05/12/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 17:29

Expedição de Certidão.
05/12/2023 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/12/2023 08:16

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 11:23

Transitado em Julgado em 30/11/2023
30/11/2023 17:51

Expedição de Certidão.
30/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
30/11/2023 13:36

Juntada de Alvará de levantamento
30/11/2023 03:32

Decorrido prazo de BRENO ALISSON RAMALHO DA SILVA OLIVEIRA em 29/11/2023 23:59.
24/11/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:33

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 14:30

Juntada de Certidão
08/11/2023 02:45

Publicado Intimação em 08/11/2023.
08/11/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 10:32

Recebidos os autos
06/11/2023 10:32

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 17:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
25/10/2023 14:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:19

Publicado Intimação em 04/10/2023.
04/10/2023 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:41

Recebidos os autos
02/10/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:41

Outras decisões
02/10/2023 14:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
22/09/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 04:13

Processo Desarquivado
19/09/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:55

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 14:55

Transitado em Julgado em 07/09/2023
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 06/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 06/09/2023 23:59.
28/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:56

Publicado Sentença em 24/08/2023.
23/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Diante do exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos deduzidos na inicial para CONDENAR a parte ré solidariamente a pagar à autora a importância de R$1.000,00 (mil reais) a título de reparação de danos morais, atualizada monetariamente a partir desta data, momento de sua fixação, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir do trânsito em julgado da presente sentença.Por conseguinte, julgo o processo, com análise do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
21/08/2023 18:21

Recebidos os autos
21/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
21/08/2023 14:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/08/2023 17:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
15/08/2023 08:42

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 14/08/2023 23:59.
15/08/2023 08:42

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704142-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRENO ALISSON RAMALHO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Alega a parte ré preliminar de falta de interesse de agir.

O interesse de agir resta consubstanciado pelo trinômio necessidade/utilidade/adequação da via eleita pela parte autora para defesa de seu alegado direito, como ocorre no caso dos autos, haja vista que o autor busca a reparação por danos materiais e morais que afirma ter sofrido diante da alegada falha na prestação dos serviços da parte ré.

A verificação da responsabilidade ou não da parte ré pelos prejuízos reclamados na inicial é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Rejeito, portanto, a preliminar aduzida.

Indefiro o pedido de readequação do polo passivo a fim de que conste apenas Banco Bradesco S.A, eis que a parte autora por intermédio da petição ID164214627 requer que a mencionada instituição financeira seja incluída como litisconsorte passiva, conforme disposto no artigo 339, parágrafo único do CPC.

Ressalto que, segundo a teoria da asserção, as condições da ação são aferidas consoante o alegado pelo autor na petição inicial.

Dessa forma, para que haja legitimidade passiva deve haver pertinência entre as partes do processo e a situação fática narrada na inicial.

No presente caso, o autor narra que a ré Next concorreu para o dano que sofreu havendo pertinência entre a situação fática narrada e todas as partes do processo.

Verifica-se, dessa forma, a legitimidade da parte ré para figurar no polo passivo da presente demanda.

Ademais, a verificação da responsabilidade ou não da parte ré é questão atinente ao mérito e com ele será apreciada.

Registro que todos os que participam da cadeia de consumo têm responsabilidade por eventuais danos decorrentes da relação jurídica em razão do princípio da solidariedade e do próprio sistema de proteção fundado no risco-proveito do negócio, consagrado no art. 7º, parágrafo único, c/c art. 34, ambos da Lei 8.078/1990 - CDC, sem prejuízo de eventual direito de regresso em desfavor da outra fornecedora de serviços, na medida da responsabilidade de cada uma. À secretaria do CJU para cadastrar o Banco Bradesco S.A, CNPJ n.º 60.***.***/0001-12, no polo passivo da lide.

Intimem-se as partes.

Oportunamente, anote-se conclusão dos autos para sentença. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
03/08/2023 12:37

Recebidos os autos
03/08/2023 12:37

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:37

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
24/07/2023 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 01:07

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 19/07/2023 23:59.
19/07/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Fórum José Júlio Leal Fagundes SMAS - Setor de Múltiplas Atividades Sul, Trecho 4, Lotes 6/4, Bloco 3, 1º andar, BRASÍLIA/DF, CEP 70610-906 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Órgão Julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704142-83.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: BRENO ALISSON RAMALHO DA SILVA OLIVEIRA REQUERIDO: NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A.

CERTIDÃO Apresentada manifestação do autor, intime-se a parte ré para ciência por igual (05 dias).

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2023 13:15:18.
11/07/2023 13:15

Juntada de Certidão
04/07/2023 16:08

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:36

Publicado Decisão em 29/06/2023.
29/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 15:11

Recebidos os autos
27/06/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 15:11

Outras decisões
16/06/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/06/2023 18:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/06/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 05/06/2023 23:59.
31/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 18:44

Recebidos os autos
26/05/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 18:44

Outras decisões
26/05/2023 07:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
25/05/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
23/05/2023 18:39

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:34

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 16:53

Recebidos os autos
16/05/2023 16:53

Deferido o pedido de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. - CNPJ: 15.***.***/0001-27 (REQUERIDO).
16/05/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/05/2023 14:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/05/2023 02:44

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 10/05/2023 23:59.
10/05/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 01:04

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 16:11

Recebidos os autos
02/05/2023 16:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
02/05/2023 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/05/2023 02:24

Publicado Despacho em 02/05/2023.
29/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
28/04/2023 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/04/2023 16:23

Juntada de Certidão
27/04/2023 13:49

Recebidos os autos
27/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 01:09

Decorrido prazo de NEXT TECNOLOGIA E SERVICOS DIGITAIS S.A. em 19/04/2023 23:59.
19/04/2023 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
18/04/2023 18:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2023 13:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2023 17:56

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/04/2023 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
10/04/2023 17:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/04/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 08:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2023 15:36

Juntada de Petição de contestação
13/03/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2023 17:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/01/2023 16:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2023 20:28

Juntada de Certidão
26/01/2023 19:06

Recebidos os autos
26/01/2023 19:06

Deferido o pedido de BRENO ALISSON RAMALHO DA SILVA OLIVEIRA - CPF: *58.***.*40-99 (REQUERENTE).
26/01/2023 17:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/01/2023 17:13

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:26

Juntada de Certidão
25/01/2023 18:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/01/2023 18:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/01/2023 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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