11/09/2025 02:41

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 17:40

Juntada de Petição de petição
10/09/2025 00:00

Intimação

Por essas razões e porque não verifico a presença de qualquer dos vícios elencados no art. 1022 do CPC, REJEITO os embargos, advertindo o Executado que a reiteração de teses já analisadas será sancionada com multa, nos termos do art. 1026, §2º, CPC.

I.
09/09/2025 12:32

Recebidos os autos
09/09/2025 12:31

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2025 03:29

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 04/09/2025 23:59.
04/09/2025 03:16

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 03/09/2025 23:59.
01/09/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
01/09/2025 13:16

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 01/09/2025.
30/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/08/2025 13:40

Juntada de Certidão
28/08/2025 05:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 02:40

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748387-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCO AURELIO CORREA E CUNHA EXECUTADO: MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda de ID 247282507 e procedo à alteração do valor da causa.

Aguarde-se o resultado de pesquisa SISBAJUD deferida no ID 247270332.

Após, ao Exequente para se manifestar sobre o resultado SISBAJUD bem como sobre a consulta RENAJUD juntada nos ID 247270337 e 247270339, no prazo de 15 dias.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2025 00:00

Intimação

DEFIRO em parte os pedidos.

Procedo à pesquisa pelo RENAJUD, segue o resultado em anexo.

Por se tratar da primeira busca de bens solicitada nesses autos, indefiro a busca na modalidade teimosinha e defiro a consulta SISBAJUD simples nas contas de titularidade de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO, CPF *45.***.*19-87 até o valor de R$ 30.557,17 (trinta mil quinhentos e cinquenta e sete reais e dezessete centavos).

Com a resposta, intime-se o Exequente para requerer o que entender de direito.
25/08/2025 18:11

Recebidos os autos
25/08/2025 18:11

Recebida a emenda à inicial
25/08/2025 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/08/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 22/08/2025 23:59.
22/08/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 17:42

Recebidos os autos
22/08/2025 17:42

Deferido em parte o pedido de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA - CPF: *05.***.*24-07 (EXEQUENTE)
21/08/2025 23:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/08/2025 17:54

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 02:42

Publicado Decisão em 15/08/2025.
15/08/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Não cabe reconsiderar o que foi decidido.

Muito menos com base em documentos apresentados após a decisão.

A licença médica não interrompe nem suspende o prazo processual fixado para manifestação da parte, especialmente porque é o advogado que pratica os atos processuais em nome do Executado.

Embora atue também em causa própria, o Devedor tem advogados constituídos nos autos, de modo que, mesmo afastado das atividades profissionais, seus advogados poderiam ter apresentado manifestação tempestiva.

De toda sorte, a multa e os honorários são consequências automáticas estabelecidas em lei pelo não cumprimento da obrigação no prazo, conforme se extrai do art. 523, §1º, CPC.

Não é dado ao juiz deixar de aplicar a lei.

Como o Executado é advogado, presume-se o conhecimento acerca das regras processuais.

O pedido contraria texto expresso de lei e configura, em tese, litigância de má-fé (art. 80, inciso I, CPC).

Por isso, advirto o Devedor que a reiteração da conduta será sancionada com multa.

Excesso de execução consiste em exigência de quantia ou obrigação superior ao que consta do título executivo e tem natureza de direito patrimonial disponível.

Assim, cabe ao executado demonstrar adequadamente o erro de cálculo ou equívoco do exequente em cotejo com o título executivo.

A discussão acerca da justiça da condenação deve ser feita na ação rescisória e só afetará este cumprimento de sentença por decisão do relator.

Do contrário, a sentença segue produzindo seus efeitos típicos e autoriza o credor a prosseguir com a execução.

Em relação aos embargos de declaração opostos pelo Exequente, assiste-lhe razão em relação à omissão.

De fato, o pedido de revogação da gratuidade judiciária não foi apreciado, o que passo a fazer neste momento.

Os documentos (ID 243104683 e ID 243104681) apresentados pelo Credor para subsidiar o pedido indicam que o Executado aufere renda líquida de aproximadamente quatro mil Reais.

Este Juízo, atento às orientações da Nota Técnica CIJDF nº 11/2023, tem adotado o critério utilizado pela Defensoria Pública do DF para deferimento/manutenção da gratuidade de justiça, qual seja, renda mensal de até cinco salários-mínimos.

Como a renda bruta do Executado não alcança esse parâmetro e não há outros elementos capazes de demonstrar capacidade econômica incompatível com o benefício, mantenho a gratuidade judiciária deferida e indefiro o pedido de revogação.

