02/08/2024 12:47

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 12:10

Recebidos os autos
02/08/2024 12:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
02/08/2024 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 09:28

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA SALES DE MATOS em 01/08/2024 23:59.
12/07/2024 04:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, reputo exibidos os documentos pleiteados nesta ação e extingo o processo, com resolução do mérito, com base no artigo 487, I do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas finais e deixo de fixar honorários sucumbenciais, ante a ausência de litigiosidade, consoante fundamentação acima exposta.

Transitada em julgado, verificadas eventuais custas finais, nada mais havendo, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Data da assinatura eletrônica infra.
09/07/2024 12:49

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:56

Recebidos os autos
10/06/2024 14:56

Julgado procedente o pedido
20/05/2024 20:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:11

Publicado Certidão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713515-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA LUCIA SALES DE MATOS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada a contestação de ID 187485552.

De ordem, fica a parte autora intimada a apresentar RÉPLICA, no prazo de 15 (quinze) dias.

Tendo em vista a regulamentação do CNJ sobre a utilização do WhatsApp e a disponibilidade da ferramenta neste juízo, venha informação na réplica sobre o número do WhatsApp da parte autora para fins de comunicação ou notificação, caso necessárias.

Não haverá qualquer modificação nas intimações dos advogados por publicação oficial.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 15:24:03.

ISABELLA FLAVIA MAIA COUTINHO Servidor Geral
25/03/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 16:51

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 02:49

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713515-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA SALES DE MATOS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO Trata-se de pedido de exibição de documentos formulado por MARIA LUCIA SALES DE MATOS em face de BRB BANCO DE BRASILIA SA , em que o autor almeja a obtenção de cópia dos contratos de empréstimo contraídos junto ao banco.

A parte autora descreve de modo suficiente os documentos que pretende ver exibidos – contratos de empréstimo bancários celebrados entre as partes; indica sua finalidade – necessidade de informação acerca dos termos do contrato, valores para purga da mora e eventuais cláusulas abusiva – e evidencia as circunstâncias em que se funda para afirmar que a ré detém os documentos – eis que mantém vínculo com o banco requerido, que promove descontos mensais em seu contracheque.

Assim, presentes os requisitos estabelecidos no art. 397 do CPC, defiro o pedido de exibição dos contratos de empréstimos contraídos pela autora junto ao banco réu.

Cite-se e intime-se a parte ré para que junte aos autos de todos os contratos de empréstimos celebrados entre as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, com as advertências do art. 400 do CPC, ou para que apresente resposta.

Confiro à decisão força de mandado de citação/intimação e, portanto, basta seu encaminhamento via sistema PJe para o réu, pois devidamente cadastrado.

Documento datado e assinado eletronicamente ADVERTÊNCIAS À PARTE: * O prazo para contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da juntada do mandado aos autos do processo. * Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344, do CPC/2015).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346, do CPC/2015). * A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público.

Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão abaixo descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br"> Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 173373100 Petição Inicial Petição Inicial 23092712012407000000159034284 173373102 Comprovante de Endereço e Identidade Comprovante 23092712012466800000159036186 173373103 Doc. 01 - Notificação Extrajudicial reclamação 23092712012504500000159036187 173373104 Doc. 02 - Contracheque Comprovante 23092712012547100000159036188 173373105 PROCURAÇÃO Outros Documentos 23092712012580900000159036189 173612270 Certidão Certidão 23092817472868800000159244332 173612270 Certidão Certidão 23092817472868800000159244332 173986549 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23100302473072500000159575690 174638169 Petição Petição 23100910301144900000160155190 174638170 Doc. 01 - Comprovante de Pagamento Comprovante de Pagamento de Custas 23100910301167800000160155191 177713994 Decisão Decisão 23110914265808600000162849948 177713994 Decisão Decisão 23110914265808600000162849948 177971209 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23111302464742500000163100750 180808411 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 23120617060509000000165638807 180808432 Fichas financeira Maria Lucia Documento de Comprovação 23120617060628800000165638828
01/02/2024 13:43

Recebidos os autos
01/02/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 13:43

Deferido o pedido de MARIA LUCIA SALES DE MATOS - CPF: *78.***.*52-49 (AUTOR).
22/01/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/12/2023 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 14:27

Recebidos os autos
09/11/2023 14:26

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/10/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 09:45

Publicado Certidão em 04/10/2023.
03/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo: 0713515-74.2023.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA SALES DE MATOS REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a petição inicial não está instruída com o recolhimento das custas.

Nos termos da Portaria 3/2022, fica o Requente/Exequente intimado a efetivar o recolhimento das referidas custas, acostando aos autos o comprovante de pagamento, e/ou requerer o que entender de direito, sob pena de indeferimento da inicial.

De ordem, fica o exequente intimado que o recolhimento das custas poderá ser realizado no site deste Tribunal (https://www.tjdft.jus.br/): Custas judiciais.

Acaso tenha dúvida quando ao procedimento de emissão de guia, poderá, ainda, entrar em contato com o setor responsável através do e-mail [email protected].

Planaltina-DF, 28 de setembro de 2023 17:46:45.

CARINA FROTA FARIAS Diretora de Secretaria
28/09/2023 17:47

Expedição de Certidão.
27/09/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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