06/08/2023 06:26

Arquivado Definitivamente
06/08/2023 06:25

Transitado em Julgado em 04/08/2023
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de RENAN FLORENCIANO JARA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:22

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0707058-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENAN FLORENCIANO JARA REQUERIDO: CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING SENTENÇA

Vistos.

Cuidam os autos de Ação de Conhecimento que RENAN FLORENCIO JARA move em face de CONDOMINIO DO COMPLEXO COMERCIAL TAGUATINGA SHOPPING.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

O feito comporta julgamento antecipado, já que desnecessárias maiores dilações probatórias.

Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, passo à análise do mérito propriamente dito.

A parte autora pleiteia condenação da ré em reparação por danos morais.

Afirma que veio a cair no chão do estabelecimento quando de visita realizada, machucando seu braço.

Aduz que no local não havia qualquer indicativo de que o piso se encontrava úmido.

Em resposta, a ré refuta as alegações iniciais.

Pois bem. É certo que à parte autora incumbe a demonstração efetiva dos fatos constitutivos de seu direito.

No caso dos autos, o autor deixa de se desincumbir desse ônus, na medida em que não comprova o evento que supostamente teria causado as lesões constatadas nas fotografias que acompanham a inicial.

Embora tenha juntado declaração escrita de terceiro, tal não tem o condão de amparar o pedido inicial, já que não é possível se aferir, com a segurança necessária, a real dinâmica que envolveu os fatos, e a apuração de eventual responsabilidade da ré.

Embora intimado em audiência de conciliação, o autor deixou de se manifestar sobre a contestação e efetuar pedidos específicos de produção de outros meios de prova.

Assim, a improcedência do pedido é medida que se impõe.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9099/95.

Transitada em julgado, após as anotações pertinentes, sem outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada nessa data e proferida em regime de mutirão nos termos da Portaria Conjunta TJDFT n.º 67/2023.

BRASÍLIA/DF, 11 de julho de 2023.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT. *Assinado eletronicamente
11/07/2023 15:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
11/07/2023 14:53

Recebidos os autos
11/07/2023 14:53

Julgado improcedente o pedido
10/07/2023 15:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
09/07/2023 11:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/07/2023 11:10

Recebidos os autos
07/07/2023 18:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/07/2023 18:16

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:42

Juntada de Petição de contestação
14/06/2023 15:03

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 03:08

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:50

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 16:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/06/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
13/06/2023 16:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/06/2023 00:20

Recebidos os autos
12/06/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2023 03:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/04/2023 11:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2023 03:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/06/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/04/2023 03:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2023

Ultima Atualização
06/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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