24/10/2023 16:18

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:09

Transitado em Julgado em 23/09/2023
24/10/2023 12:09

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:17

Publicado Ementa em 28/09/2023.
27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSUAL CIVIL.

AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC.

INCONFORMISMO.

ENFRENTAMENTO DA QUESTÃO JURÍDICA DISCUTIDA NOS AUTOS.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS.

RECURSO PROTELATÓRIO.

APLICAÇÃO DE MULTA. 1.

Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material no acórdão recorrido, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil – CPC. 2.

Embargante pretende a reapreciação de matéria expressamente debatida, a fim de modificar o resultado do julgamento, em que pese alegar existência de vício.

Todavia, tal propósito é vedado nos embargos de declaração, que visam somente o esclarecimento do julgado. 3.

O mero inconformismo da parte não autoriza a modificação do julgado.

A reforma da decisão deve ser pleiteada por meio do recurso cabível para essa finalidade. 4.

A interposição de recurso protelatório vai de encontro ao princípio da boa-fé processual (artigos 5º e 6º do CPC), o que justifica a aplicação da multa prevista no artigo 1.026, § 2º, do CPC. 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Recurso protelatório.

Multa aplicada.
18/09/2023 16:26

Conhecido o recurso de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-09 (EMBARGANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/08/2023 15:57

Recebidos os autos
09/08/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
08/08/2023 22:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
26/07/2023 21:37

Recebidos os autos
26/07/2023 21:37

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 20:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/07/2023 12:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
21/07/2023 09:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de TOCANTINS MARKET-ANALISE E INVESTIGACAO DE MERCADO LTDA - EPP em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de JOSE CARLOS NOGUEIRA CADEMARTORI em 20/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ROSA CRISTINA DE BRITO JARDIM FONTES em 20/07/2023 23:59.
20/07/2023 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/07/2023 00:05

Publicado Ementa em 13/07/2023.
12/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
27/06/2023 16:26

Conhecido o recurso de CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP - CNPJ: 19.***.***/0001-09 (AGRAVANTE) e não-provido
22/06/2023 17:02

Recebidos os autos
21/06/2023 16:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 00:06

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 19:46

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
20/06/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
15/06/2023 08:26

Recebidos os autos
15/06/2023 08:26

Outras Decisões
14/06/2023 16:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
14/06/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 08:19

Recebidos os autos
14/06/2023 08:19

Outras Decisões
13/06/2023 20:55

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
12/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 13:24

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 13:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/02/2023 00:05

Publicado Despacho em 13/02/2023.
10/02/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 17:43

Deliberado em Sessão - Retirado
08/02/2023 17:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/02/2023 13:31

Expedição de Certidão.
07/02/2023 13:08

Deliberado em Sessão - Retirado
06/02/2023 19:04

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 15:32

Recebidos os autos
02/02/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
02/02/2023 13:47

Recebidos os autos
02/02/2023 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa
23/01/2023 16:20

Expedição de Certidão.
16/01/2023 14:18

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2022 19:56

Recebidos os autos
13/12/2022 11:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
12/12/2022 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões
18/11/2022 02:21

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 08:02

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 13:50

Recebidos os autos
11/11/2022 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
11/11/2022 11:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/11/2022 11:10

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA
10/11/2022 23:20

Juntada de Certidão
10/11/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:18

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 23:14

Recebidos os autos
10/11/2022 23:14

Indefiro
10/11/2022 22:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura
10/11/2022 19:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO EGMONT LEONCIO LOPES
10/11/2022 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
10/11/2022 19:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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