TJDFT - 0715692-96.2023.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

MARIZETE DE SOUZA ARRUDA

CPF *21.***.*47-95

Advogados

RAFAEL NUNES LEITE

OAB: 53887/DF

CPF *05.***.*80-92

Polo Passivo

Partes

LAYS VITORIA DE SOUZA BARROS

CPF *23.***.*65-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 17:55

    Arquivado Definitivamente

  • 05/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de LAYS VITORIA DE SOUZA BARROS em 04/04/2025 23:59.

  • 22/03/2025 02:57

    Publicado Edital em 21/03/2025.

  • 22/03/2025 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

  • 20/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

    CEP: 72300-631.

    Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0715692-96.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: MARIZETE DE SOUZA ARRUDA REQUERIDO: LAYS VITORIA DE SOUZA BARROS O Dr.

    JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição definitiva do(a) Sr(a) LAYS VITORIA DE SOUZA BARROS, CPF *23.***.*65-35, brasileira, solteira, filha de André de Souza Barros e Marizete de Souza Arruda, natural de Brasília/DF, nascida em 21/02/2002.

    Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

    MARIZETE DE SOUZA ARRUDA, CPF *21.***.*47-95.

    Tudo conforme sentença de ID 199320020, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: Sentença ID nº 199320020 "(...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição LAYS VITORIA DE SOUZA BARROS, filho de André de Souza Barros e Marizete de Souza Arruda, para todos os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio MARIZETE DE SOUZA ARRUDA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de genitora da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem do interditado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.

    Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 22 de agosto de 2024.

    Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, assino.

    O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

    As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

  • 24/01/2025 03:07

    Decorrido prazo de LAYS VITORIA DE SOUZA BARROS em 23/01/2025 23:59.

  • 10/12/2024 02:32

    Publicado Edital em 10/12/2024.

  • 09/12/2024 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 04/09/2024 02:32

    Publicado Edital em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 03/09/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

    CEP: 72300-631.

    Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0715692-96.2023.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: MARIZETE DE SOUZA ARRUDA REQUERIDO: LAYS VITORIA DE SOUZA BARROS O Dr.

    JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição definitiva do(a) Sr(a) LAYS VITORIA DE SOUZA BARROS, CPF *23.***.*65-35, brasileira, solteira, filha de André de Souza Barros e Marizete de Souza Arruda, natural de Brasília/DF, nascida em 21/02/2002.

    Sendo nomeado(a) Curador(a) Definitivo(a) o(a) Sr(a).

    MARIZETE DE SOUZA ARRUDA, CPF *21.***.*47-95.

    Tudo conforme sentença de ID 199320020, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: Sentença ID nº 199320020 "(...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, JULGO PROCEDENTE os pedidos inicias e, por conseguinte, decreto a interdição LAYS VITORIA DE SOUZA BARROS, filho de André de Souza Barros e Marizete de Souza Arruda, para todos os atos da vida civil incluídos os relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio MARIZETE DE SOUZA ARRUDA curadora da interditada, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Dispenso-a da prestação de contas por se tratar de genitora da interditada, devendo se abster de alienar qualquer bem do interditado, seja de que natureza for, sem PRÉVIA e EXPRESSA autorização judicial, sob pena de imediata remoção e ainda de responsabilização nas órbitas civil e criminal.Confiro a esta sentença força de mandado de inscrição de interdição.Publique-se, obedecendo ao disposto no artigo 755, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil e proceda-se à inscrição no cartório de registro das pessoas naturais competente.Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.Sentença registrada eletronicamente.

    Publique-se.

    Intimem-se.Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.

    Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 22 de agosto de 2024.

    Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, assino.

    O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

    As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

  • 30/08/2024 19:01

    Expedição de Edital.

  • 23/08/2024 15:05

    Juntada de Ofício

  • 13/08/2024 11:17

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 13/08/2024 07:36

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 12/08/2024 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2024 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 12/08/2024 03:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2024 02:27

    Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2024.

  • 09/08/2024 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

  • 08/08/2024 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 09:38

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 06/08/2024 16:19

    Expedição de Termo.

  • 26/07/2024 13:08

    Transitado em Julgado em 25/07/2024

  • 25/07/2024 22:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/06/2024 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 19:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 18:53

    Julgado procedente o pedido

  • 08/04/2024 15:08

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 08/04/2024 15:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/04/2024 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2024 23:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2024 18:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2024 00:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/01/2024 13:12

    Mandado devolvido dependência

  • 11/12/2023 09:47

    Expedição de Mandado.

  • 05/12/2023 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2023 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2023 16:17

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 25/10/2023 19:18

    Expedição de Termo.

  • 17/10/2023 12:29

    Juntada de Petição de petição

  • 17/10/2023 11:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/10/2023 19:22

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 19:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 19:22

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 16/10/2023 16:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 16/10/2023 15:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/10/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2023 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 19:41

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 09:56

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 03/10/2023 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 00:00

    Intimação

    Instrua os autos (1) com relatório médico atualizado que ateste sobre a enfermidade e/ou incapacidade da requerida, e (2) com certidão de nascimento da requerida expedida nos últimos 30 dias.

    Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Atendida a ordem na íntegra, dê-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 29/09/2023 18:52

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 18:52

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/09/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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