TJDFT - 0742038-63.2023.8.07.0016
1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/02/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2025 05:47
Processo Desarquivado
-
14/01/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 15:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/01/2025 15:36
Juntada de Certidão
-
14/01/2025 15:36
Juntada de Alvará de levantamento
-
06/11/2024 19:04
Arquivado Definitivamente
-
06/11/2024 19:03
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 16:44
Juntada de Certidão
-
06/11/2024 16:44
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 24/10/2024.
-
24/10/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
22/10/2024 04:42
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2024 18:57
Recebidos os autos
-
18/10/2024 18:57
Outras decisões
-
04/10/2024 15:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
04/10/2024 15:56
Juntada de Certidão
-
02/10/2024 11:43
Juntada de Petição de petição
-
01/10/2024 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
-
09/09/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
05/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 05/09/2024.
-
05/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
05/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
-
03/09/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2024 12:52
Juntada de Certidão
-
26/08/2024 23:56
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2024 23:50
Juntada de Certidão
-
16/08/2024 14:00
Juntada de Petição de petição
-
13/08/2024 02:26
Publicado Certidão em 13/08/2024.
-
13/08/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
-
09/08/2024 02:53
Juntada de Certidão
-
07/08/2024 12:12
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 03:08
Juntada de Certidão
-
01/08/2024 03:03
Juntada de Certidão
-
30/07/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
26/07/2024 02:21
Decorrido prazo de HELCIO DANEZINE em 25/07/2024 23:59.
-
12/07/2024 19:34
Expedição de Outros documentos.
-
12/07/2024 18:30
Expedição de Ofício.
-
04/07/2024 02:38
Publicado Decisão em 04/07/2024.
-
03/07/2024 07:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
-
03/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742038-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELCIO DANEZINE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Na petição de id. 199763478, o credor requereu “a retificação da RPV até a retificação dos valores, excluindo-se os descontos de contribuição previdenciária e imposto de renda, de acordo com a legislação aplicável ao Requerente”, sob a justificativa de que é aposentado por invalidez, portador de incapacidade laborativa total e permanente, e, portanto, é isento de imposto de renda e previdência social.
Decido.
Razão assiste ao autor, pois aposentado por invalidez não deve recolher à Previdência Social, de forma que determino a exclusão do ofício de id. 194083703 e a expedição de um novo sem a retenção de Previdência que consta dos cálculos de id. 182723090.
De qualquer forma, deve o autor ser mais diligente, pois intimado a se manifestar sobre os cálculos requereu a expedição da RPV, id. 185433918, sem ressalvas.
I.
Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 81 -
28/06/2024 20:03
Cancelada a movimentação processual
-
28/06/2024 20:03
Desentranhado o documento
-
28/06/2024 20:01
Expedição de Certidão.
-
28/06/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/06/2024 18:08
Recebidos os autos
-
28/06/2024 18:08
Deferido o pedido de HELCIO DANEZINE - CPF: *17.***.*80-75 (EXEQUENTE).
-
11/06/2024 18:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
11/06/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 02:58
Publicado Certidão em 26/01/2024.
-
25/01/2024 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742038-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: HELCIO DANEZINE EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral -
09/01/2024 17:03
Expedição de Certidão.
-
23/12/2023 00:19
Recebidos os autos
-
23/12/2023 00:19
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
24/11/2023 19:06
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
24/11/2023 19:05
Transitado em Julgado em 22/11/2023
-
24/11/2023 19:04
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
22/11/2023 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
-
21/11/2023 09:00
Decorrido prazo de HELCIO DANEZINE em 20/11/2023 23:59.
-
03/11/2023 02:20
Publicado Sentença em 03/11/2023.
-
31/10/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
-
26/10/2023 16:54
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2023 14:31
Recebidos os autos
-
26/10/2023 14:31
Julgado procedente o pedido
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06/10/2023 19:35
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
03/10/2023 18:00
Juntada de Petição de réplica
-
29/09/2023 02:32
Publicado Certidão em 29/09/2023.
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28/09/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
-
28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0742038-63.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: HELCIO DANEZINE REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.
JERRY A.
TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.
Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
FERNANDA BUTH Servidor Geral -
27/09/2023 10:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/09/2023 23:59.
-
26/09/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
22/09/2023 20:34
Juntada de Petição de contestação
-
02/08/2023 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
31/07/2023 18:47
Recebidos os autos
-
31/07/2023 18:47
Outras decisões
-
31/07/2023 12:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
-
29/07/2023 17:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2023
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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