22/11/2023 18:34

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 18:32

Processo Desarquivado
22/11/2023 17:35

Arquivado Provisoramente
22/11/2023 17:20

Juntada de Petição de ofício de requisição
10/11/2023 18:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/11/2023 23:59.
10/10/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:05

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0704086-50.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TELMA MARIA DO VALE RODRIGUES DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 2 de outubro de 2023 09:38:36.

MONICA MENDES VIEIRA Servidor Geral
02/10/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:38

Juntada de Certidão
28/09/2023 18:33

Recebidos os autos
28/09/2023 18:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
25/09/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 09:35

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:11

Decorrido prazo de TELMA MARIA DO VALE RODRIGUES DA SILVA em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:20

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:05

Recebidos os autos
07/07/2023 16:05

Outras decisões
07/07/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/07/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 13:20

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
12/06/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 11:53

Juntada de Certidão
01/06/2023 14:39

Recebidos os autos
01/06/2023 14:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2023 23:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/05/2023 21:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/05/2023 21:15

Transitado em Julgado em 28/04/2023
29/04/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
27/04/2023 01:02

Decorrido prazo de TELMA MARIA DO VALE RODRIGUES DA SILVA em 26/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:50

Publicado Sentença em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:34

Recebidos os autos
04/04/2023 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
23/03/2023 23:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARYANNE ABREU
23/03/2023 16:24

Juntada de Petição de réplica
22/03/2023 00:34

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:24

Juntada de Certidão
20/03/2023 13:24

Juntada de Petição de contestação
25/01/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 17:38

Recebidos os autos
25/01/2023 17:38

Decisão interlocutória - recebido
25/01/2023 15:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/01/2023 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
22/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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