15/12/2023 11:01

Arquivado Provisoramente
15/12/2023 11:01

Expedição de Certidão.
14/12/2023 18:19

Recebidos os autos
14/12/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 18:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/12/2023 18:19

Outras decisões
13/12/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 14:47

Juntada de Certidão
05/12/2023 20:23

Recebidos os autos
05/12/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 20:23

Outras decisões
04/12/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/12/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:15

Juntada de Certidão
21/11/2023 17:18

Juntada de Certidão
17/11/2023 14:29

Recebidos os autos
17/11/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 14:29

Deferido o pedido de SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-56 (EXEQUENTE).
16/11/2023 10:06

Decorrido prazo de SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 08:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:34

Juntada de Certidão
31/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
30/10/2023 18:04

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/10/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 16:05

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 03:41

Decorrido prazo de SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de YONA RAQUEL FOGACA RESENDE em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:23

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0732586-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA REU: YONA RAQUEL FOGACA RESENDE SENTENÇA Cuida-se de ação monitória proposta por SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA em face de YONA RAQUEL FOGACA RESENDE.

Regularmente citada, a parte ré não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos. É o relatório.

Decido.

Nos termos do art. 701, § 2º, do CPC, será constituído de pleno direito o título executivo judicial, independentemente de qualquer formalidade, se não for realizado o pagamento e nem apresentados os embargos previstos no art. 702, no prazo de 15 dias a contar da citação.

No caso em apreço, a parte ré, embora devidamente citada, não pagou a dívida, tampouco ofereceu embargos.

Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado na inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, com fulcro no art. 701, § 2º, do CPC.

Condeno a parte ré ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, na forma do art. 85, caput e § 2º, do CPC.

Intime-se a parte credora para que apresente nova planilha de cálculo do valor atualizado, acrescido das custas e honorários advocatícios e para que indique bens à penhora.

Apresentada a planilha de cálculo, altere-se a classe processual para cumprimento de sentença e proceda-se ao bloqueio de ativos financeiros via Sisbajud.

Se a diligência for exitosa, transfira-se o numerário para uma conta judicial e libere-se eventual excesso.

Em seguida, intime-se a parte executada para que, em 5 dias, comprove que as quantias são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Não havendo manifestação em 5 dias, expeça-se alvará em favor da parte credora e intime-a para dizer se dá quitação.

Se a diligência de penhora via Sisbajud for infrutífera, pesquise-se a existência de veículos automotores no sistema Renajud.

Caso a resposta não seja positiva, autorizo a quebra do sigilo fiscal da parte executada, via sistema Infojud, para acesso à sua última declaração de imposto de renda.

O resultado da pesquisa deverá ser inserido no PJe com a restrição "sigiloso".

Na hipótese de serem localizados bens imóveis situados no Distrito Federal na consulta ao sistema Infojud, compete à parte credora promover a pesquisa dos respectivos bens junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Registro de Imóveis Eletrônico/eRIDFT, mantido pela ANOREG/DF no endereço eletrônico - https://www.registrodeimoveisdf.com.br/home.

Concluídas as pesquisas, intime-se a parte credora dos resultados, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo poderá ser suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC, caso seja do seu interesse.

Conforme o disposto no art. 921, §§ 4º e 4º-A do CPC, o prazo da prescrição intercorrente começará a correr a partir da intimação da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º do art. 921 do CPC.

A interrupção do prazo prescricional somente ocorrerá com a efetiva constrição de pens penhoráveis Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/09/2023 18:40

Recebidos os autos
22/09/2023 18:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:40

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/09/2023 10:41

Decorrido prazo de YONA RAQUEL FOGACA RESENDE em 19/09/2023 23:59.
26/08/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/08/2023 07:23

Publicado Decisão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 14:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 16:54

Recebidos os autos
09/08/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:54

Outras decisões
07/08/2023 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/08/2023 08:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
15/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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