21/11/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
19/11/2023 23:19

Expedição de Certidão.
19/11/2023 23:17

Transitado em Julgado em 08/11/2023
03/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
01/11/2023 08:45

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 12:42

Juntada de Certidão
24/10/2023 12:42

Juntada de Alvará de levantamento
20/10/2023 03:12

Publicado Sentença em 20/10/2023.
20/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 09:30

Recebidos os autos
18/10/2023 09:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/10/2023 12:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/09/2023 10:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 09:53

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758405-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVA MACHADO DE FRANCA REU: IMPLANTE E ARTE CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que,de ordem, intime-se a parte autora a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou chave PIX/CPF, se houver.

BRASÍLIA, DF, 24 de setembro de 2023 21:48:39.
24/09/2023 21:49

Expedição de Certidão.
22/09/2023 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
21/09/2023 13:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/09/2023 12:59

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de GEOVA MACHADO DE FRANCA em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:40

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758405-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVA MACHADO DE FRANCA REU: IMPLANTE E ARTE CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA SENTENÇA A despeito de terem sido opostos embargos de declaração, é cediço que estes não se prestam, em regra, à alteração da sentença, pois têm a finalidade precípua de integração do julgado eivado de erro material, omissão, contradição ou obscuridade.

Na hipótese dos autos, porém, não há nenhum desses vícios, eis que a sentença hostilizada foi fundamentada de forma clara, não contendo, pois, contradição.

Apesar de ter sido verificada parte de uma frase posteriormente reformulada, na fundamentação do julgado embargado, o erro material não importou em prejuízo da compreensão da extensão precisa da fundamentação e da condenação.

Portanto, é claramente verificado que o juízo pontuou a retirada, do valor devido ao autor, do montante de R$ 1.000,00 (mil reais) atinente à repetição do protocolo inferior referente à cliente Maria Helena, razão pela qual o valor da condenação foi fixado em R$ 2.600,00 (dois mil e seiscentos reais).

Percebe-se que, na verdade, o recorrente pretende a modificação da sentença para adequar ao seu particular entendimento, o que é incabível pela via eleita.

Ante o exposto, rejeito, liminarmente, os embargos opostos e mantenho a sentença proferida.

Intime-se. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/08/2023 16:17

Recebidos os autos
31/08/2023 16:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/08/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/08/2023 13:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
22/08/2023 14:27

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/08/2023 07:55

Publicado Sentença em 17/08/2023.
17/08/2023 07:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 13:32

Recebidos os autos
15/08/2023 13:32

Julgado procedente em parte do pedido
02/08/2023 13:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/07/2023 20:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2023 18:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0758405-02.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GEOVA MACHADO DE FRANCA REU: IMPLANTE E ARTE CLINICA ODONTOLOGICA ESPECIALIZADA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade ativa ou passiva, deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, o autor narra que a parte ré concorreu para o dano que sofreu havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Ademais, a análise da responsabilidade da ré é matéria atinente ao mérito e com ele será realizada.

Assim, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva.

Dê-se vista à parte autora sobre os documentos juntados pela ré, pelo prazo de 5 dias, e, após, anote-se a conclusão para sentença - art. 355, inciso I, do CPC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/07/2023 13:21

Recebidos os autos
13/07/2023 13:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/07/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
26/06/2023 23:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/06/2023 18:59

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2023 00:36

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 16:42

Juntada de Certidão
09/06/2023 17:01

Juntada de Petição de réplica
09/06/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 00:29

Publicado Despacho em 01/06/2023.
01/06/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 09:47

Recebidos os autos
30/05/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/05/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/02/2023 13:25

Juntada de Certidão
22/02/2023 12:54

Juntada de Petição de contestação
10/02/2023 13:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/02/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/02/2023 13:44

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 08:25

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/11/2022 10:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2022 07:24

Recebidos os autos
31/10/2022 12:51

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/02/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/10/2022 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
31/10/2022 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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