TJDFT - 0701544-87.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
26/08/2025 03:35
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/08/2025 23:59.
-
19/08/2025 02:50
Publicado Decisão em 19/08/2025.
-
19/08/2025 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
-
16/08/2025 03:19
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 15/08/2025 23:59.
-
14/08/2025 20:41
Expedição de Outros documentos.
-
14/08/2025 14:56
Recebidos os autos
-
14/08/2025 14:56
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0021
-
14/08/2025 10:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
13/08/2025 19:05
Juntada de Petição de impugnação
-
31/07/2025 02:39
Publicado Decisão em 31/07/2025.
-
31/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
-
29/07/2025 12:32
Expedição de Outros documentos.
-
28/07/2025 15:57
Recebidos os autos
-
28/07/2025 15:57
Outras decisões
-
28/07/2025 13:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
26/07/2025 04:30
Processo Desarquivado
-
25/07/2025 21:53
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2024 13:04
Arquivado Provisoramente
-
18/09/2024 05:19
Processo Desarquivado
-
17/09/2024 14:40
Desapensado do processo #Oculto#
-
20/08/2024 18:02
Arquivado Provisoramente
-
20/08/2024 16:47
Recebidos os autos
-
20/08/2024 16:47
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
20/08/2024 15:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
15/08/2024 13:06
Desapensado do processo #Oculto#
-
26/07/2024 02:23
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 25/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 19:18
Juntada de Petição de réplica
-
11/07/2024 03:22
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701544-87.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MONTURIL REGO, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cumpra-se o v.
Acórdão que deu provimento para, em observância à tese fixada pelo STF, reformar a decisão agravada para determinar aplicabilidade do IPCA-E como índice de correção monetária dos cálculos do valor devido a partir de 30/06/2009.
Traga a parte credora a planilha atualizada do débito, no prazo de 10 (dez) dias.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
08/07/2024 13:35
Recebidos os autos
-
08/07/2024 13:35
Outras decisões
-
05/07/2024 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
04/07/2024 04:39
Processo Desarquivado
-
03/07/2024 14:09
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
17/01/2024 15:04
Arquivado Provisoramente
-
16/01/2024 15:36
Juntada de Certidão
-
09/01/2024 18:40
Recebidos os autos
-
09/01/2024 18:40
Outras decisões
-
09/01/2024 13:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
-
03/01/2024 15:49
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2023 04:10
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 07/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 22:12
Juntada de Petição de petição
-
30/11/2023 02:32
Publicado Certidão em 30/11/2023.
-
29/11/2023 08:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
-
27/11/2023 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
22/11/2023 16:24
Recebidos os autos
-
22/11/2023 16:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
25/10/2023 17:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
10/10/2023 11:54
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 09/10/2023 23:59.
-
02/10/2023 02:28
Publicado Certidão em 02/10/2023.
-
29/09/2023 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
-
29/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE)Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF, CEP 70620-000 Telefone: (61) 3103-4321 Email: [email protected] Processo n°: 0701544-87.2022.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DO PERPETUO SOCORRO MONTURIL REGO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que o alvará de levantamento encontra-se disponível em favor da parte.
O expediente poderá ser levantado no Banco referido no corpo do documento.
Consigno que a parte beneficiária, com seu certificado digital ou com acesso por senha poderá imprimir o documento de qualquer computador, sem necessidade de comparecimento a este Juízo, atentando-se para necessidade de constar íntegro o "QR CODE" (canto inferior esquerdo).
Ademais, o alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque tem validade de 30 dias, contados da assinatura pelo Magistrado no PJe, conforme artigo 5, parágrafo único, da Portaria Conjunta 48 de 02/06/2021.
BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023 18:02:10.
ANELISE NAPOLI Servidor Geral -
27/09/2023 18:04
Expedição de Certidão.
-
26/09/2023 11:49
Juntada de Alvará de levantamento
-
22/09/2023 00:49
Juntada de Petição de petição
-
14/09/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 08:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 14:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
08/08/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
11/07/2023 01:50
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MONTURIL REGO em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 01:29
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 04/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:47
Publicado Decisão em 27/06/2023.
-
27/06/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
23/06/2023 09:37
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 17:30
Recebidos os autos
-
22/06/2023 17:30
Outras decisões
-
22/06/2023 15:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
22/06/2023 15:14
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/05/2023 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2023 15:04
Juntada de Certidão
-
31/05/2023 14:48
Expedição de Ofício.
