22/11/2023 18:34

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 18:32

Processo Desarquivado
22/11/2023 17:34

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 16:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/11/2023 18:04

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:05

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0715736-94.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ BERBER COSTA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 2 de outubro de 2023 09:47:48.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
02/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:47

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:19

Recebidos os autos
25/09/2023 13:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
14/08/2023 12:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2023 15:07

Recebidos os autos
08/08/2023 15:07

Outras decisões
07/08/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
05/08/2023 01:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/08/2023 23:59.
31/07/2023 20:56

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 20:43

Juntada de Petição de impugnação
10/07/2023 00:17

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
05/07/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
04/07/2023 19:17

Recebidos os autos
04/07/2023 19:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2023 16:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/06/2023 17:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/06/2023 17:39

Transitado em Julgado em 22/06/2023
23/06/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/06/2023 23:59.
17/06/2023 01:37

Decorrido prazo de LUIZ BERBER COSTA em 16/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:23

Publicado Sentença em 01/06/2023.
31/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 22:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 18:52

Recebidos os autos
29/05/2023 18:52

Julgado procedente o pedido
23/05/2023 21:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/05/2023 13:53

Juntada de Petição de réplica
11/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 20:18

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:53

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 16:25

Recebidos os autos
23/03/2023 16:25

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
22/03/2023 13:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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