 00:05

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 20:28

Juntada de Petição de contrarrazões
20/07/2023 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/07/2023 02:18

Juntada de não entregue - recusado (ecarta)
11/07/2023 00:06

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:06

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 17:45

Juntada de Certidão
06/07/2023 17:13

Juntada de Certidão
29/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 15:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 14:51

Expedição de Mandado.
22/06/2023 17:06

Juntada de Certidão
22/06/2023 17:02

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de KATIA MARTINS SPINDOLA DINIZ em 21/06/2023 23:59.
22/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ANA CRISTINA TOBIAS CARNEIRO E SOUZA em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 20:30

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2023 20:29

Juntada de Petição de agravo interno
15/06/2023 13:30

Expedição de Mandado.
14/06/2023 18:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
12/06/2023 19:40

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/05/2023 00:08

Publicado Decisão em 30/05/2023.
30/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 17:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
26/05/2023 17:04

Expedição de Ofício.
26/05/2023 16:40

Recebidos os autos
26/05/2023 16:40

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/05/2023 14:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/05/2023 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
25/05/2023 16:16

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/05/2023 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/05/2023 13:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Anexo • Arquivo

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