27/08/2025 22:54

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CARLOS FREDERICO TADEU GOMES em 05/08/2025 23:59.
06/08/2025 03:24

Decorrido prazo de JANUARIO FLORES em 05/08/2025 23:59.
29/07/2025 11:48

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:52

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
17/07/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 15/07/2025.
15/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 15:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 03/07/2025.
03/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Não há violação ao contraditório, ampla defesa e nem publicidade processual, pois os assistentes técnicos das partes poderão acompanhar o perito, caso tenham interesse, na data a ser agendada para a visita in loco.

Intime-se o perito para que informe dia e hora em que realizará a diligência.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/07/2025 14:12

Recebidos os autos
01/07/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 14:12

Outras decisões
26/06/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/06/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 02:40

Publicado Decisão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O perito informou que os documentos apresentados pelas requeridas são insuficientes para a realização da perícia.

As rés alegaram que os dados são sensíveis e não podem ser juntados ao processo e, por isso, foi determinado ao perito que considere como índices de reajustes aqueles autorizados pela ANS para os planos individuais e familiares (ID. 234143799).

Ocorre que o laudo apresentado pelo perito não cumpre a sua finalidade, visto que incluiu o relatório do processo, sem nenhum cálculo atuarial.

Nesse sentido, o perito deverá analisar o resultado da auditoria de id. 230801576 e dizer se há informações naquele relatório que subsidiam o percentual de aumento aplicado pela ré.

Conforme art. 473, incs.

I a IV, do CPC, o laudo pericial deverá conter a exposição do objeto da perícia; a análise técnica ou científica realizada pelo perito; a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou; bem como resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados pelo juiz, pelas partes e pelo órgão do Ministério Público.

Portanto, considerando que as rés franquearam o acesso aos seus sistemas internos, o perito deverá, se entender necessário, comparecer in loco e colher os dados necessários para a realização da prova.

Concedo novo prazo de 30 dias para apresentação do laudo pericial.

Intimem-se. * documento datado e assinado eletronicamente
16/06/2025 14:45

Recebidos os autos
16/06/2025 14:45

Outras decisões
10/06/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:40

Publicado Certidão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 15:49

Expedição de Certidão.
18/05/2025 19:15

Juntada de Petição de laudo
09/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 14:21

Recebidos os autos
07/05/2025 14:21

Outras decisões
28/04/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/04/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:38

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 17:39

Recebidos os autos
10/04/2025 17:39

Outras decisões
07/04/2025 15:02

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/04/2025 20:40

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 02:43

Publicado Certidão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 13:08

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:19

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:44

Publicado Intimação em 24/03/2025.
22/03/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 09:41

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 02:25

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 14:07

Expedição de Certidão.
13/03/2025 11:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:32

Publicado Intimação em 06/03/2025.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:24

Recebidos os autos
28/02/2025 11:24

Outras decisões
11/02/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/02/2025 00:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 12:39

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
31/01/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:19

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
30/12/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 17:30

Expedição de Certidão.
20/12/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:31

Publicado Certidão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica o perito intimado da juntada de documentos pela requerida (IDs. 220972741 a 220976758), informando se são suficientes para a complementação do laudo pericial.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 16/12/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
16/12/2024 11:19

Expedição de Certidão.
16/12/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 13/12/2024 23:59.
27/11/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 13:48

Expedição de Certidão.
20/11/2024 18:22

Juntada de Petição de laudo
25/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:02

Recebidos os autos
22/10/2024 18:02

Outras decisões
21/10/2024 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2024 22:27

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:37

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, em face da aceitação do encargo, fica o perito intimado a dar início aos trabalhos periciais e a entregar o laudo pericial no prazo de 30 dias, conforme decisão de ID. 188403401.

Brasília/DF, 26/08/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
26/08/2024 13:57

Expedição de Certidão.
26/08/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face da declinação do perito Eduardo, por motivo de foro íntimo (ID. 208088001), defiro a sua destituição do encargo.

Nomeio Carlos Frederico Tadeu, (CPF: *28.***.*52-72, email: [email protected]), atuário, para atuar como perito do juízo.

