TJDFT - 0745104-85.2022.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2023 07:06
Arquivado Definitivamente
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10/10/2023 07:05
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 17:07
Juntada de Certidão
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02/10/2023 17:07
Juntada de Alvará de levantamento
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28/09/2023 02:47
Publicado Sentença em 28/09/2023.
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28/09/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0745104-85.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FLAVIA BEZERRA DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pela parte devedora.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, e havendo anuência expressa da credora, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia destinada à parte credora , observados os termos do requerimento sob o id. 169182715.
Esclareço que há procuração com poderes especiais que autoriza os patronos a dar quitação e levantar importes destinados à parte autora, conforme se verifica em id. 134134513.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
26/09/2023 15:43
Transitado em Julgado em 26/09/2023
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26/09/2023 14:23
Recebidos os autos
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26/09/2023 14:23
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 14:23
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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21/08/2023 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/08/2023 07:43
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 07:46
Publicado Decisão em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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14/08/2023 17:06
Recebidos os autos
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14/08/2023 17:06
Expedição de Outros documentos.
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14/08/2023 17:06
Outras decisões
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04/08/2023 19:50
Juntada de Petição de petição
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22/07/2023 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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22/07/2023 15:13
Expedição de Certidão.
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20/07/2023 01:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2023 23:59.
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14/04/2023 17:01
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2023 14:51
Expedição de Ofício.
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04/04/2023 01:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
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02/03/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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01/03/2023 05:30
Publicado Certidão em 01/03/2023.
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01/03/2023 05:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
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27/02/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2023 15:06
Expedição de Certidão.
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27/02/2023 15:05
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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27/02/2023 11:54
Recebidos os autos
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27/02/2023 11:54
Remetidos os autos da Contadoria ao 4º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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09/02/2023 15:23
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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09/02/2023 15:23
Transitado em Julgado em 09/02/2023
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09/02/2023 03:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:33
Decorrido prazo de FLAVIA BEZERRA DE FREITAS em 06/02/2023 23:59.
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07/02/2023 14:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
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04/02/2023 01:23
Decorrido prazo de FLAVIA BEZERRA DE FREITAS em 03/02/2023 23:59.
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24/01/2023 02:29
Publicado Decisão em 23/01/2023.
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24/01/2023 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
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16/01/2023 15:53
Recebidos os autos
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16/01/2023 15:53
Expedição de Outros documentos.
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16/01/2023 15:53
Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
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27/12/2022 18:13
Publicado Sentença em 19/12/2022.
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19/12/2022 16:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
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19/12/2022 16:36
Expedição de Certidão.
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19/12/2022 11:21
Juntada de Petição de embargos de declaração
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16/12/2022 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
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14/12/2022 19:41
Recebidos os autos
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14/12/2022 19:41
Expedição de Outros documentos.
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14/12/2022 19:41
Julgado procedente o pedido
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25/11/2022 17:50
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/11/2022 17:29
Recebidos os autos
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25/11/2022 17:29
Proferido despacho de mero expediente
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27/10/2022 17:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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27/10/2022 00:44
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/10/2022 23:59:59.
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10/10/2022 14:13
Expedição de Outros documentos.
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10/10/2022 14:13
Expedição de Certidão.
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08/10/2022 13:36
Juntada de Petição de réplica
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05/10/2022 00:36
Publicado Certidão em 05/10/2022.
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05/10/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
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03/10/2022 14:55
Expedição de Certidão.
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29/09/2022 20:58
Juntada de Petição de contestação
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01/09/2022 00:29
Publicado Decisão em 01/09/2022.
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31/08/2022 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
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26/08/2022 18:52
Recebidos os autos
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26/08/2022 18:52
Expedição de Outros documentos.
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26/08/2022 18:52
Decisão interlocutória - recebido
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19/08/2022 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/08/2022 16:16
Juntada de Certidão
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18/08/2022 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
10/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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