22/11/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 13:15

Expedição de Certidão.
22/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:25

Recebidos os autos
20/11/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:25

Determinado o arquivamento
13/11/2023 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/11/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:50

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:56

Recebidos os autos
09/11/2023 15:56

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 09:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
24/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:27

Recebidos os autos
19/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 13:27

Outras decisões
18/10/2023 17:16

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
09/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
05/10/2023 18:48

Juntada de Certidão
05/10/2023 18:24

Recebidos os autos
05/10/2023 18:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
05/10/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 13:38

Recebidos os autos
05/10/2023 13:38

Outras decisões
03/10/2023 16:45

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
03/10/2023 13:07

Juntada de Certidão
02/10/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 13:19

Recebidos os autos
02/10/2023 13:19

Decisão Interlocutória de Mérito
26/09/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
18/09/2023 21:16

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 10:19

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 10:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVTAG 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0705802-42.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE ALMEIDA COSTA DECISÃO Antes de deflagrar a fase de cumprimento de sentença, intime-se a parte requerida para que cumpra a obrigação de fazer estipulada na sentença prolatada, qual seja, " recalcular o valor da fatura dos respectivos meses (janeiro, fevereiro e março / 2023) com base na média de consumo dos três meses anteriores do imóvel", em quinze dias, sob pena de aplicação da multa diária de R$200,00 até o limite de R$2.000,00.

Publique-se.

Taguatinga/DF, 15 de agosto de 2023.

CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA Juiz de Direito
15/08/2023 18:21

Recebidos os autos
15/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:21

Outras decisões
14/08/2023 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
13/08/2023 04:46

Processo Desarquivado
11/08/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:24

Arquivado Definitivamente
10/08/2023 14:24

Transitado em Julgado em 08/08/2023
03/08/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA COSTA em 27/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:37

Publicado Intimação em 13/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, resolvo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, e julgo parcialmente PROCEDENTES os pedidos autorais para DECLARAR inexistentes os débitos das faturas de água dos meses de janeiro (R$4.437,64 e R$3.011,06), fevereiro (R$9.012,18 e R$544,66) e março (R$1.343,68 e R$1.168,40) de 2023 e CONDENAR a requerida COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB a recalcular o valor da fatura dos respectivos meses (janeiro, fevereiro e março / 2023) com base na média de consumo dos três meses anteriores do imóvel.

Lado outro, julgo improcedente o pedido indenizatório por danos morais.

Sem condenação em custas e honorários (art. 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, proceda a secretaria às providências de praxe e, em não havendo mais requerimentos, ao arquivamento dos autos.

Sentença registrada.

Publique-se e intimem-se.

Brasília – DF.

Datado e assinado digitalmente.
11/07/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
09/07/2023 21:06

Recebidos os autos
09/07/2023 21:06

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 11:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
30/06/2023 21:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 20:14

Recebidos os autos
21/06/2023 21:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
21/06/2023 21:59

Expedição de Certidão.
14/06/2023 01:17

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA COSTA em 13/06/2023 23:59.
05/06/2023 15:22

Juntada de Petição de contestação
02/06/2023 01:27

Decorrido prazo de JOSE ALMEIDA COSTA em 01/06/2023 23:59.
30/05/2023 20:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/05/2023 20:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
30/05/2023 20:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:11

Recebidos os autos
29/05/2023 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/04/2023 00:50

Publicado Intimação em 11/04/2023.
11/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
04/04/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 14:21

Juntada de Certidão
04/04/2023 14:00

Juntada de Certidão
04/04/2023 13:56

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 14:51

Recebidos os autos
03/04/2023 14:51

Deferido o pedido de JOSE ALMEIDA COSTA - CPF: *97.***.*36-49 (AUTOR).
29/03/2023 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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