24/10/2023 13:55

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 13:55

Expedição de Certidão.
24/10/2023 11:38

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de MELISSA DE ANGELIS PESSOA FERREIRA em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:16

Publicado Ementa em 28/09/2023.
27/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

PROVA DA CONDIÇÃO ECONÔMICA.

I – Ao Juiz incumbe averiguar a alegação de pobreza, deferindo ou não a gratuidade de justiça, quando constatar incongruência entre a alegação de insuficiência e a situação econômica demonstrada pelos documentos que instruem o processo, art. 99, §§2º e 3º, do CPC.

II – Os documentos juntados permitem concluir que a agravante-autora não possui condição econômica para arcar com as despesas processuais; portanto comprovada a insuficiência de recursos exigida pelo art. 5º, inc.

LXXIV, da CF e art. 98, caput, do CPC.

Decisão reformada e deferida a gratuidade de justiça.

III – Agravo de instrumento provido.
26/09/2023 09:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 16:22

Conhecido o recurso de M. D. A. P. F. - CPF: *07.***.*33-55 (AGRAVANTE) e provido
08/09/2023 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/08/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 13:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 12:40

Recebidos os autos
25/07/2023 18:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
25/07/2023 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 20:17

Juntada de Certidão
18/07/2023 07:10

Recebidos os autos
18/07/2023 07:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
17/07/2023 13:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de S1 OPERADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. em 14/07/2023 23:59.
04/07/2023 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 02:11

Juntada de entregue (ecarta)
23/06/2023 02:10

Juntada de entregue (ecarta)
16/06/2023 00:06

Decorrido prazo de MELISSA DE ANGELIS PESSOA FERREIRA em 15/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:08

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 14:40

Juntada de mandado
06/06/2023 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 14:29

Juntada de mandado
05/06/2023 15:27

Concedida a Antecipação de tutela
01/06/2023 19:03

Recebidos os autos
01/06/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
01/06/2023 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
01/06/2023 18:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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