10/09/2025 03:21

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 09/09/2025 23:59.
04/09/2025 02:36

Publicado Sentença em 04/09/2025.
04/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 02:53

Publicado Certidão em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 19:53

Recebidos os autos
01/09/2025 19:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 19:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/09/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/09/2025 16:21

Juntada de Certidão
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0701105-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA GORETTE DE ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o depósito judicial de valores relativos à(s) RPV(s) expedida(s).

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 28 de agosto de 2025 15:19:49.

JACQUELINE MOREIRA FUZARI Servidor Geral
29/08/2025 20:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2025 20:17

Juntada de Certidão
29/08/2025 20:17

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
28/08/2025 15:20

Expedição de Certidão.
28/08/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/08/2025 23:59.
26/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 03:29

Juntada de Certidão
26/08/2025 03:07

Juntada de Certidão
13/08/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 11:36

Expedição de Certidão.
13/08/2025 04:37

Processo Desarquivado
13/08/2025 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2025 23:59.
12/06/2025 14:35

Arquivado Provisoramente
12/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 17:11

Expedição de Ofício.
03/06/2025 12:40

Expedição de Certidão.
03/06/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 14:41

Expedição de Certidão.
22/05/2025 23:28

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 22:57

Recebidos os autos
21/05/2025 22:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/05/2025 12:36

Juntada de Certidão
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:50

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
29/04/2025 16:00

Recebidos os autos
29/04/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/04/2025 00:36

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 23/04/2025 23:59.
27/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
24/03/2025 17:18

Recebidos os autos
24/03/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:18

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/03/2025 17:18

Indeferido o pedido de MARIA GORETTE DE ARAUJO - CPF: *45.***.*89-20 (EXEQUENTE)
24/03/2025 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/03/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 08:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701105-76.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA GORETTE DE ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 17 de março de 2025 08:57:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
17/03/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 08:58

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:12

Recebidos os autos
13/03/2025 23:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 14/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:31

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
14/01/2025 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/01/2025 19:53

Juntada de Certidão
14/01/2025 18:04

Recebidos os autos
14/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 18:04

Determinada expedição de Precatório/RPV
14/01/2025 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/01/2025 15:52

Juntada de Certidão
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2024 23:59.
30/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 29/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:34

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 21/11/2024 23:59.
06/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
30/10/2024 16:29

Recebidos os autos
30/10/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:29

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
30/10/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/10/2024 14:57

Juntada de Certidão
30/10/2024 14:54

Cancelada a movimentação processual
30/10/2024 14:54

Desentranhado o documento
25/10/2024 11:56

Expedição de Ofício.
25/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 25/10/2024.
24/10/2024 15:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 11:44

Juntada de Certidão
23/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 14:56

Recebidos os autos
22/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 14:56

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), MARIA GORETTE DE ARAUJO - CPF: *45.***.*89-20 (EXEQUENTE)
22/10/2024 09:55

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 07:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/10/2024 07:52

Expedição de Certidão.
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:56

Expedição de Certidão.
06/10/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 19:43

Recebidos os autos
04/10/2024 19:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/09/2024 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
25/09/2024 07:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 05/09/2024 23:59.
15/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefones/whatsapp: Cartório: 61 3103-4331 Gabinete: 613103-4341/434039 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701105-76.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA GORETTE DE ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

O plenário do Supremo Tribunal Federal deu provimento ao RE nº 1.491.414 – DF para reconhecer a constitucionalidade da lei distrital nº 6.618/20, que alterou para 20 salários-mínimos o teto das obrigações de pequeno valor a serem pagas pelo Distrito Federal e por suas entidades de administração indireta decorrentes de condenação judicial.

Diante dessa realidade e do requerimento da parte autora, determino que seja observado o novo teto estabelecido pela Lei Distrital nº 6.618/20.

O assunto vem sendo decidido reiteradas vezes pelo Supremo Tribunal Federal que em sua grande maioria tem decidido pela não aplicação do Tema 792.

Nos REs nº 1.361.600 e 1.370.37, julgado em 19/09/2022, a Turma, por maioria, acolheu os embargos de declaração, com efeitos infringentes, para dar provimento ao Recurso Extraordinário, a fim de deferir o pedido de expedição do requisitório nos termos da Lei Distrital 6.618/2020, que previu o teto de 20 (vinte) salários mínimos para fins de RPV, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Rosa Weber e Dias Toffoli.

Primeira Turma, Sessão Virtual de 9.9.2022 a 16.9.2022.

O mesmo ocorreu na Rcl 55040 AgR; Rcl 52551; RE 1383581 AgR; Rcl 55307 AgR; RE 1361600 AgR; RE 1361600 AgR-ED; RE 1414943 ED; ARE 1446156 AgR-ED; e Rcl 52551 AgR-ED.

Assim, inicialmente, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos valores.

