08/01/2024 07:05

Arquivado Definitivamente
08/01/2024 07:04

Transitado em Julgado em 15/11/2023
16/11/2023 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/11/2023 23:59.
29/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:44

Juntada de Certidão
29/09/2023 08:44

Juntada de Alvará de levantamento
29/09/2023 02:53

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701642-72.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Obrigação de Fazer / Não Fazer (10671) Requerente: YOCHIE ARAKAWA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Em atenção à certidão de ID 172687913, segue análise dos autos.

Verifica-se dos autos que foram expedidas as requisições de pequeno valor - RPV de ID 140617397, ID 141545999 e ID 141546004, cujos comprovantes de pagamentos constam no ID 155910671, e, posteriormente, a de ID 160900683, cujo comprovante de pagamento consta no ID 172652978.

Conforme destaco na decisão de ID 172284908, o pagamento das RPVs de ID 140617397, ID 141545999 e ID 141546004 foi realizado no Banco do Brasil e diante do término do convênio que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal possuía com o Banco do Brasil- BB, o depósito de ID 155910671 (R$ 7.769,64) foi transferido para o Banco de Brasília –BRB para a conta bancária n° 2841336411 e que o valor nominal, do Banco do Brasil (R$ 7.769,64), acrescido das correções legais no dia da transferência corresponderia ao valor de R$ 7.862,67 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos) e que esse valor atualizado no dia 18/09/2023 corresponderia ao valor de R$ 8.001,73 (oito mil e um reais e setenta e três centavos), conforme ID 172230086.

A referida decisão determinou a transferência dos valores R$ 6.315,72 (seis mil, trezentos e quinze reais e setenta e dois centavos) em favor da autora YOCHIE ARAKAWA; R$ 1.382,42 (um mil trezentos e oitenta e dois reais e quarenta e dois centavos) em favor de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS e R$ 158,93 (cento e cinquenta e oito reais e noventa e três centavos) em favor do SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL.

Porém, verifica-se que os valores indicados para a transferências corresponde aos valores indicados na planilha apresentada pelo réu no ID 155910670, cujo o montante total corresponde ao valor de R$ 7.769,64 (sete mil, setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), portanto divergente ao constante na conta bancária n° 2841336411 do Banco do Brasília - BRB, cujo valor nominal, do Banco do Brasil (R$ 7.769,64), acrescido das correções legais no dia da transferência corresponderia ao valor de R$ 7.862,67 (sete mil, oitocentos e sessenta e sete reais e sessenta e sete centavos), o que, por fim, levou o valor remanescente indicado na certidão de ID 172687913.

Quanto valor de R$ 87,43 (oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) indicado na referida certidão, trata-se do pagamento referente à RPV de ID 160900683 e que no momento da transferência determinada na decisão de ID 172284908 não foi observado que o valor correspondente às custas processuais (R$ 158,93) deveria ser retirado o valor de R$ 71,50 (setenta um reais e cinquenta centavos) da conta n° 2841336411 e o valor de R$ 87,43 (oitenta e sete reais e quarenta e três centavos) da conta n° 1250121563, o que levou o saldo remanescente indicado na certidão, pois o valor total (R$ 158,93) foi retirado apenas da conta n° 2841336411.

Diante do exposto, defiro o pedido da autora de ID 173378754, para determinar a expedição de alvará de transferência dos valores de R$ 5,60 (cinco reais e sessenta centavos) e R$ 87,43 (oitenta e sete reais e quarenta e três centavos), com os respectivos acréscimos legais proporcionais, se houver, referente às contas judiciais de nº 2841336411 e nº 1250121563 (ID 172687913) para o Banco de Brasília, agência: 209, conta corrente: 619.932-2, em favor de SINDICATO DOS PROFESSORES NO DISTRITO FEDERAL, CNPJ: 00.***.***/0001-73.

Após, aguarde-se o prazo recursal da sentença.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 27 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/09/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 14:39

Recebidos os autos
27/09/2023 14:39

Outras decisões
27/09/2023 12:46

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/09/2023 10:11

Expedição de Certidão.
21/09/2023 07:47

Publicado Sentença em 21/09/2023.
20/09/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:59

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 16:59

Juntada de Alvará de levantamento
20/09/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 19:04

Recebidos os autos
18/09/2023 19:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/09/2023 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/09/2023 11:59

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.
22/08/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:47

Expedição de Certidão.
22/08/2023 06:03

Processo Desarquivado
22/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:26

Arquivado Provisoramente
14/06/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 08:16

Expedição de Ofício.
29/05/2023 08:16

Expedição de Certidão.
27/05/2023 01:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2023 23:59.
16/05/2023 00:53

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 19:09

Expedição de Certidão.
10/05/2023 01:18

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 09/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:35

Expedição de Ofício.
08/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 08/05/2023.
05/05/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
03/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 15:31

Recebidos os autos
03/05/2023 15:31

Deferido o pedido de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 04.***.***/0001-63 (EXEQUENTE).
02/05/2023 17:23

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/04/2023 03:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
28/04/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 10:15

Expedição de Certidão.
18/04/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 09:15

Expedição de Certidão.
04/04/2023 04:07

Processo Desarquivado
04/04/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
18/11/2022 14:26

Arquivado Provisoramente
18/11/2022 14:26

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 08:50

Expedição de Ofício.
17/11/2022 08:50

Expedição de Ofício.
16/11/2022 09:28

Cancelada a movimentação processual
16/11/2022 09:28

Desentranhado o documento
03/11/2022 08:19

Expedição de Ofício.
20/10/2022 19:19

Recebidos os autos
20/10/2022 19:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2022 10:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/08/2022 10:57

Expedição de Certidão.
23/08/2022 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
24/06/2022 13:14

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 09:40

Recebidos os autos
24/06/2022 09:40

Deferido o pedido de
23/06/2022 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/06/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
18/06/2022 00:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 00:08

Publicado Certidão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
13/06/2022 09:26

Expedição de Certidão.
10/06/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 08:44

Recebidos os autos
06/06/2022 08:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/06/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
27/05/2022 00:10

Publicado Certidão em 27/05/2022.
27/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2022
25/05/2022 07:19

Expedição de Certidão.
21/05/2022 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 17:17

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 17:00

Recebidos os autos
20/04/2022 17:00

Decisão interlocutória - deferimento em parte
20/04/2022 06:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/04/2022 14:00

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 11:15

Recebidos os autos
22/02/2022 11:15

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2022 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/02/2022 12:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
21/02/2022 10:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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