01/02/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:13

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Retifico o andamento processual, aguarde-se o julgamento do Agravo de Instrumento.
03/01/2024 15:03

Recebidos os autos
03/01/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 15:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/12/2023 18:53

Recebidos os autos
18/12/2023 18:53

Determinado o arquivamento
15/12/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
15/12/2023 04:04

Processo Desarquivado
14/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 08:09

Arquivado Definitivamente
14/12/2023 03:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2023 23:59.
12/12/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2023 23:59.
05/12/2023 02:57

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 20:07

Recebidos os autos
30/11/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 20:07

Determinado o arquivamento
21/11/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/11/2023 08:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 03:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:56

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 10:54

Recebidos os autos
27/10/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 10:54

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/10/2023 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Considerando a complexidade da liquidação, foi produzida a prova pericial contábil para apurar o eventual valor pago a maior pelo requerente para a quitação da cédula de crédito rural.

Conforme se verifica do laudo pericial apresentado pelo expert nomeado por este Juízo, foi reconhecido como valor a ser restituído pelo requerido o montante de R$ 264.589,57 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até julho de 2023 (ID 165360562 – Pág. 25).

Em seu levantamento, o banco executado apurou como valor devido a quantia de R$ 40.230,24 (quarenta mil, duzentos e trinta reais e vinte e quatro centavos), atualizada até 27/07/2023, conforme ID 167620817 – Pág. 4.

A irresignação da reside no fato de o perito aplicado os juros moratórios a partir da citação na ação civil pública.

Conforme bem apontado pelo perito, em decisão saneadora de ID 147436375, foi indicado que os juros de mora deverão incidir a partir da citação na fase de conhecimento (CPC, art. 219 e CC, art. 405), conforme tese firmada pelo STJ sob o formato do art. 543-C do CPC (REsp 1.370.899/SP).

Portanto, analisando o feito, verifico que as objeções do réu foram devidamente refutadas pelo expert, não tendo a parte apresentado qualquer elemento hábil a comprovar erro nos cálculos.

Os cálculos apresentados no ID 165360562 – Pág. 25, estão de acordo com a Cédula de Crédito Rural firmada entre as partes (Contrato nº 89/00331-4) e as decisões proferidas, devendo ser utilizado como parâmetro o valor apurado pelo perito judicial.

Ante o exposto, liquido o julgado e fixo como devido em favor do autor o montante de R$ 264.589,57 (duzentos e sessenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e nove reais e cinquenta e sete centavos), atualizado até julho de 2023.

Em face da litigiosidade, fixo honorários advocatícios em desfavor do réu em 10% (dez por cento) do valor apurado. À parte autora para que traga em termos seu pedido de cumprimento provisório de sentença.
28/09/2023 18:33

Recebidos os autos
28/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:33

Outras decisões
26/09/2023 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2023 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2023 23:59.
23/09/2023 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 00:28

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 17:09

Juntada de Certidão
30/08/2023 17:09

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2023 18:07

Recebidos os autos
29/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 18:06

Deferido o pedido de #Oculto#.
29/08/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/08/2023 18:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 16:10

Expedição de Certidão.
10/08/2023 08:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2023 23:59.
04/08/2023 11:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 19/07/2023.
19/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 16:33

Expedição de Certidão.
17/07/2023 16:29

Recebidos os autos
14/07/2023 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
14/07/2023 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.
03/06/2023 01:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2023 23:59.
02/06/2023 01:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2023 23:59.
28/05/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/05/2023 23:59.
25/05/2023 03:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:02

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:02

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/05/2023 00:34

Publicado Certidão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 10:55

Expedição de Certidão.
16/05/2023 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 07:22

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 07:22

Expedição de Certidão.
05/05/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 13:47

Expedição de Certidão.
24/03/2023 01:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/03/2023 23:59.
16/03/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 04:47

Publicado Certidão em 01/03/2023.
01/03/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 09:35

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 09:34

Expedição de Certidão.
24/02/2023 21:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 12:25

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2023 23:59.
15/02/2023 17:11

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2023 00:24

Publicado Decisão em 27/01/2023.
26/01/2023 12:41

Publicado Certidão em 23/01/2023.
26/01/2023 11:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
24/01/2023 17:29

Recebidos os autos
24/01/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 17:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/01/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/01/2023 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 12:24

Expedição de Certidão.
15/12/2022 15:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2022 00:47

Publicado Decisão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 20:28

Recebidos os autos
23/11/2022 20:28

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:28

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/11/2022 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2022 02:33

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 19:02

Recebidos os autos
09/11/2022 19:02

Determinada a emenda à inicial
07/11/2022 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/11/2022 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2022 00:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
06/04/2022 18:20

Recebidos os autos
06/04/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/04/2022 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2022 01:00

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 14:41

Recebidos os autos
18/03/2022 14:41

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/03/2022 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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