15/08/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:15

Juntada de Certidão
15/08/2023 14:14

Transitado em Julgado em 29/07/2023
15/08/2023 12:53

Transitado em Julgado em 02/08/2023
07/08/2023 00:12

Publicado Sentença em 07/08/2023.
04/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0701561-13.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JESSICA DORNELES AMANCIO DA SILVA REQUERIDO: MILHO DE OURO COMERCIO & INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA.

SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95.

DECIDO.

Homologo, por sentença irrecorrível ( art. 41 da Lei nº 9.099/95), o acordo celebrado entre as partes (Id 166996827 - Pág. 1), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada eletronicamente e transitada em julgado nesta data.

Intimem-se.

Arquivem-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
02/08/2023 14:16

Recebidos os autos
02/08/2023 14:16

Homologada a Transação
01/08/2023 20:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
31/07/2023 10:18

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MILHO DE OURO COMERCIO & INDUSTRIA ALIMENTICIA LTDA. em 28/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:15

Decorrido prazo de JESSICA DORNELES AMANCIO DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:49

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo procedente o pedido para condenar a requerida a compensar dano moral experimentado pela autora no valor de R$ 3.000,00, corrigido monetariamente pelo INPC a contar desta data (Súmula 362 do STJ), acrescido de juros legais de mora de 1% ao mês a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ).Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto nos arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Transitado em julgado, aguarde-se a iniciativa da autora pelo prazo de 10 dias.

Nada sendo requerido, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int.
12/07/2023 14:56

Recebidos os autos
12/07/2023 14:56

Julgado procedente o pedido
23/06/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
23/06/2023 15:17

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:04

Decorrido prazo de JESSICA DORNELES AMANCIO DA SILVA em 21/06/2023 23:59.
19/06/2023 09:40

Juntada de Petição de contestação
13/06/2023 17:59

Juntada de Certidão
12/06/2023 09:13

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 14:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/06/2023 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
07/06/2023 14:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/06/2023 00:15

Recebidos os autos
06/06/2023 00:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/04/2023 16:30

Juntada de Certidão
15/04/2023 03:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2023 00:51

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2023 17:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/04/2023 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2023

Ultima Atualização
04/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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