28/11/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
24/11/2023 16:03

Juntada de Certidão
17/11/2023 18:34

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:33

Juntada de Certidão
30/10/2023 14:28

Transitado em Julgado em 18/10/2023
30/10/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 15:52

Expedição de Ofício.
19/10/2023 12:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2023 10:17

Publicado Sentença em 19/10/2023.
18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
17/10/2023 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 21:44

Recebidos os autos
16/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 21:44

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/10/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/10/2023 20:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 18:27

Expedição de Certidão.
28/09/2023 14:56

Juntada de Certidão
28/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0707185-84.2021.8.07.0020 Classe judicial: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) AUTORIDADE ANPP: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INDICIADO: LEONARDO DIONIZIO DA SILVA Inquérito Policial nº: 257/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando que a decisão que homologou a suspensão de dirigir por 2 (dois) meses foi proferida há quase 8 (oito) meses, e que, conforme informação juntada pela defesa, a CNH já está suspensa (Id. 170682498), entendo que deve ser considerada cumprida a condição.

Não é razoável que o beneficiário aguarde mais alguns meses até obter a resposta do ofício ao órgão de trânsito, especialmente quando é único o responsável pelo transporte e cuidados com o pai enfermo.

Ademais, o beneficiário cumpriu as demais cláusulas do acordo, o que demonstra sua boa-fé e colaboração. À Secretaria para que providencie a juntada da FAP atualizada de Leonardo Dionízio da Silva, nos termos do requerido pelo Ministério Público no Id. 171703792.

Em seguida, abra-se vista ao MP.

Após, venham conclusos.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
26/09/2023 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 18:45

Recebidos os autos
25/09/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:45

Outras decisões
25/09/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:24

Expedição de Certidão.
01/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 09:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:39

Recebidos os autos
22/06/2023 13:39

Outras decisões
19/06/2023 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
19/06/2023 18:09

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:58

Expedição de Ofício.
18/06/2023 20:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2023 13:40

Juntada de Certidão
02/06/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 20:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 15:09

Juntada de Certidão
29/03/2023 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/03/2023 23:59.
28/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 19:02

Expedição de Certidão.
02/03/2023 18:18

Expedição de Ofício.
01/03/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 14:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 17:16

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
23/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 17:06

Expedição de Mandado.
23/02/2023 16:54

Juntada de Certidão
14/02/2023 02:57

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 19:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2023 18:28

Recebidos os autos
09/02/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:28

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/02/2023 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
08/02/2023 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 13:30

Juntada de Certidão
13/01/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
02/01/2023 14:08

Juntada de Certidão
30/12/2022 16:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2022 15:18

Juntada de Certidão
30/12/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
30/12/2022 15:16

Juntada de Certidão
30/12/2022 15:15

Audiência Homologação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
12/01/2022 16:12

Juntada de Certidão
12/01/2022 16:11

Audiência Homologação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 17:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
31/08/2021 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2021 14:01

Juntada de Certidão
25/08/2021 14:00

Audiência Homologação designada em/para 04/02/2022 17:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
17/08/2021 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 13:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2021 12:10

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 10:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/06/2021 09:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/05/2021 18:52

Expedição de Certidão.
20/05/2021 04:57

Recebidos os autos
20/05/2021 04:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/05/2021 23:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 18:59

Juntada de Certidão
17/05/2021 11:35

Recebidos os autos
17/05/2021 11:35

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/05/2021 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 10:07

Juntada de Certidão
17/05/2021 00:51

Juntada de Certidão
17/05/2021 00:50

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 00:30

Recebidos os autos
17/05/2021 00:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
17/05/2021 00:24

Recebidos os autos
17/05/2021 00:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2021 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/05/2021 00:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2021 22:31

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 22:26

Recebidos os autos
16/05/2021 22:26

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2021 21:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
16/05/2021 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2021 19:37

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras - (em diligência)
16/05/2021 19:37

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
16/05/2021 19:37

Juntada de Certidão
16/05/2021 19:36

Juntada de Certidão
16/05/2021 19:11

Audiência Custódia realizada em/para 16/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
16/05/2021 19:10

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
16/05/2021 19:10

Homologada a Prisão em Flagrante
16/05/2021 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2021 15:06

Juntada de Certidão
16/05/2021 14:21

Juntada de Certidão
16/05/2021 14:10

Audiência Custódia designada em/para 16/05/2021 14:00 Núcleo de Audiência de Custódia.
16/05/2021 12:01

Juntada de Certidão
16/05/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 08:03

Expedição de Outros documentos.
16/05/2021 08:03

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
16/05/2021 08:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2021

Ultima Atualização
28/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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