Com o retorno, estando o valor até o limite de 20 salários mínimos, oficie-se à COORPRE para que informe se o precatório de ID 160267491 ainda não foi pago e, caso não tenha sido, que seja cancelado.

Após o recebimento da resposta da COORPRE, caso não tenha sido pago o precatório, expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV em substituição ao precatório supracitado.

Caso o valor atualizado pela Contadoria seja superior a 20 salários mínimos intime-se a parte para se manifestar.

Após, não havendo novos requerimentos, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial do valor devido (relativo a RPV) no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da ciência da presente decisão, sob pena de constrição legal.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará/ofício de levantamento em favor da parte credora, e na sequência, promova-se o arquivamento provisório dos autos, com as cautelas de praxe.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente alvará de levantamento e intimando-se a parte credora para imprimi-lo.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 12 de agosto de 2024 15:45:29.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
12/08/2024 16:03

Recebidos os autos
12/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:03

Deferido o pedido de MARIA GORETTE DE ARAUJO - CPF: *45.***.*89-20 (EXEQUENTE).
12/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
11/08/2024 04:28

Processo Desarquivado
10/08/2024 22:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 10:22

Arquivado Provisoramente
13/10/2023 04:06

Processo Desarquivado
13/10/2023 03:35

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 11/10/2023 23:59.
06/10/2023 10:47

Arquivado Provisoramente
05/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
04/10/2023 09:58

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 09:47

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 09:16

Arquivado Provisoramente
03/10/2023 04:12

Processo Desarquivado
03/10/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0701105-76.2022.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA GORETTE DE ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, procedi ao desbloqueio de valores via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo, haja vista o pagamento voluntário realizado pelo executado.

De ordem, intime-se a parte exequente para que se manifeste quanto aludido pagamento, bem como para que forneça os dados bancários para transferência dos valores.

Prazo: Cinco dias.

BRASÍLIA, DF, 29 de setembro de 2023 07:52:42.

IVANILDO FERREIRA DOS SANTOS Assessor
02/10/2023 19:17

Arquivado Provisoramente
02/10/2023 18:57

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:44

Recebidos os autos
29/09/2023 18:44

Deferido o pedido de MARIA GORETTE DE ARAUJO - CPF: *45.***.*89-20 (EXEQUENTE).
29/09/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/09/2023 07:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/09/2023 07:53

Juntada de Certidão
22/09/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:31

Juntada de Certidão
11/09/2023 10:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
09/09/2023 01:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/09/2023 23:59.
23/08/2023 10:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:07

Expedição de Certidão.
23/08/2023 04:22

Processo Desarquivado
23/08/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:26

Arquivado Provisoramente
04/07/2023 18:01

Expedição de Certidão.
22/06/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 14:59

Expedição de Ofício.
29/05/2023 16:35

Juntada de Certidão
19/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
29/04/2023 20:19

Juntada de Certidão
14/04/2023 16:20

Recebidos os autos
14/04/2023 16:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/03/2023 16:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2023 16:59

Expedição de Certidão.
27/03/2023 12:21

Recebidos os autos
27/03/2023 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
20/03/2023 12:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/03/2023 12:28

Expedição de Certidão.
18/03/2023 01:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:01

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 28/02/2023 23:59.
18/02/2023 01:15

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 17/02/2023 23:59.
02/02/2023 02:33

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 30/01/2023 23:59.
30/01/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:32

Recebidos os autos
30/01/2023 16:32

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
27/01/2023 00:24

Publicado Despacho em 27/01/2023.
26/01/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/01/2023 10:32

Recebidos os autos
25/01/2023 10:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2023 16:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/01/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 14:44

Recebidos os autos
24/01/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 09:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
24/01/2023 01:33

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
23/01/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 12:45

Expedição de Certidão.
05/01/2023 09:25

Recebidos os autos
05/01/2023 09:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
27/09/2022 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/09/2022 09:48

Expedição de Certidão.
27/09/2022 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA GORETTE DE ARAUJO em 08/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:17

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 08/09/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
12/08/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/08/2022 14:22

Recebidos os autos
11/08/2022 14:22

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
27/07/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2022 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/04/2022 14:17

Juntada de Certidão
06/04/2022 14:13

Juntada de Certidão
06/04/2022 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Decisão em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/03/2022 18:30

Expedição de Outros documentos.
28/03/2022 17:43

Recebidos os autos
28/03/2022 17:43

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2022 00:41

Publicado Despacho em 23/03/2022.
23/03/2022 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/03/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022
18/03/2022 14:22

Recebidos os autos
18/03/2022 14:22

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2022 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/03/2022 19:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
08/03/2022 00:59

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
03/03/2022 14:20

Expedição de Certidão.
03/03/2022 12:11

Juntada de Petição de impugnação
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
11/02/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 14:38

Recebidos os autos
11/02/2022 14:38

Decisão interlocutória - recebido
09/02/2022 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
09/02/2022 19:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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