15/08/2023 14:17

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 10:18

Decorrido prazo de BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. em 07/08/2023 23:59.
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de SILVIA PRADINES COELHO RIBEIRO em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 13/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0725732-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: SILVIA PRADINES COELHO RIBEIRO REU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.

SENTENÇA Trata-se de ação de processo de conhecimento; partes já devidamente qualificadas nos autos.

Os litigantes transigiram, conforme acordo noticiado nos autos (id 164443170).

Posto isso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, cujos termos passam a compor a presente sentença e, por conseguinte, resolvo o presente processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, "b", c/c artigos 771, parágrafo único, e 925 ambos do CPC.

Quanto à obrigação firmada, recomendo às partes que atuem em cooperação, comprovando entre si o adimplemento da obrigação, abstendo-se de trazer aos autos os comprovantes que aludem o acordo ora homologado, devendo provocar a atuação deste juízo somente em caso de efetivo descumprimento do acordo, e após tentativa infrutífera de resolver consensualmente eventual discordância.

Vale ressaltar que a parte devedora observar o cumprimento das cláusulas avençadas, nas datas estipuladas, sob pena de prosseguimento da execução.

Sem custas.

Sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Intimem-se as partes para mera ciência, bem como para início do cumprimento, nos termos avençados.

Não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de trânsito em julgado, nos termos do art. 41, "caput", da Lei 9.099/95, observando-se as cautelas de praxe.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se. intimem-se. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
11/07/2023 15:25

Recebidos os autos
11/07/2023 15:25

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 15:25

Homologada a Transação
11/07/2023 13:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
11/07/2023 11:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 11:06

Juntada de Certidão
06/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
05/07/2023 13:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/07/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 00:07

Publicado Intimação em 22/05/2023.
19/05/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:55

Recebidos os autos
15/05/2023 15:55

Indeferido o pedido de SILVIA PRADINES COELHO RIBEIRO - CPF: *44.***.*65-20 (AUTOR)
15/05/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
15/05/2023 15:25

Expedição de Certidão.
15/05/2023 11:38

Recebidos os autos
15/05/2023 10:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/07/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 10:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/05/2023 10:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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