Conforme decisão de ID. 196690869, os honorários periciais foram arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se o perito para informar, em 05 dias, se há interesse em realizar a prova pelo valor arbitrado por este juízo, bem como para que informe, nos termos da decisão de ID. 191321017, sobre a possibilidade de realização da prova nas condições previstas na Portaria Conjunta 101/16 deste E.

Tribunal, em face da gratuidade de justiça concedida ao autor.

Nesse caso, o valor máximo a ser pago pelo Tribunal será R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), após o trânsito em julgado da sentença, independentemente do valor fixado pelo Juiz para os honorários, caso o sucumbente seja a parte que litiga sob a gratuidade de justiça.

Em caso positivo, intimem-se o perito para que dê início aos trabalhos.

Caso contrário, venham os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/08/2024 14:13

Recebidos os autos
20/08/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 14:13

Outras decisões
20/08/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/08/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 12:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/08/2024 19:48

Recebidos os autos
06/08/2024 19:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 19:48

Outras decisões
05/08/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/08/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 04:25

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando a impugnação das partes em relação à nomeação de perito contador e não perito atuarial, defiro a destituição do perito contador Roberto do Vale Barros.

Ademais, o próprio perito informou, na petição de ID. 204546333, que seria necessária a nomeação de um profissional que atue como perito atuarial.

Nomeio Natália Bauer Simão (CPF: *19.***.*88-56 - [email protected]), atuária, para atuar como perita do juízo.

Conforme decisão de ID. 196690869, os honorários periciais foram arbitrados em R$5.000,00 (cinco mil reais).

Intime-se a perita para informar, em 05 dias, se há interesse em realizar a prova pelo valor arbitrado por este juízo, bem como para que informe, nos termos da decisão de ID. 191321017, sobre a possibilidade de realização da prova nas condições previstas na Portaria Conjunta 101/16 deste E.

Tribunal, em face da gratuidade de justiça concedida ao autor.

Nesse caso, o valor máximo a ser pago pelo Tribunal será R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), após o trânsito em julgado da sentença, independentemente do valor fixado pelo Juiz para os honorários, caso o sucumbente seja a parte que litiga sob a gratuidade de justiça.

Em caso positivo, intimem-se a perita para que dê início aos trabalhos.

Caso contrário, venham os autos conclusos.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
22/07/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:13

Recebidos os autos
22/07/2024 11:12

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 11:12

Outras decisões
18/07/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/07/2024 08:55

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/07/2024.
12/07/2024 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação cominatória em que foi deferido por este juízo o pedido de tutela de urgência para determinar a manutenção das mensalidades do contrato de seguro saúde firmado entre as partes.

Porém, a parte ré interpôs agravo de instrumento em face da referida decisão e, no julgamento do AGI, o tribunal firmou o entendimento de que o reajuste decorre de cálculo atuarial e não haveria respaldo para revisão sem a prova técnica (ID. 182124944).

Dessa forma, somente após a produção da prova pericial será possível identificar eventual abusividade nos índices de reajuste anual.

Portanto, indefiro o novo pedido de tutela de urgência formulado pelo autor (ID. 202530230).

Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de ID. 201795332, no prazo de 5 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
10/07/2024 16:19

Recebidos os autos
10/07/2024 16:18

Outras decisões
02/07/2024 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/07/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
29/06/2024 02:56

Publicado Certidão em 28/06/2024.
29/06/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar sobre a petição de ID. 201795332, no prazo de 5 dias.

Sem prejuízo, aguarde-se a manifestação do perito já nomeado.

Brasília/DF, 26/06/2024.

LARISSA RIBEIRO DE MENEZES CARVALHO Servidor Geral
26/06/2024 11:14

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 02:42

Publicado Intimação em 24/06/2024.
21/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:50

Recebidos os autos
19/06/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:50

Outras decisões
11/06/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/06/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 15:04

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 03:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:17

Recebidos os autos
27/05/2024 14:17

Outras decisões
13/05/2024 09:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/05/2024 23:01

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 03:34

Decorrido prazo de CAMILA SHAN SHAN MAO em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de JANUARIO FLORES em 02/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:24

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:58

Expedição de Certidão.
25/04/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
23/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 13:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA As partes já apresentaram seus quesitos e indicaram os assistentes técnicos.

