08/09/2025 08:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
19/08/2025 08:42

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 03:26

Decorrido prazo de DIDIER CARDOSO DE OLIVEIRA em 14/08/2025 23:59.
14/08/2025 03:25

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS DA COSTA em 13/08/2025 23:59.
06/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 17:30

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 14:05

Expedição de Certidão.
22/07/2025 02:50

Publicado Decisão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 11:55

Recebidos os autos
18/07/2025 11:55

Outras decisões
08/07/2025 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/05/2025 16:10

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 22:25

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:50

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703777-62.2023.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: UIARA DELANE SILVA ALVES REQUERIDO: SERGIO MARCOS DA COSTA DECISÃO Dê-se vista às partes para se manifestarem sobre o laudo pericial anexado no ID n. 230220579, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
24/04/2025 18:35

Recebidos os autos
24/04/2025 18:35

Outras decisões
27/03/2025 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/03/2025 12:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2025 19:53

Juntada de Petição de laudo
22/03/2025 03:38

Decorrido prazo de DIDIER CARDOSO DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 14:41

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 12:34

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DIDIER CARDOSO DE OLIVEIRA em 11/03/2025 23:59.
15/02/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:27

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:36

Expedição de Certidão.
13/01/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 12:24

Expedição de Certidão.
30/09/2024 21:03

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:10

Recebidos os autos
25/06/2024 15:10

Outras decisões
05/06/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
10/05/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:24

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 11:38

Expedição de Certidão.
03/04/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de UIARA DELANE SILVA ALVES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS DA COSTA em 20/03/2024 23:59.
12/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 12/03/2024.
11/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703777-62.2023.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: UIARA DELANE SILVA ALVES REQUERIDO: SERGIO MARCOS DA COSTA DECISÃO Diante do contracheque anexado no ID n. 187796088, em conjunto com os extratos da conta bancária de ID n. 187796090, mantenho a gratuidade de justiça à parte autora.

Intime-se o perito para tomar ciência da nomeação e para apresentar proposta de honorários, nos termos da decisão de ID n. 180726408.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
07/03/2024 18:06

Recebidos os autos
07/03/2024 18:06

Outras decisões
28/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703777-62.2023.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52jp) REQUERENTE: UIARA DELANE SILVA ALVES REQUERIDO: SERGIO MARCOS DA COSTA DECISÃO Em atenção ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo requerido, decido.

Para fins de concessão de gratuidade de justiça, tem-se utilizado como parâmetro pelo TJDFT o teto de 5 (cinco) salários mínimos de renda bruta.

Confira-se: "AGRAVO DE INSTRUMENTO.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

NÃO COMPROVAÇÃO. 1.

Nos termos da Constituição Federal e do CPC, para efeito de concessão do benefício da justiça gratuita, a parte interessada deve comprovar a sua insuficiência de recursos. 2. É possível, na aferição da hipossuficiência econômica, tomar como parâmetro o teto estabelecido para atendimento pela Defensoria Pública do Distrito Federal, que, nos termos da Resolução 140/2015, considera hipossuficiente aquele que aufere renda familiar bruta não superior a 5 salários-mínimos. 3.

Para fins de análise do rendimento líquido, abatem-se apenas os descontos compulsórios, não podendo ser descontados os empréstimos consignados voluntariamente contraídos. 4.

Não comprovada no caso concreto a situação de hipossuficiência alegada pela parte agravante, deve ser mantida a decisão de indeferimento do benefício da gratuidade de justiça. 5.

Recurso conhecido e não provido." (Acórdão 1778463, 07269729120238070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, , Relator Designado:ANA CANTARINO 5ª Turma Cível, data de julgamento: 26/10/2023, publicado no PJe: 8/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Os contracheques anexados pelo requerido nos ID n. 184071913 e 184071914 indicam que ele aufere renda bruta superior a R$ 12.000,00, que é muito a média nacional, motivo pelo qual é possível se responsabilizar por eventuais encargos processuais sem prejuízo da própria mantença.

Assim, indefiro o pedido de gratuidade de justiça formulado réu.

Na petição de ID n. 184071910 o requerido noticia que a autora aufere mensalmente a quantia líquida de aproximadamente R$ 8.000,00.

Apresenta documentos.

Assim, intime-se a autora para apresentar seus últimos 3 (três) contracheques, para verificação de sua renda, para manutenção ou revogação da gratuidade concedida, no prazo de 15 dias.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/02/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/02/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:03

Recebidos os autos
22/02/2024 15:03

Indeferido o pedido de SERGIO MARCOS DA COSTA - CPF: *58.***.*09-87 (REQUERIDO)
06/02/2024 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/01/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 11:05

Recebidos os autos
07/12/2023 11:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/11/2023 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
16/10/2023 10:09

Juntada de Petição de réplica
04/10/2023 09:51

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703777-62.2023.8.07.0005 Classe judicial: ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52) REQUERENTE: UIARA DELANE SILVA ALVES REQUERIDO: SERGIO MARCOS DA COSTA DECISÃO Em relação à impugnação à avaliação apresentada pelo credor em ID n. 160370406, entendo que os laudos técnicos produzidos unilateralmente pela parte autora, por si só, não são capazes de demonstrar que a avaliação realizada pelo Oficial de Justiça seja equivocada, tampouco foi comprovado dolo ou parcialidade do avaliador.

Assim, homologo o laudo de avaliação de ID n. 159112331.

Casos persista a discordância acerca do valor da avaliação, em momento oportuno, faculto às partes formularem requerimento de produção de prova pericial para nova avaliação, que será custeada pelas partes.

Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação de ID n. 170074037, no prazo de 15 dias.

Feito, anote-se conclusão para saneamento.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
29/09/2023 16:46

Recebidos os autos
29/09/2023 16:46

Outras decisões
17/09/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/09/2023 16:37

Expedição de Certidão.
28/08/2023 15:39

Juntada de Petição de contestação
06/08/2023 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2023 01:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/06/2023 15:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 12:10

Expedição de Certidão.
10/06/2023 01:53

Decorrido prazo de SERGIO MARCOS DA COSTA em 09/06/2023 23:59.
30/05/2023 09:47

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2023 00:09

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 14:04

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2023 00:22

Publicado Decisão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
06/04/2023 09:33

Recebidos os autos
06/04/2023 09:33

Outras decisões
06/04/2023 09:33

Concedida a gratuidade da justiça a UIARA DELANE SILVA ALVES - CPF: *39.***.*00-30 (REQUERENTE).
03/04/2023 15:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BENS (52)
28/03/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
28/03/2023 14:52

Recebidos os autos
28/03/2023 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/03/2023 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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