TJDFT - 0719609-61.2021.8.07.0020

1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes do Df

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WANDER BORGES PEREIRA

CPF *34.***.*62-94

Advogados

HERBERT HERIK DOS SANTOS

OAB: 25650/DF

CPF *59.***.*72-87

WADISON PEREIRA FERNANDES DE SOUZA

OAB: 60341/DF

CPF *34.***.*61-90

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/02/2024 18:55

    Arquivado Definitivamente

  • 16/02/2024 18:51

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 16:39

    Expedição de Alvará.

  • 07/02/2024 16:11

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 02/02/2024 18:48

    Determinado o arquivamento

  • 02/02/2024 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 01/02/2024 22:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 20:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2024 19:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2024 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 23:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 21:49

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 21:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2024 14:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 29/01/2024 14:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 14:48

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2024 10:39

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:39

    Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 26/01/2024 16:41

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 26/01/2024 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2024 19:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 19:31

    Juntada de Certidão

  • 15/01/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2023 14:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/12/2023 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2023 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 15:32

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 17:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA

  • 29/11/2023 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 23/11/2023 02:45

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2023 11:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:23

    Publicado Ato Ordinatório em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 09:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARENTODF 2ª Vara de Entorpecentes do DF Número do processo: 0719609-61.2021.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: WANDER BORGES PEREIRA DESPACHO Homologo a alteração nos termos do ANPP conforme requerido pela Defesa e aceito pelo Ministério Público.

    Intime-se a ilustre Defesa do indiciado para atendimento ao disposto na manifestação ministerial de id. 170436049.

    Brasília - DF, 11 de setembro de 2023.

    Evandro Moreira Da Silva Juiz de Direito Substituto

  • 12/09/2023 15:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 14:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 30/08/2023 17:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 09:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/04/2023 01:16

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 01:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:48

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 18/04/2023 00:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2023 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 13:58

    Expedição de Ata.

  • 19/12/2022 17:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/12/2022 16:07

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

  • 19/12/2022 16:06

    Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/12/2022 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/12/2022 16:06

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 19/12/2022 16:00

    Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:30, 2ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 19/12/2022 14:05

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 16:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA

  • 11/12/2022 18:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/12/2022 08:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/12/2022 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 14:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 17:29

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 17/11/2022 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2022 02:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 19:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/10/2022 19:36

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2022 19:35

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 12:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2022 03:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/08/2022 23:59:59.

  • 22/07/2022 23:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2022 23:08

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 15:47

    Recebidos os autos

  • 29/04/2022 15:47

    Deferido o pedido de

  • 29/03/2022 23:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/03/2022 22:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LEA MARTINS SALES CIARLINI

  • 23/03/2022 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 00:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2022 23:59:59.

  • 15/03/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 18:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 17:49

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 17/02/2022 19:31

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 15:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 14:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2022 00:24

    Publicado Decisão em 02/02/2022.

  • 01/02/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

  • 28/01/2022 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2022 15:09

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 15:09

    Declarada incompetência

  • 26/01/2022 13:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 17/01/2022 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/01/2022 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/01/2022 10:13

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 09/01/2022 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2022 18:38

    Recebidos os autos

  • 07/01/2022 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2022 17:46

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 07/01/2022 17:34

    Recebidos os autos

  • 20/12/2021 15:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 17/12/2021 15:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras

  • 17/12/2021 15:07

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 15/12/2021 17:10

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2021 16:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 15:37

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 15/12/2021 15:02

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 15/12/2021 15:02

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 15/12/2021 15:02

    Homologada a Prisão em Flagrante

  • 15/12/2021 12:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2021 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 18:49

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/12/2021 09:00, Núcleo de Audiência de Custódia.

  • 14/12/2021 10:33

    Juntada de laudo

  • 14/12/2021 08:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/12/2021 04:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 14/12/2021 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 00:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 00:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Audiência de Custódia

  • 14/12/2021 00:23

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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