Intime-se a perita para que apresente sua proposta de honorários, no prazo de 15 dias.

Na oportunidade, a perita deverá responder sobre a possibilidade de realização da prova nas condições previstas na Portaria Conjunta 101/16 deste E.

Tribunal, em face da gratuidade de justiça concedida ao autor.

Nesse caso, o valor máximo a ser pago pelo Tribunal será R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), após o trânsito em julgado da sentença, independentemente do valor fixado pelo Juiz para os honorários, caso o sucumbente seja a parte que litiga sob a gratuidade de justiça.

Poderá ser efetuado adiantamento de até 50% do valor arbitrado para pagar as despesas iniciais, desde que comprovada a necessidade desse valor para cumprir o encargo recebido.

Esclareço, ainda, que a complementação dos honorários para alcançar o valor fixado pelo magistrado será de responsabilidade da parte sucumbente.

Em caso de sucumbência da parte beneficiária da Justiça Gratuita, a exigibilidade da verba honorária estará suspensa até que cesse a condição de hipossuficiência.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/04/2024 14:56

Recebidos os autos
05/04/2024 14:56

Outras decisões
25/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 03:02

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimados a informarem se possuem interesse na perícia atuarial (ID. 187153916), a parte autora requereu a produção da prova técnica a fim de comprovar os fatos constitutivos do seu direito, notadamente a alegação de abusividade do índice do reajuste aplicado.

Não é o caso de inversão do ônus probatório, uma vez que os requeridos apresentaram os critérios adotados para o reajustamento.

Defiro a produção da prova pericial.

Nomeio Camilla Shan Shan Mao, CPF *91.***.*73-05, perita atuarial, com dados arquivados nesta serventia, para atuar como perita do Juízo.

Fixo, desde já, o prazo de 30 dias para a entrega do laudo.

Intimem-se a partes e seus procuradores para que apresentem quesitos e indiquem assistentes técnicos, caso queiram, em 15 dias.

Em seguida, intime-se a perita judicial para que apresente sua proposta de honorários.

Tendo em vista que a perícia foi requerida pela parte autora, ficará responsável pelo adiantamento dos honorários periciais.

A perita poderá levantar metade dos honorários quando apresentar o laudo e o restante após responder às eventuais impugnações das partes.

Se reputarem necessário, as partes poderão postular a produção de outras provas, mediante justificativa da adequação e da utilidade para o esclarecimento dos pontos controvertidos.

Em atividade cooperativa, as partes poderão indicar eventuais outros pontos controvertidos que não tenham sido identificados nesta decisão de saneamento e organização do processo.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
11/03/2024 14:05

Recebidos os autos
11/03/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/03/2024 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/02/2024 21:57

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 22/02/2024.
22/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em face das divergências quanto à eventual abusividade dos aumentos, digam as partes se há interesse na produção de prova pericial atuarial.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
20/02/2024 15:51

Recebidos os autos
20/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 15:51

Outras decisões
19/02/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 15:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/12/2023 08:39

Publicado Certidão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 10:23

Expedição de Certidão.
30/11/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 27/11/2023.
25/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 13:50

Recebidos os autos
23/11/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/10/2023 15:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/10/2023 12:14

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:58

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 02/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:37

Decorrido prazo de QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A em 28/09/2023 23:59.
28/09/2023 02:23

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0736358-45.2023.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Adimplemento e Extinção (7690) AUTOR: JANUARIO FLORES REU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A, SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte autora intimada a se manifestar, em réplica, no prazo de 15 dias, especificando as provas que ainda pretende produzir.

Sem prejuízo, fica a parte requerida intimada para que, no mesmo prazo, apresente eventuais provas não especificadas em sede de contestação.

Brasília/DF, 22/09/2023.

JAMILA ROCHA DO ESPIRITO SANTO Servidor Geral
22/09/2023 20:33

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 20:33

Juntada de Certidão
22/09/2023 08:59

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 17:09

Recebidos os autos
19/09/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:09

Outras decisões
19/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/09/2023 15:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/09/2023 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 17:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:13

Recebidos os autos
01/09/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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