I.

Concedo ao Exequente o prazo de 5 dias para indicar bens do Devedor e informar o valor atualizado da dívida.

I.
12/08/2025 17:02

Recebidos os autos
12/08/2025 17:02

Outras decisões
02/08/2025 03:21

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 01/08/2025 23:59.
01/08/2025 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/07/2025 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
25/07/2025 02:45

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
24/07/2025 20:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
22/07/2025 17:46

Recebidos os autos
22/07/2025 17:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 17/07/2025 23:59.
17/07/2025 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
17/07/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:33

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 14/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

A ação rescisória não suspende o cumprimento de sentença a menos que seja deferida liminar neste sentido, o que não se tem notícia.

Logo, ao Exequente, ora impugnado, da impugnação apresentada para manifestação em 15 (quinze) dias.

I
23/06/2025 18:22

Recebidos os autos
23/06/2025 18:22

Outras decisões
23/06/2025 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
23/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 23/06/2025.
21/06/2025 16:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2025 15:58

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 10:54

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/06/2025 17:56

Recebidos os autos
16/06/2025 17:56

Deferido o pedido de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA - CPF: *05.***.*24-07 (AUTOR).
12/06/2025 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
12/06/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 02:35

Publicado Decisão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 16:36

Cancelada a movimentação processual
05/06/2025 16:36

Desentranhado o documento
04/06/2025 18:57

Recebidos os autos
04/06/2025 18:57

Deferido o pedido de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA - CPF: *05.***.*24-07 (AUTOR).
04/06/2025 03:09

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 03/06/2025 23:59.
03/06/2025 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/05/2025 18:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2025 02:47

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 12:08

Juntada de Petição de certidão
23/05/2025 19:56

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 12:48

Recebidos os autos
23/05/2025 12:48

Outras decisões
22/05/2025 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
22/05/2025 09:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2025 04:44

Processo Desarquivado
14/05/2025 07:54

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 12/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 11/04/2025.
11/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
10/04/2025 02:56

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 09/04/2025 23:59.
08/04/2025 18:17

Recebidos os autos
08/04/2025 18:16

Indeferido o pedido de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *45.***.*19-87 (REU)
02/04/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/04/2025 02:40

Publicado Despacho em 02/04/2025.
02/04/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
01/04/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 13:50

Recebidos os autos
31/03/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2025 04:56

Processo Desarquivado
27/03/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:43

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 05:31

Recebidos os autos
14/03/2025 05:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
12/03/2025 08:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/03/2025 08:34

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 11/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 16:15

Publicado Decisão em 13/02/2025.
12/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
10/02/2025 18:01

Recebidos os autos
10/02/2025 18:01

Embargos de declaração não acolhidos
04/02/2025 03:20

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 28/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:49

Publicado Certidão em 21/01/2025.
19/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
16/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2024 02:24

Publicado Sentença em 11/12/2024.
10/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 17:00

Recebidos os autos
06/12/2024 17:00

Julgado procedente o pedido
28/10/2024 06:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/10/2024 02:42

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 25/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
07/10/2024 17:18

Recebidos os autos
07/10/2024 17:18

Outras decisões
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 26/09/2024 23:59.
26/09/2024 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 19:41

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
05/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 19:57

Recebidos os autos
02/09/2024 19:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2024 16:37

Juntada de Ofício
31/07/2024 20:16

Recebidos os autos
31/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 26/07/2024 23:59.
23/07/2024 16:37

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 14:37

Cancelada a movimentação processual
18/07/2024 14:37

Desentranhado o documento
18/07/2024 14:36

Desentranhado o documento
18/07/2024 00:00

Intimação

Defiro o pedido do autor. À Secretaria para juntar o vídeo da oitiva de Carlos Alessandro Moreira dos Santos, realizada no processo nº 730285-46.2022.8.07.0016 (6ª Vara Criminal de Brasília).

Caso não seja possível a juntada direta pela Secretaria, solicite-se os préstimos do Juízo da 6ª Vara Criminal de Brasília, no sentido de remeter cópia do vídeo.

Após a juntada, dê-se ciência às partes, para manifestação em 15 dias.
17/07/2024 10:15

Recebidos os autos
17/07/2024 10:15

Deferido o pedido de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA - CPF: *05.***.*24-07 (AUTOR).
05/07/2024 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/07/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:10

Juntada de Certidão
25/06/2024 16:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/06/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
25/06/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 03:34

Publicado Despacho em 25/06/2024.
24/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 25/06/24.

