TJDFT - 0725289-19.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Leonardo Roscoe Bessa
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/10/2023 15:22
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 15:22
Expedição de Certidão.
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24/10/2023 09:34
Transitado em Julgado em 23/10/2023
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de EXCELENCIA - AGROPECUARIA EIRELI em 23/10/2023 23:59.
-
24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ROBERTA MISAEL DA SILVA SIMINO em 23/10/2023 23:59.
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24/10/2023 02:16
Decorrido prazo de ANTONIO RIBEIRO SIMINO JUNIOR em 23/10/2023 23:59.
-
17/10/2023 07:58
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 16/10/2023 23:59.
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28/09/2023 02:17
Publicado Ementa em 28/09/2023.
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27/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
PESQUISA DE BENS E ATIVOS FINANCEIROS.
SNIPER.
SISTEMA IMPLEMENTADO.
PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE E COOPERAÇÃO.
FERRAMENTA MAIS AMPLA.
RECURSO PROVIDO. 1.
O Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos – Sniper é uma solução tecnológica desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0 que agiliza e facilita a investigação patrimonial para servidores, servidoras, magistrados e magistradas de todos os tribunais brasileiros integrados à Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ.
A ferramenta atua na solução de um dos principais gargalos processuais: a execução e o cumprimento de sentença, especialmente quando envolvem o pagamento de dívidas, devido à dificuldade de localizar bens e ativos. 2.
A disponibilização de um sistema pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ não enseja a imediata utilização pelos juízos do Tribunal, porque depende de implementação local e capacitação para sua utilização.
Todavia, não há motivo para indeferir o pedido: houve transcurso de prazo razoável e, paralelamente, foi confirmado pelo Núcleo Permanente de Sistemas de 1ª Instância que o Sniper já está em funcionamento. 3.
No caso, foram realizadas, sem êxito, buscas pelos sistemas tradicionais de constrição de ativos financeiros (Sisbajud, Renajud e Infojud), o que justifica a busca pelo Sniper. 4.
Ademais, o Sniper é ferramenta mais ampla – com acesso à base de dados da Receita Federal, do Tribunal Superior Eleitoral e outras – capaz de triangular informações e dados e encontrar vínculos patrimoniais e bens que dificilmente seriam localizados pelos meios tradicionais de pesquisa de bens e ativos financeiros disponíveis ao Poder Judiciário. 5.
Recurso conhecido e provido. -
25/09/2023 22:45
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 16:37
Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO SA - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (AGRAVANTE) e provido
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15/09/2023 15:05
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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17/08/2023 17:36
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2023 14:40
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 20:37
Recebidos os autos
-
08/08/2023 15:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
-
07/08/2023 01:59
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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07/08/2023 01:59
Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
04/08/2023 00:14
Decorrido prazo de EXCELENCIA - AGROPECUARIA EIRELI em 03/08/2023 23:59.
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22/07/2023 00:06
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 21/07/2023 23:59.
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13/07/2023 00:05
Publicado Decisão em 13/07/2023.
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12/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
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10/07/2023 14:06
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2023 14:04
Juntada de mandado
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10/07/2023 14:01
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/07/2023 14:00
Juntada de mandado
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04/07/2023 15:32
Expedição de Outros documentos.
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04/07/2023 09:13
Recebidos os autos
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04/07/2023 09:13
Concedida a Antecipação de tutela
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03/07/2023 19:50
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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27/06/2023 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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27/06/2023 15:36
Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
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27/06/2023 10:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/06/2023 10:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
24/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Anexo • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Agravo • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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