TJDFT - 0709426-11.2023.8.07.0004
1ª instância - 2ª Vara Civel do Gama
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2024 14:38
Arquivado Definitivamente
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26/04/2024 14:38
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 03:10
Decorrido prazo de MULTQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
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02/04/2024 03:16
Publicado Certidão em 02/04/2024.
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01/04/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
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27/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709426-11.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA EXECUTADO: SELMA SILVA MONTEIRO *21.***.*64-91, SELMA SILVA MONTEIRO CERTIDÃO De ordem da MM.
Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que já houve sentença id 182181690, transitada em julgado, id 187280409.
Não há custas a recolher.
Gama, 25 de março de 2024 18:52:12.
DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria -
25/03/2024 18:53
Expedição de Certidão.
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25/03/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
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25/03/2024 11:48
Juntada de Petição de petição
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22/02/2024 12:23
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
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21/02/2024 12:44
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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21/02/2024 12:44
Transitado em Julgado em 15/02/2024
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16/02/2024 05:26
Decorrido prazo de MULTQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
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26/01/2024 02:36
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/12/2023 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
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18/12/2023 06:57
Recebidos os autos
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18/12/2023 06:57
Indeferida a petição inicial
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06/12/2023 11:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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05/12/2023 03:51
Decorrido prazo de MULTQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA em 04/12/2023 23:59.
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10/11/2023 02:47
Publicado Decisão em 10/11/2023.
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10/11/2023 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
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08/11/2023 08:27
Recebidos os autos
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08/11/2023 08:27
Determinada a emenda à inicial
-
31/10/2023 10:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
-
20/10/2023 14:49
Juntada de Petição de emenda à inicial
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03/10/2023 02:57
Publicado Decisão em 03/10/2023.
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03/10/2023 02:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709426-11.2023.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MULTQUIMICA PRODUTOS QUIMICOS LTDA EXECUTADO: SELMA SILVA MONTEIRO *21.***.*64-91, SELMA SILVA MONTEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID169604932.
Os documentos indicados não constituem duplicatas, apenas boletos.
Poderiam configurar duplicata eletrônica, caso viessem acompanhadas dos respectivos protestos.
Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSO DE EXECUÇÃO.
DUPLICATA ELETRÔNICA.
ART. 889, § 3º, DO CC.
REQUISITOS.
INDEFERIMENTO DA INICIAL.
I - A duplicata eletrônica, art. 889, § 3º, do Código Civil, não se confunde com a duplicata digital, emitida com assinatura digital certificada pela ICP-Brasil, art. 10, § 1º da MP 2.200/2001 c/c art. 219 do CC, nem com a duplicata escritural, Lei 13.775/2018.
Para configuração de título executivo, a duplicata eletrônica deve estar contida na escrituração do emitente, ter aceite e protesto, ambos pessoal ou por indicação, parágrafo único, art. 8º, da Lei 9.492/1997, além de vir acompanhada das notas fiscais com prova de recebimento da mercadoria ou do serviço.
II - Mantido indeferimento da petição inicial por falta de requisitos para configuração de título executivo.
III - Apelação desprovida. (Acórdão 1700393, 07060528820228070014, Relator: VERA ANDRIGHI, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 10/5/2023, publicado no DJE: 22/5/2023.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Promova a parte exequente a correta emenda do feito ou a conversão da ação, em cinco (05) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
Assinado eletronicamente pelo(a) MM.
Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr -
29/09/2023 09:58
Recebidos os autos
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29/09/2023 09:58
Determinada a emenda à inicial
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31/08/2023 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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23/08/2023 17:16
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 07:45
Publicado Decisão em 17/08/2023.
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16/08/2023 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
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14/08/2023 20:40
Recebidos os autos
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14/08/2023 20:40
Determinada a emenda à inicial
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31/07/2023 17:50
Juntada de Petição de petição
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31/07/2023 08:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
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28/07/2023 16:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2023
Ultima Atualização
27/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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