Após a oitiva das testemunhas já intimadas, se o autor entender necessária a oitiva da testemunha (Carlos Alessandro), será designada nova data para colheita da prova, pois a proximidade da data pode inviabilizar o comparecimento.
20/06/2024 18:53

Recebidos os autos
20/06/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
20/06/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:17

Juntada de comunicações
26/04/2024 04:42

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:38

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 25/04/2024 23:59.
19/04/2024 16:34

Juntada de comunicações
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:53

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:47

Publicado Certidão em 18/04/2024.
18/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
17/04/2024 19:50

Juntada de comunicações
17/04/2024 17:57

Juntada de comunicações
17/04/2024 15:41

Expedição de Ofício.
16/04/2024 14:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/06/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
16/04/2024 04:05

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 15/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:01

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 15/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:00

Juntada de Certidão
15/04/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
15/04/2024 15:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
11/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 11/04/2024.
11/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 09:42

Recebidos os autos
09/04/2024 09:42

Outras decisões
08/04/2024 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
08/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0748387-64.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCO AURELIO CORREA E CUNHA REU: MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO CERTIDÃO Anexo, neste ato, resposta ao Ofício nº 3/2024 - 21ªVC (ID Num. 182887119), encaminhada pela Polícia Militar do Distrito Federal - Batalhão de Policiamento Escolar.

Abro vistas às partes para se manifestarem acerca do teor da resposta.

BRASÍLIA/DF, 3 de abril de 2024.

ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral
04/04/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:47

Juntada de Certidão
06/03/2024 15:46

Juntada de comunicações
04/03/2024 18:14

Juntada de comunicações
04/03/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:15

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 29/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 25/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:39

Publicado Certidão em 22/01/2024.
08/01/2024 18:04

Juntada de comunicações
08/01/2024 17:34

Juntada de comunicações
02/01/2024 19:18

Expedição de Ofício.
20/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 13:42

Juntada de Certidão
18/12/2023 13:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/04/2024 14:00, 21ª Vara Cível de Brasília.
18/12/2023 02:32

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 18:22

Recebidos os autos
13/12/2023 18:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/12/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
29/11/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:09

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
03/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 09:41

Expedição de Certidão.
27/10/2023 03:25

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 26/10/2023 23:59.
25/10/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Concedo às partes o prazo de 15 dias para que especifiquem as provas que pretendem produzir.

Deverão, ainda, esclarecer a quais fatos a prova se destinará e a sua utilidade, sob pena de indeferimento.

Em caso de prova testemunhal, deverão, por economia processual, indicar deste já as testemunhas a serem ouvidas.
27/09/2023 17:49

Recebidos os autos
27/09/2023 17:49

Outras decisões
14/09/2023 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2023 23:12

Juntada de Petição de réplica
26/08/2023 04:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 25/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:18

Publicado Intimação em 18/08/2023.
17/08/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 17:11

Recebidos os autos
15/08/2023 17:11

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO - CPF: *45.***.*19-87 (REU).
04/08/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/08/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 15:05

Juntada de Certidão
25/07/2023 15:03

Expedição de Certidão.
24/07/2023 20:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 05/07/2023.
04/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
30/06/2023 18:39

Recebidos os autos
30/06/2023 18:39

Outras decisões
26/06/2023 11:39

Juntada de Petição de réplica
22/06/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
06/06/2023 00:38

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 07:43

Expedição de Certidão.
01/06/2023 23:27

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 15:28

Expedição de Mandado.
19/04/2023 15:16

Recebidos os autos
19/04/2023 15:16

Outras decisões
10/04/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:22

Publicado Certidão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 08:37

Expedição de Certidão.
28/03/2023 01:24

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 27/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 17/02/2023 23:59.
17/02/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 17:15

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 10:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2023 04:06

Decorrido prazo de MARCOS CESAR BARBOSA DOS SANTOS FILHO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:57

Decorrido prazo de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2023.
29/01/2023 05:54

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
26/01/2023 09:49

Juntada de Certidão
26/01/2023 09:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 17:53

Recebidos os autos
25/01/2023 17:53

Deferido o pedido de MARCO AURELIO CORREA E CUNHA - CPF: *05.***.*24-07 (AUTOR).
24/01/2023 02:30

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2023
24/01/2023 01:30

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
20/01/2023 17:58

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2023 16:29

Juntada de Certidão
16/01/2023 16:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/01/2023 18:45

Recebidos os autos
09/01/2023 18:45

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2022 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2022 15:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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