-
31/05/2023 07:21
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 20:24
Juntada de Certidão
-
21/04/2023 05:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
21/04/2023 05:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
22/03/2023 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2023 21:37
Recebidos os autos
-
21/03/2023 21:37
Outras decisões
-
18/03/2023 01:39
Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 17/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 10:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
16/03/2023 17:18
Juntada de Petição de petição
-
10/03/2023 15:00
Transitado em Julgado em 17/12/2022
-
10/03/2023 00:54
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
-
10/03/2023 00:28
Publicado Decisão em 10/03/2023.
-
10/03/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
-
07/03/2023 21:45
Recebidos os autos
-
07/03/2023 21:45
Outras decisões
-
04/03/2023 00:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2023 23:59.
-
01/03/2023 03:44
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
28/02/2023 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 15:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
27/02/2023 15:11
Processo Desarquivado
-
24/02/2023 16:59
Arquivado Provisoramente
-
24/02/2023 16:58
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 16:10
Cancelada a movimentação processual
-
24/02/2023 16:10
Desentranhado o documento
-
17/02/2023 00:53
Juntada de Alvará de levantamento
-
07/02/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2023 01:16
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MONTURIL REGO em 03/02/2023 23:59.
-
04/02/2023 01:15
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.
-
11/01/2023 16:36
Recebidos os autos
-
11/01/2023 16:36
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
17/12/2022 00:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 03:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
-
07/12/2022 02:38
Publicado Decisão em 07/12/2022.
-
07/12/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
-
05/12/2022 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2022 10:26
Recebidos os autos
-
05/12/2022 10:26
Decisão interlocutória - recebido
-
01/12/2022 12:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
01/12/2022 11:06
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 18:35
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
10/11/2022 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
09/11/2022 21:34
Recebidos os autos
-
09/11/2022 21:34
Decisão interlocutória - recebido
-
09/11/2022 11:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
-
03/11/2022 18:54
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/10/2022 01:31
Publicado Sentença em 25/10/2022.
-
24/10/2022 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
-
21/10/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 12:51
Expedição de Ofício.
-
21/10/2022 05:55
Juntada de Certidão
-
20/10/2022 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2022 14:29
Recebidos os autos
-
20/10/2022 14:29
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
20/10/2022 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
20/10/2022 13:59
Juntada de Certidão
-
15/10/2022 00:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
-
20/09/2022 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2022 22:06
Juntada de Certidão
-
19/09/2022 18:46
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
12/09/2022 00:41
Publicado Decisão em 12/09/2022.
-
09/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
09/09/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
-
06/09/2022 17:36
Recebidos os autos
-
06/09/2022 17:36
Decisão interlocutória - recebido
-
06/09/2022 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/09/2022 16:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
01/09/2022 17:06
Recebidos os autos
-
01/09/2022 17:06
Decisão interlocutória - recebido
-
01/09/2022 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
01/09/2022 16:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/08/2022 16:39
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
18/08/2022 16:23
Recebidos os autos
-
18/08/2022 16:23
Decisão interlocutória - recebido
-
18/08/2022 15:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
18/08/2022 15:41
Juntada de Certidão
-
18/08/2022 10:52
Juntada de Petição de impugnação
-
18/08/2022 01:16
Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/08/2022 23:59:59.
-
18/08/2022 01:16
Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO MONTURIL REGO em 17/08/2022 23:59:59.
-
29/07/2022 18:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 18:07
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 13:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
19/04/2022 02:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/04/2022 23:59:59.
-
06/04/2022 18:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/04/2022 18:57
Recebidos os autos
-
06/04/2022 18:57
Decisão interlocutória - recebido
-
06/04/2022 18:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
06/04/2022 15:35
Juntada de Petição de réplica
-
16/03/2022 00:34
Publicado Certidão em 16/03/2022.
-
15/03/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
-
11/03/2022 18:58
Juntada de Certidão
-
11/03/2022 13:47
Juntada de Petição de impugnação
-
18/02/2022 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2022 13:39
Recebidos os autos
-
18/02/2022 13:39
Decisão interlocutória - recebido
-
18/02/2022 11:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
-
18/02/2022 11:30
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
18/02/2022 09:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2022
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Anderson Ferreira de Sousa
Advogado: Wander Gualberto Fontenele
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/11/2022 08:42