TJDFT - 0709538-77.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes do Gama
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/02/2024 09:56
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2024 13:30
Processo Desarquivado
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17/02/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
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16/02/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
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08/02/2024 12:39
Recebidos os autos
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08/02/2024 12:39
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama.
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07/02/2024 18:13
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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07/02/2024 15:39
Expedição de Alvará.
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07/02/2024 15:39
Expedição de Alvará.
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07/02/2024 15:39
Expedição de Termo.
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04/02/2024 18:15
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 17:48
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
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28/10/2023 19:07
Expedição de Outros documentos.
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28/10/2023 19:01
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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21/10/2023 03:51
Decorrido prazo de LEA GONCALVES DE AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:51
Decorrido prazo de MARIVIR GONCALVES DE AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:51
Decorrido prazo de JOSE DANIEL GONCALVES DE AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:51
Decorrido prazo de ANA PAULA GONCALVES DE AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.
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21/10/2023 03:51
Decorrido prazo de LEA GONCALVES DE AZEVEDO em 20/10/2023 23:59.
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29/09/2023 02:53
Publicado Sentença em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões do Gama EQ 1/2, sala s/n, térreo, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709538-77.2023.8.07.0004 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: LEA GONCALVES DE AZEVEDO HERDEIRO: MARIVIR GONCALVES DE AZEVEDO, JOSE DANIEL GONCALVES DE AZEVEDO, ANA PAULA GONCALVES DE AZEVEDO REPRESENTANTE LEGAL: JOSE DANIEL GONCALVES DE AZEVEDO INVENTARIADO(A): MARIVIR GONCALVES SENTENÇA Cuida-se de requerimento de abertura de inventário, sob o rito de arrolamento comum, formulado em razão do falecimento de MARIVIR GONÇALVES.
A viúva, LÉA GONÇALVES DE AZEVEDO, foi nomeada inventariante nos termos da decisão de ID 167306672.
As declarações e o esboço de partilha foram apresentados na petição inicial.
Não há débitos tributários em nome do falecido e nem sobre o imóvel arrolado.
Foram juntados os comprovantes de pagamento do ITCD (ID 170810844 - Pág. 1/8).
O Ministério Público oficiou favoravelmente à homologação do esboço de partilha conforme parecer de ID 170934689. É o breve relatório.
Decido.
Os documentos acostados aos autos comprovam a existência dos bens arrolados e a inexistência de dívidas para com o fisco.
Diante do exposto, com base no artigo 659 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha apresentado na inicial, ressalvados erros, omissões e direitos de terceiros.
Custas pelos requerentes.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intime-se.
Transitada em julgado a sentença, dê-se vista à Fazenda Pública.
Atestada a regularidade fiscal, expeçam-se o formal de partilha e os alvarás.
Fica o curador dispensado da prestação de contas em relação ao quinhão do herdeiro incapaz, por se tratar de quantia de pequena monta.
Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE -
27/09/2023 20:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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27/09/2023 15:23
Expedição de Outros documentos.
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18/09/2023 23:47
Recebidos os autos
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18/09/2023 23:47
Homologada a Transação
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11/09/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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04/09/2023 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/09/2023 14:29
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2023 16:36
Juntada de Petição de petição
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16/08/2023 00:21
Publicado Decisão em 16/08/2023.
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15/08/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 09:05
Expedição de Certidão.
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14/08/2023 09:02
Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
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10/08/2023 12:07
Recebidos os autos
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10/08/2023 12:07
Determinada a emenda à inicial
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01/08/2023 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
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31/07/2023 18:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2023
Ultima Atualização
27/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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